21/11/12 - 09h32: Um mar de gente |
21/11/12 - 09h33: Quantas filas você consegue identificar? |
21/11/12 - 09h40: A fila dobra a esquina da Manoel Borba em direção à Cecília Delgado |
Decoração: Placa com telefone da Ouvidoria da Caixa e Código de Defesa do Consumidor à disposição do público (04/09/12) |
No Diário Oficial de Pernambuco de 23/05/2012, foi publicado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela representante da Lotérica Stillus, localizada em Petrolândia, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor de Justiça Daniel Ataíde Martins, em que a empresa compromete-se a cumprir a Lei Estadual 12.264/2002. A lei determina que o prazo razoável para o atendimento aos consumidores nos caixas das agências bancárias deve ser de, no máximo, 15 minutos em dias normais, e de 30 minutos em dias de pagamentos. A lei se aplica também às casas lotéricas.
A intervenção do Ministério Público no caso foi determinada pelas reclamações dos consumidores ao Promotor de Justiça, a respeito das longas filas que se formavam na casa lotérica, principalmente durante os dias de pagamento dos benefícios sociais, e denúncias de que idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais não estariam recebendo atendimento preferencial.
Além do compromisso de cumprir o tempo máximo de atendimento, a lotérica ficou responsável também por conseguir um terminal eletrônico de atendimento, em três meses, junto à Caixa Econômica Federal, e por colocar um guichê em um prédio vizinho, para que as filas na agência diminuíssem. Se algum dos itens não fosse cumprido, a responsável pela empresa poderia pagar multa diária de R$ 500 (quinhentos reais) e ainda responder a uma ação civil pública, com o objetivo de a Justiça obrigá-la a promover todas as melhorias previstas no TAC.
Além do compromisso de cumprir o tempo máximo de atendimento, a lotérica ficou responsável também por conseguir um terminal eletrônico de atendimento, em três meses, junto à Caixa Econômica Federal, e por colocar um guichê em um prédio vizinho, para que as filas na agência diminuíssem. Se algum dos itens não fosse cumprido, a responsável pela empresa poderia pagar multa diária de R$ 500 (quinhentos reais) e ainda responder a uma ação civil pública, com o objetivo de a Justiça obrigá-la a promover todas as melhorias previstas no TAC.
Passados 6 (seis) meses da publicação do TAC, observamos que praticamente nada mudou no atendimento ao público prestado pela única casa lotérica de Petrolândia. A representante da Caixa em nossa cidade, funciona num pequeníssimo prédio no centro da cidade. Assim, no início da manhã, duas longas filas são formadas nas calçadas: uma que se estende sobre os pisos acidentados, paralela à Avenida dos Três Poderes, e outra que se espreme contra as portas das casas comerciais da Rua Manoel Borba. Por incrível que pareça, entre as duas filas, geralmente "nasce" outra, no estreito espaço entre a lotérica e os vários ambulantes que fazem ponto na disputada esquina.
É grande e justificada a indignação dos usuários da lotérica. Petrolândia não tem agência da Caixa Econômica e todos os serviços da Caixa e benefícios sociais têm que ser procurados ali.
Na manhã desta quarta-feira (21), a reportagem do Blog de Assis Ramalho conversou com alguns das dezenas de usuários que sofriam em uma fila sem tamanho. "Eu cheguei aqui às 4 horas da manhã e já tinha uma grande fila. Muitas pessoas que neste momento ainda estão na fila (já eram 9 horas) chegaram mais cedo do que eu", desabafou dona Marcília, que veio da Agrovila do Limão Bravo para receber o Bolsa Família.
Quem também disse não aguentar mais o sofrimento de enfrentar a interminável fila, todos os meses para receber o Bolsa Família, foi dona Maria, residente no Sítio Mata Cabra. "Já chegou ao ponto de eu, assim como muitas pessoas, chegar aqui de madrugada, pegar a fila e, próximo ao meio dia, na hora que chegamos na boca do caixa, é avisado que faltou dinheiro e a gente volta pra casa de mãos vazias'', disse ela.
É tanto sofrimento que já tem usuário que diz ficar triste quando chega a data de receber o seu benefício. É o caso de dona Andréa, residente na Quadra 14. "O que era pra gente ficar alegre, quando chega a data da gente receber o nosso dinheirinho, a gente vem pra cá triste, porque sabe que vai chegar de madrugada e sair Deus sabe quando, e rezando para quando chegar na boca do caixa ter o dinheiro", disse Andréa, que afirmou ter chegado às 4 horas da manhã, e ainda estava na fila.
Na manhã desta quarta-feira (21), a reportagem do Blog de Assis Ramalho conversou com alguns das dezenas de usuários que sofriam em uma fila sem tamanho. "Eu cheguei aqui às 4 horas da manhã e já tinha uma grande fila. Muitas pessoas que neste momento ainda estão na fila (já eram 9 horas) chegaram mais cedo do que eu", desabafou dona Marcília, que veio da Agrovila do Limão Bravo para receber o Bolsa Família.
Quem também disse não aguentar mais o sofrimento de enfrentar a interminável fila, todos os meses para receber o Bolsa Família, foi dona Maria, residente no Sítio Mata Cabra. "Já chegou ao ponto de eu, assim como muitas pessoas, chegar aqui de madrugada, pegar a fila e, próximo ao meio dia, na hora que chegamos na boca do caixa, é avisado que faltou dinheiro e a gente volta pra casa de mãos vazias'', disse ela.
É tanto sofrimento que já tem usuário que diz ficar triste quando chega a data de receber o seu benefício. É o caso de dona Andréa, residente na Quadra 14. "O que era pra gente ficar alegre, quando chega a data da gente receber o nosso dinheirinho, a gente vem pra cá triste, porque sabe que vai chegar de madrugada e sair Deus sabe quando, e rezando para quando chegar na boca do caixa ter o dinheiro", disse Andréa, que afirmou ter chegado às 4 horas da manhã, e ainda estava na fila.
O Blog de Assis Ramalho deixa aqui o apelo às autoridades do município de Petrolândia para que providências sejam tomadas e o sofrimento dessas famílias sejam diminuídos. Deixamos também a seguinte pergunta no ar: Por que, após anos de atividade e experiência, a casa lotérica de Petrolândia ainda não conseguiu planejar e ajustar o fluxo de caixa de suas operações?
Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho e Lúcia Xavier
Informações do MPPE disponíveis em www.mppe.pe.gov.br
Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho e Lúcia Xavier
Informações do MPPE disponíveis em www.mppe.pe.gov.br