Resumo
* Até o fim da manhã, Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso tinham votado para derrubar regra.
* Regra atual prevê cela especial para presos provisórios até condenação definitiva, assim como vale para categorias como ministro de Estado e governador.
* Hoje preso especial também tem o direito de não ser transportado juntamente com o preso comum.
* O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi contrário à atual regra por considerar que ela fere o princípio da isonomia e 'materializa a desigualdade social''.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar, nesta sexta-feira (31), um dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que garante a formados em cursos superiores o direito de ficarem presos, provisoriamente, em celas especiais.
O julgamento termina às 23h59 de sexta, se não houver interrupção por algum ministro. Até o fim da manhã, o placar era de 6 votos a 0 pra derrubar a regra.
Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.