A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018.
Ao todo, foram:
277 votos "sim";
129 votos "não";
28 abstenções.
Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.
Siglas de centro articularam, ao longo desta quarta, uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em uma repetição do que ocorreu com a análise do afastamento do mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em 2020.
À época, 101 deputados deixaram de comparecer à sessão. O placar, então, foi favorável a Santiago, que conseguiu 233 votos para reverter o afastamento, contra 170.
No caso de Chiquinho Brazão, o relator da análise da prisão, deputado Darci Matos (PSD-SC), votou pela manutenção.
"Sem dúvida alguma, após esse episódio pontual, nós temos que aprofundar o debate sobre as prerrogativas dos parlamentares, mas entendo que as prerrogativas dos parlamentares são prerrogativas para proteger a atuação parlamentar e elas têm que vir na preservação dos interesses coletivos e não individuais", afirmou.
Após o resultado, o presidente da Embratur, padrinho político da Marielle, disse que a decisão é um "alívio".
"Eu vim acompanhar de perto aqui, porque o sentimento era de uma angustia retomada. A gente ficou seis anos esperando para saber quem mandou matar Marielle. Esse é um crime contra a democracia, é bom lembrar. Quando esta Casa está decidindo se solta ou não seu mandante, é um crime contra a democracia", disse.
Freixo disse também que o quórum não era alto e que sabia que o placar seria apertado.
"Seria muito ruim um recado do parlamento para soltar. Não é isso que se espera do parlamento. Eu acho que a sociedade brasileira hoje dorme mais tranquila com aquilo que o parlamento entendeu ser o seu papel. Tem a Comissão de Ética. A Comissão de Ética é o lugar onde o parlamento vai dar trato ao deputado, mas não soltando, interferindo em uma investigação", completou.
Prisão preventiva
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