Bolsonaro aparece em janela do PL — Foto: EVARISTO SA / AFP O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, encerrou a fase de coleta de provas na ação que tem mais chances de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O magistrado decretou nesta sexta-feira o fim da fase instrutória e abriu prazo para que as partes façam as suas últimas alegações, o que significa que o processo estará pronto para ser julgado em breve.
A decisão, assinada um dia após a volta de Bolsonaro ao Brasil, amplia a pressão sobre o ex-presidente. A eventual condenação pode impedi-lo de disputar as próximas eleições. O despacho também foi publicado um dia após o anúncio da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que deixa duas funções em 11 de abril.
O processo mira os ataques feitos por Bolsonaro ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Na ocasião, como fazia recorrentemente, ele levantou suspeitas sobre a confiabilidade das urnas sem apresentar provas. Entre as 16 investigações abertas pelo TSE para apurar condutas da campanha de Bolsonaro, essa é que a está mais avançada.
As decisões mais recentes de Benedito Gonçalves, relator do caso, agregaram à ação mais elementos dos ataques realizados ao sistema eleitoral. Foram incluídas investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TSE que envolvem outras investidas de Bolsonaro sobre o mesmo tema.
Apresentada no ano passado pelo PDT, pela equipe dos advogados Ezikelly Barros e Walber Agra, a Aije investiga uma reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em que colocou em dúvida a segurança das urnas. Entre as 16 ações abertas pelo TSE contra a campanha de Bolsonaro, essa é que a está mais avançada.
No mês passado, Gonçalves determinou a inclusão na Aije de diversos elementos que constam em um inquérito administrativo do TSE, também relatado por ele, aberto em 2021. São registros de outros ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, e que por isso teriam conexão com o encontro com embaixadores.
O relator também determinou que a Casa Civil enviasse informações sobre a participação de órgãos no governo na realização da reunião. Esses documentos podem indicar, por exemplo, o quanto a estrutura do Estado foi utilizada na disseminação das informações falsas.
Antes, já havia sido incluída a chamada “minuta do golpe”, apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres. Trata-se de uma minuta de um decreto presidencial que previa uma intervenção no TSE com o objetivo de rever o resultado da eleição de 2022, da qual Bolsonaro saiu derrotado.
Gonçalves já demonstrou preocupações com uma possível estratégia da defesa de atrasar o julgamento. Em uma decisão de março, ressaltou que irá aplicar multa por litigância de má-fé “caso evidenciado o caráter protelatório de qualquer requerimento” de alguma das partes.
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