O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na tarde desta terça-feira (21), que a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não possui "efetividade jurídica alguma" e não representa a opinião da ONU, e sim de um "subcomitê do comitê".
Na última sexta-feira (17), o comitê emitiu um comunicado "solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".
No comunicado, o órgão solicita que esse direito "inclua o acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político".
"Primeiro, não é uma manifestação da ONU, é um 'subcomitê do comitê'. Segundo, não tem nenhuma vinculação. Terceiro: é como uma manifestação do IBCCrim Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, não tem efetividade jurídica alguma", avaliou Alexandre de Moraes nesta terça-feira, ao chegar para a sessão da Primeira Turma.