A Vereadora Adelina Maria Martins Pereira Viana Souto apresentou em Sessão Oridinária da Câmara Municipal de Petrolândia, nesta segunda-feira (29/05/2023), indicação dirigida ao prefeito Fabiano Marques, Projeto de Lei Municipal, visando “Instituir no Calendário de Datas Comemorativas no âmbito do Município de Petrolândia-PE o dia de proteção e manifestação contra a violência doméstica e familiar.” .
INDICAÇÃO Nº 045/2023
A Vereadora Adelina Maria Martins Pereira Viana Souto , nos termos do Artigo 156, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolândia,
JUSTIFICATIVA DA VEREADORA
O pleito em epígrafe, visa reforçar o vínculo da família, com a escola e com a sociedade na formação integral do indivíduo para melhor se adaptar e respeitar as leis relativas à violência no ambiente doméstico e familiar.
Para tanto, necessário seria,estabelecer uma data no calendário oficial da cidade e de enfatizar a Lei Maria da Penha e demais leis, devendo ser de conhecimento de todo o povo pretrolandense que o Município de Petrolândia-PE, repudia qualquer ato de violência doméstica e familiar e que politicas publicas serão realizadas visando reduzir quaisquer tipos de agressão que ocorra no ambiente familiar, tudo isso em conjunto com as escolas e a sociedade.
Assim sendo, considerando os motivos acima elencados, justifico o presente pleito, dada a importância efetiva de sua viabilização com a máxima brevidade possível, razão pela qual, submeto a proposição em epígrafe à avaliação e inconteste aprovação dos Nobres pares.
Sala das Sessões, em 29 de Maio de 2023.
Adelina Maria Martins Pereira Viana Souto
Vereadora PODEMOS
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