Foto: Assis Lima/TJPE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou na última quinta-feira (4), na edição 80 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), o Ato 379/2023 – que dispõe sobre a desinstalação da Comarca de Tacaratu e sua respectiva agregação à Comarca de Petrolândia. Ambas estão localizadas no Sertão de Itaparica.
No período de 8 a 19 de maio, todos os processos serão redistribuídos para a Comarca de Petrolândia, conforme a competência estabelecida no Código de Organização Judiciária do Estado. Já os prazos processuais ficarão suspensos até que se ultime a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de destino.
Até a data anterior à desinstalação, magistrados e servidores da comarca agregada devem proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema PJe. A distribuição dos processos será feita automaticamente, no sistema, pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).