O Congresso e o governo Luiz Inácio Lula da Silva começam o ano de 2025 pressionados por uma tensão iniciada no fim do ano passado: a suspensão de quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
O valor inclui R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. Dino avaliou que os pagamentos não estavam obedecendo critérios de transparência.
O g1 fez um levantamento sobre a destinação prevista para essas emendas (veja em detalhes abaixo).
Os valores financiariam, por exemplo, pavimentação de ruas, construção de campos de futebol, drones, caixas d'água e compra de veículos pelo poder público.
🔍Emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União que deputados e senadores indicam para obras em seus estados. Os parlamentares decidem o uso, mas cabe ao governo federal enviar o dinheiro que será usado pelos governadores e prefeitos.
➕ Câmara e Senado ainda tentam destravar os valores mas, até o momento, não há qualquer sinalização nesse sentido por parte do Supremo. Deputados e senadores podem, também, tentar reapresentar essas emendas no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado.
➕ A decisão de Dino não questionou a destinação escolhida para as verbas, mas sim, a falta de transparência sobre os autores das indicações e os critérios de distribuição.
A Câmara dos Deputados responde pela maior parte das emendas bloqueadas: são R$ 4,23 bilhões referentes a 5.449 indicações.
Entre as indicações do Senado, foram bloqueados R$ 2,74 bilhões referentes a 2.445 ações e projetos.
A menor emenda bloqueada, no valor de R$ 961, foi definida por um deputado federal para custear a atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Calçoene (AP).
Já a maior emenda, de R$ 75 milhões, também veio da Câmara dos Deputados. O dinheiro iria para a compra de máquinas, equipamentos e materiais para inclusão produtiva no estado de Alagoas.
Além da falta de transparência, um problema apresentado nas emendas está relacionado à forma de distribuição dos recursos pelo país.
Enquanto Minas Gerais foi o estado que teve mais indicações de emendas formalizadas, com R$ 639 milhões, o Distrito Federal aparece em último lugar no ranking das unidades da federação: são "apenas" R$ 46 milhões.
Outro problema está na falta de padronização no formato de apresentação das emendas. Algumas indicações informam a quantidade de itens a ser comprados, por exemplo, e outras não. Há, ainda, emendas que citam apenas termos gerais, como "obras" ou "pavimentação", sem qualquer detalhamento.
No momento da indicação, cada emenda é classificada dentro de uma área temática: saúde, educação ou segurança, por exemplo.
As novas regras para as emendas, aprovadas pelo Congresso em novembro, exigem que pelo menos 50% das indicações sejam para a área de saúde.
A medida, no entanto, não valeu para 2024. Naquele ano, apenas 7% das verbas hoje bloqueadas foram para a saúde pública.
Por área temática, a distribuição seria:
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