A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai começar a se debruçar sobre a possibilidade de garantir isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por proprietários de automóveis com data de fabricação acima de 10 anos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 664/2023, de autoria do deputado estadual Doriel Barros (PT), ao pedir pela revogação de mudanças estabelecidas pela Lei 11.416/96, que, por sua vez, alterou a redação original da Lei do IPVA (10.849/92) e extinguiu a isenção.
De acordo com o autor da iniciativa, o novo texto baseia-se no fato de que, ao longo de uma década, o proprietário do veículo vai ter pago dez vezes o imposto. Considerando que a alíquota ordinária dos automóveis é de 3%, se chega ao patamar de 30% pagos sobre a propriedade durante o período.
Doriel explica ainda que sobre o valor patrimonial dos veículos, após 10 anos, “o governo do estado vai ter arrecadado por meio de impostos um montante que supera o valor atual do bem”. “Nós apresentamos o projeto porque entendemos que a isenção precisa voltar a vigorar. Os veículos com mais tempo de fabricação são, em geral, de propriedade de pessoas com menos recursos, o que justifica a isenção, contribuindo para tornar menos regressiva a carga tributária”, disse o parlamentar.
O PL 664/2023 seguiu para aprovação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe e, em seguida, irá tramitar na de Finanças e Administração Pública. Caso venha a obter parecer favorável nos colegiados, a matéria seguirá para a votação em plenário.
"Diante da crise econômica dos últimos seis anos, que impactou fortemente na vida da população, é de fundamental importância buscarmos desonerar as famílias pernambucanas. A isenção proposta existiu no passado e foi revogada, então nosso projeto propõe apenas que volte a vigorar. Não é justo que os proprietários de veículos paguem em impostos um montante que supera o valor atual do bem num período em que se observam facilmente depreciações”, finalizou Doriel.
Em nota enviada à reportagem do Diario de Pernambuco, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que irá aguardar a tramitação do texto na Assembleia Legislativa para se posicionar oficialmente quanto aos possíveis impactos que a medida pode acarretar na arrecadação.
