O Senado Federal respondeu à pressão municipalista, na quarta-feira (04/10), ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. O projeto prevê o repasse de R,4 bilhões aos municípios.
Mais de 3 mil prefeitos de todo o Brasil convergiram em Brasília, unindo forças na pressão exercida sobre o governo para assegurar o repasse dos estados aos municípios.
O PLP estipula que a União deve compensar a redução das alíquotas do ICMS, que afetou as receitas dos entes federativos, antecipando os valores originalmente programados para 2024. Com as alterações no texto, cerca de R$ 2,8 bilhões relativos à compensação do ICMS, inicialmente previstos para 2024, serão, agora, repassados aos municípios ainda este ano.
Além disso, o projeto prevê a recomposição da variação negativa nos meses de julho, agosto e setembro deste ano para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimada em R$ 2,6 bilhões. Adicionalmente, o texto assegura que, ao final de 2023, caso haja uma queda real em relação a 2022, essa diferença também será compensada.