
Estão abertas desde o dia 31 de outubro as inscrições para a Política Nacional Aldir Blanc. Estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais podem cadastrar seus planos de ação para solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O prazo vai até 11 de dezembro de 2023 e as inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov.
A maior iniciativa voltada ao setor cultural do Brasil irá repassar, até 2027, R$ 15 bilhões aos entes federativos, com R$ 3 bilhões para todos os estados e municípios. Gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal já podem entrar na plataforma e aderir à PNAB,
Diretrizes
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30/10, a portaria Nº 80, de 27 de outubro de 2023, traz os valores que serão repassados a estados, municípios e Distrito Federal. Também estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação de recursos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, incluindo regras e prazos.
O plano de ação deve conter os dados básicos e a lista de metas e ações relacionadas à execução dos valores. É necessário incluir ainda o órgão ou fundo de cultura responsável pela gestão dos recursos da PNAB.