A ConfederaçãoNacional dos Municípios (CNM) reivindicou, em todo o país, o envio de mais recursos do governo federal às prefeituras, que vem através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Pernambuco, a adesão foi massiva, com quase 100% das prefeituras participando, com exceção de Olinda, Recife e Salgueiro, este último impedido por decisão judicial. Mesmo os prefeitos que não participaram, se solidarizaram com a manifestação. De acordo com o manifesto
“Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade. Esse cenário motivou as prefeituras de ao menos 16 estados a promoverem protestos nesta quarta-feira, 30 de agosto”, relatou o comunicado da CNM. A Confederação justifica, ainda, que a redução acontece graças a uma série de medidas que estão sendo aprovadas na Câmara, Senado e governo federal sem planejamento orçamentário. Em Pernambuco, 82 dos 184 municípios fecharam o primeiro semestre de 2023 no vermelho, o que representa 45% das prefeituras do estado. Ao Diario de Pernambuco, a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), falou sobre as motivações dos municípios para a paralisação.
“A gente não suspendeu os serviços. Foi um choque de realidade, uma conscientização para a população, funcionários e para o poder público. O que fizemos foi colocar a prefeitura de luto, paralisar a parte administrativa e mobilizar os trabalhadores para ir ao congresso [da Amupe] discutir soluções”,
afirmou. “Para Camaragibe, a redução é de aproximadamente R$ 3 milhões. Só no mês de junho, tivemos uma redução de 33% do repasse”, completou.
Para falar sobre o assunto, na manhã desta quarta-feira (30), o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques fez explicações por meio de áudio de WhatsApp, enviado à Web Rádio Petrolândia, durante o programa "Acordando com as Notícias", apresentado por Assis Ramalho.
"Na verdade, o que está havendo é um movimento em todo o país. Um movimento de todas as prefeituras para chamar a atenção do governo federal em relação à queda de repasse, que está tendo para todas as prefeituras. Vale dizer que os principais repasses para os municípios são o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Há quase dois anos, isso vem caindo e, por outro lado, na contramão, vem o aumento de salário mínimo, aumento do piso dos professores, piso de ACS (agentes comunitários de saúde), enfermagem, aumento de despesas correntes. E tudo isso vem causando preocupação a todos os gestores de prefeituras do Brasil. Sendo assim, a gente aderiu a essa paralisação. Aqui em Petrolândia, não vamos parar os serviços essenciais, apenas o prédio-sede administrativo da prefeitura, em apoio ao movimento. A Assembleia Legislativa, também, em solidariedade, acatou esse movimento, para que a gente possa chamar a atenção do governo federal, para que possa melhorar esse repasse, porque se não houver uma mudança nesse pacto federativo, os serviços básicos para a população vão ter que ser paralisados, porque a conta não está batendo. Então é essa a intenção, chamar a atenção do governo federal", explicou o gestor municipal.
''O funcionamento de serviços urbanos, educação e saúde, entre outros, não foram afetados, somente o atendimento ao público na sede da prefeitura'' concluiu Fabiano Marques .
DEBATE
Os municípios estiveram, durante a semana, em diálogo com representantes do Executivo e Legislativo Estadual e Federal, no 6º Congresso pernambucano de Municípios, organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que aconteceu entre a segunda-feira (28) e a ontem (30). “Faremos, em breve, uma audiência com a governadora Raquel Lyra (PSDB), mas já recebemos apoio do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB) e de diversos outros deputados estaduais municipalistas.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, também se mostrou sensível à questão”, ressaltou a prefeita de Camaragibe. Segundo o vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Podemos), há a expectativa de que os recentes ajustes propostos pelo governo do estado no ICMS possam “desafogar” as contas dos municípios. “A governadora está sensível ao nosso caso, mas o problema ainda é muito grande e carece de atenção, de medidas mais contundentes, para que as prefeituras possam se organizar a curto, médio e longo prazos. Naturalmente, uma parte do ICMS é repassada para os municípios (25%), esperamos que o governo possa nos fornecer uma parcela maior dessa contribuição, para que os impactos da redução do FPM sejam menores”, ressaltou.
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