O Marco Legal é a lei que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância, enquanto o PMPI é aprovado por Lei e organiza as ações, programas e iniciativas do município, por meio de metas e indicadores. A elaboração deve ser feita mediante um processo democrático e participativo, envolvendo órgãos da administração pública, a sociedade civil e a participação das crianças, as principais beneficiárias dessa política pública.
quinta-feira, dezembro 14, 2023
Mapeamento do TCE-PE aponta que maioria dos municípios não tem planos de ações pela primeira infância: ; No Sertão de Itaparica, apenas Tacaratu, Floresta e Belém do São Francisco têm PMPI
O Marco Legal é a lei que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância, enquanto o PMPI é aprovado por Lei e organiza as ações, programas e iniciativas do município, por meio de metas e indicadores. A elaboração deve ser feita mediante um processo democrático e participativo, envolvendo órgãos da administração pública, a sociedade civil e a participação das crianças, as principais beneficiárias dessa política pública.
Prefeito de Araripina, Pimentel anuncia pagamento de bônus de Natal para servidores da limpeza urbana
Em sua fala, o prefeito Pimentel expressou seu reconhecimento: "Nossa cidade deve muito aos trabalhadores da limpeza urbana, que mantêm nossas ruas limpas e organizadas. É essencial que reconheçamos seu esforço e dedicação. Por isso, temos o prazer de anunciar não apenas o pagamento antecipado dos salários antes do Natal, mas também a implementação do bônus de produtividade que pagamos todos os anos a essa categoria. Esse bônus, equivalente a um salário mínimo, é um pequeno gesto de nossa gratidão pelo trabalho incansável que vocês realizam."
Além dos anúncios financeiros, o evento incluiu sorteios e outras atividades festivas. A medida de Pimentel, garantindo em mais um ano o bônus equivalente a um salário mínimo para os servidores da limpeza urbana, foi recebida com grande felicidade pelos presentes, mostrando assim um grande gesto de valorização da categoria.
Alepe aprova redistribuição do ICMS com dois votos contrários
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nessa quarta-feira (13), em dois turnos, a proposta do Governo do Estado que redefine o cálculo do ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a ser repassado anualmente aos municípios. O projeto, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023. Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho da população, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo.
A proposta gerou debate, já que algumas prefeituras deixarão de ter acréscimo de arrecadação no próximo ano, para garantir mais verba aos municípios com menor atividade econômica. A emenda da Comissão de Justiça, apresentada pelo relator Eriberto Filho, do PSB, busca minimizar as perdas, beneficiando 23 municípios com menos de 30 mil habitantes que seriam os principais penalizados com a nova fórmula. Para isso, concede a eles 14 milhões de reais dos ganhos de ICMS que teriam as maiores economias do Estado, como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife, na Região Metropolitana, e Goiana, na Mata Norte.
FNE amplia acesso a crédito a microempreendedores e lança FNE Mulher
Em 2024, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai destinar aos micro e pequenos empreendedores 62% dos R$ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, que se reuniu nesta quarta-feira (13), em Recife (PE). O colegiado também aprovou, para esse público, o lançamento do FNE Mulher e o aumento do limite de financiamento para municípios de baixa renda. A reunião foi presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Uma medida importante definida na reunião, e que deverá produzir impacto positivo na vida de milhares de microempreendedoras, é o lançamento do FNE Mulher. A linha de crédito dedicada ao público feminino tem como alvo empreendedoras, controladoras de empresas, produtoras rurais de todos os portes e Microempreendedoras Individuais (MEI), que passam a ter um aumento do prazo total de financiamento em até dois anos, incluído um ano adicional de carência. Também terão ampliação do financiamento de capital giro associado de 1/3 para até 40% do investimento total e aumento do limite de financiamento para projetos de mulheres empreendedoras.
Festival de Danças Negras ocupa a CAIXA Cultural Recife de 15 a 17 de dezembro
A CAIXA Cultural Recife recebe, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, uma programação especial do primeiro Festival de Danças Negras, promovido pela Gira Ara Dúdú e que ocorre também em outros espaços culturais da cidade. Todas as atividades são gratuitas e incluem oficinas, giras e instalação de arte e tecnologia.
O evento traz a reflexão da temática “O Que O Corpo Negro Come?”. A Gira Ara Dúdú nasce do movimento de Jamila Marques, Renata Mesquita e Dandara Marques, todas mulheres negras, mães, artistas e pesquisadoras que juntas formam o núcleo Ara Agontimé.
Iniciando a programação, na sexta-feira (15), as Giras de Experimentos Dançantes (GEDs) reúne performances, exibição de vídeos e vivências, a partir das 14h, com mediação e curadoria de Diogo Lins.
Condel aprova orçamento do FNE e confirma R$ 37,8 bilhões em recursos para o BNB em 2024
O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou, na manhã dessa quarta-feira, 13, o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano de 2024. O Banco do Nordeste (BNB), que detém exclusividade na operacionalização do fundo, será responsável pela aplicação de R$ 37,82 bilhões nos setores produtivos em sua área de atuação.
A reunião deliberativa realizada em Recife (PE) contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do presidente do BNB, Paulo Câmara, e do superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Prestigiaram o evento os governadores Jerônimo Rodrigues (BA), Fátima Bezerra (RN), João Azevedo (PB) e as vice-governadoras Jade Romero (CE) e Priscila Krause (PE).
Para Pernambuco, o Condel assegurou a destinação de R$ 4,6 bilhões, o que representa 12% do orçamento total do FNE. Entre as áreas beneficiadas no estado, destacam-se a infraestrutura, que receberá R$ 1,15 bilhão, e os segmentos de agricultura e pecuária, que juntos serão contemplados com R$ 1,6 bilhão.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico lança edital de seleção pública para patrocínios em 2024
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13 de dezembro, o edital de seleção pública de eventos e projetos que serão avaliados para a concessão de patrocínio pela Agência para ações que acontecerão em 2024. O objetivo é ampliar a transparência ao processo de seleção e a racionalidade na aplicação dos recursos para essa finalidade. As inscrições estão abertas até as 23h59 de 31 de janeiro de 2024, uma quarta-feira, de acordo com as regras estabelecidas no edital, e são gratuitas.
Nesta edição, o processo seletivo conta com um novo segmento. Além de Seminários, Congressos e Outros Eventos; e projetos na área de educação, também poderão ser inscritos eventos e atividades do setor de comunicação que tenham como foco assuntos de interesse dos setores de meio ambiente, águas e saneamento básico.
Corpo de homem de 36 anos é encontrado no rio São Francisco, em Petrolândia-PE, na manhã desta quinta (14)
A reportagem do Blog de Assis Ramalho e Web Radio Petrolândia esteve no local, onde Samyr Oliveira se encontrava e acompanhou a chegada do Corpo de Bombeiros, que retirou o corpo da água, e da Polícia Militar. Naquele momento, era aguardada a chegada da Polícia Civil para registro de fato e encaminhamento do corpo ao IML.
Segundo informações passadas pelo Corpo de Bombeiros, o desaparecimento do homem de 36 anos foi comunicado antes de ontem, terça-feira, por populares que o viram acampado à margem do rio e perceberam sua ausência. Na manhã de ontem (13), um mergulhador do Corpo de Bombeiros veio de Serra Talhada para fazer as buscas em Petrolândia, mas o corpo não foi localizado.
Ilson era morador do vizinho município de Tacaratu.
Gripe aviária: Governo Federal lança campanha publicitária para reforçar a segurança de carnes de aves e ovos inspecionados
Com o slogan “Alimento inspecionado. Tá na mesa, tá seguro”, o Governo Federal lançou nesta semana uma campanha publicitária para reforçar a população brasileira quanto à segurança do consumo de carnes de aves e ovos inspecionados. A estratégia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é reafirmar que a gripe aviária, que ingressou no país em maio de 2023 afetando aves silvestres, não é transmitida pelo consumo desses alimentos.
Um outro reforço dado pelo Mapa é quanto ao selo de inspeção (SIF, SIE, SIM e Sisbi) encontrado nos rótulos dos produtos de origem animal a venda. Até receber este selo, o produto passa por diversas etapas de fiscalização e inspeção realizadas na administração pública, em diferentes instâncias - federal, estadual ou municipal-, para conferir se os produtos de origem animal atendem aos critérios exigidos pela legislação.
Consumidor, fique atento: o Selo de inspeção é OBRIGATÓRIO e é o responsável por assegurar a qualidade dos produtos que chegam a sua mesa, sem riscos à saúde.
Cantor gospel de 30 anos morre durante apresentação na Bahia
Morreu o cantor gospel Pedro Henrique aos 30 anos. A notícia foi divulgada na manhã desta quinta-feira (14), nas redes sociais da gravadora Todah Music, responsável pela carreira de Pedro.
Segundo informações do G1, Pedro Henrique morreu após passar mal enquanto fazia um show na noite de quarta-feira (13) na cidade de Feira de Santana, a 100 km de Salvador.
Segundo informações do O Globo, durante a apresentação, que foi transmitida ao vivo nas redes sociais, o artista passou mal e desmaiou no meio do show. Na ocasião, a plateia se assustou com o fato e demorou a entender o que estava acontecendo, como mostram as imagens do momento.
Loja D'Leles de Petrolândia/PE apresenta novo fardamento dos funcionários para celebrar chegada do Natal
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Caixa paga hoje novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (14) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Governadora Raquel Lyra agradece aprovação do projeto de lei do governo que redistribui ICMS para municípios mais necessitados
Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
"Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa", declarou a governadora Raquel Lyra.
Cinco homens suspeitos de ataques a bancos nos estados da Bahia e de Pernambuco morrem em confronto com policiais militares
Armas apreendidas pela polícia com o quinteto — Foto: Divulgação/SSP-BA
Cinco homens suspeitos de integrar um grupo envolvido com roubos a bancos nos estados da Bahia e de Pernambuco morreram após um confronto com policiais militares na BR-116, em trecho do sudoeste baiano. A troca de tiros aconteceu na quarta-feira (13).
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central patrulhavam na BR-116, quando perceberam três carros em alta velocidade. Na aproximação, os suspeitos atiraram e entraram em estradas vicinais, próximas à cidade de Jequié.