O município de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, à semelhança da quase totalidade das cidades brasileiras, tem entre seus problemas a superpopulação de animais abandonados, com grande número de animais vítimas de maus-tratos ou mortos por envenamento. Há cerca de 10 anos, defensores da causa animal e do meio ambiente uniram-se para criar a Abrasfa, posteriormente declarada Instituição de Utilidade Pública. Hoje, temos uma nova iniciativa para somar forças na hercúlea missão de resgatar e tratar animais, especificamente voltado para a população de gatos. O petrolandense Anderson Marques, há 20 anos residente no Havaí, Estados Unidos, juntou-se a protetores dos direitos dos animais em Petrolândia para criar a ONG Salve e deu início a vários projetos.
A iniciativa de destaque é a construção do Santuário São Francisco de Assis, um grande abrigo para animais, localizado na estrada para o Mata Cabra. A obra está iniciada. Também estão em andamento, em parceria com a Abrasfa (Abrigo de Animais São Francisco de Assis), ações de resgate, castrações, tratamento veterinário e abrigo temporário de gatos.
Anderson conheceu a situação da cidade, através de diversas reportagens sobre o assunto publicadas no Blog de Assis Ramalho, comprovadas em visita à sua terra natal. A construção do Santuário foi iniciada durante sua mais recente visita à família.
Pioneira, a iniciativa da Salve Animal é também grandiosa e como tal, exige grandes esforços. O projeto da Salve, em parceria com a Abrasfa, pretende desenvolver ações conjuntas com a Prefeitura de Petrolândia. Mas, além dos recursos próprios investidos pela ONG, o engajamento da sociedade é fundamental para o sucesso da iniciativa. Serão necessárias doações financeiras para a construção e manutenção do Santuário.
O sucesso do projeto depende, ainda, da disponibilidade de voluntários, atualmente em número insuficiente para atender à demanda exigida pelas ações do projeto.
O abandono de animais e maus-tratos aos gatos, em especial, com repetitivos casos relatados de envenamento, em todas as partes da cidade, decorre da falta de políticas e de educação para o bem-estar animal, culminando na superpopulação de animais abandonados, em diversos pontos da cidade. Existe ação ainda tímida da prefeitura para castração dos felinos, que são castrados às dezenas, periodicamente, e nascem às centenas, todos os dias. Existem os raros tutores e "donos" de animais de estimação com consciência da importância da castração para a saúde dos seus bichinhos de estimação. Existem os que criam animais como se fossem plantas. E, em grande número, existem os incomodados pela presença e grande quantidade de animais com ou sem dono que invadem quintais, enterram "tesouros", marcam território, correm, fazem barulho e brigam sobre muros e telhados, caçam pássaros criados ilegalmente em gaiolas e outros pequenos animais, assaltam cozinhas, entre outras coisas próprias da natureza felina.
Inquérito Civil e Ações do MPPE em Petrolândia
O abandono e maus-tratos a animais em Petrolândia não são recentes e a urgência de resolução tais problemas foi sinalizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em várias oportunidades. Em julho de 2017, o então Promotor de Justiça da Comarca de Petrolândia, Dr. Rodrigo Altobello Angelo Abatayguara, instaurou Inquérito Civil, com o objetivo de melhor apurar os fatos e colher provas, informações e demais diligências sobre a falta de políticas públicas municipais voltadas para o controle populacional de cães, gatos caninos e demais animais caprinos, suínos e bovinos no Município de Petrolândia, bem como para apurar a falta de um Centro de Controle de Zoonoses para os fins de manutenção, cuidados e exposição de animais para a adoção.
Anos antes, em abril de 2013, o Promotor Daniel Gustavo Meneguz Moreno expediu Recomendação que determinava a apreensão de animais soltos nas rodovias e nas ruas da cidade de Petrolândia. Houve, inclusive, uma audiência pública sobre o assunto, realizada na Câmara Municipal de Petrolândia, no dia 15 de maio daquele ano.
A medida mais recente do MPPE, representado pela Promotora de Justiça Nycole Sofia Teixeira Rego, é datada de 3 de julho de 2024, com prazo de três meses para adoção de ações pela Prefeitura de Petrolândia. O prazo terminará no início de outubro, próximo do dia 4 de outubro, Dia de São Francisco de Assis, padroeiro de Petrolândia e da causa de proteção aos animais. Antes, porém, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, já esgotados, o MPPE solicitou a estruturação dos serviços municipais, com a destinação de recursos orçamentários para políticas públicas de Bem-Estar Animal, criação de canil, gatil e espaços semelhantes.
Em julho passado, o MPPE recomendou à Prefeitura de Petrolândia, à Câmara Municipal e à Vigilância Sanitária da cidade a implantação de políticas públicas com a finalidade de promover a proteção aos animais vítimas de maus-tratos e acidentes, aos animais de rua ou abandonados dentro dos próximos três meses.
A primeira providência recomendada é aprovar mudanças legislativas como a aprovação de projeto de lei para criar a Política de Bem-Estar Animal; a implementação de norma específica sobre a guarda responsável de animais; e, por fim, a atualização da Lei Municipal nº 1.268/2019 a fim de dar efetividade a esse instrumento legal.
O MPPE também recomendou que o município de Petrolândia realize campanhas educativas sobre a temática, inclusive com a institucionalização do Dezembro Verde, iniciativa de conscientização ambiental e prevenção de zoonoses (doenças transmitidas ao ser humano por animais).
Nessa iniciativa, a Promotora de Justiça Nycole Sofia Teixeira Rego sugere ao poder público realizar campanhas em escolas públicas, ações de esclarecimento sobre maus-tratos e abandono de animais, bem como promoção de ações de adoção responsável e orientação aos motoristas sobre o risco de atropelamento de animais em vias públicas.
Já o terceiro aspecto da recomendação do MPPE é voltado para a estruturação dos serviços municipais, com a destinação de recursos orçamentários para essas políticas públicas, criação de canil, gatil e espaços semelhantes no prazo de 45 dias. Além disso, o município de Petrolândia deve prover a estrutura necessária para a fiscalização de infrações aos direitos dos animais, inclusive estimulando a criação do Conselho Municipal de Defesa/Proteção Animal.
O último ponto recomendado pelo MPPE é que o município realize a captura de cães, gatos e animais de tração abandonados em vias públicas. Eles devem ser recolhidos e encaminhados para abrigos públicos ou adoção, com a garantia de acompanhamento por médico veterinário para castração ou verificação de possíveis enfermidades.
