Reprodução Facebook Prefeitura Municipal de Floresta-PE
Para ordenar e aprimorar os eventos festivos que ocorrem tradicionalmente no município de Floresta, no mês de dezembro, a Prefeitura, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que as comemorações populares obedeçam regras que visem o bem-estar do cidadão e o bom funcionamento da ordem pública.
“Na cidade de Floresta, tradicionalmente realiza-se festa popular de grande envergadura, popularmente conhecida como Missa do Vaqueiro, sendo também a festa do Bom Jesus dos Aflitos, padroeiro da cidade, que neste ano ocorrerá nos dias 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2022, o qual se concentra expressiva quantidade de pessoas da própria cidade e regiões circunvizinhas, razão pela qual a preocupação com a segurança pública deve ser reforçada”, destacou a promotora de Justiça Juana Viana Ouriques de Oliveira Brasil, no texto da publicação.
Conforme o TAC, cabe à Prefeitura providenciar vistoria prévia dos seus eventos próprios, obtendo Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas montadas (palcos, camarotes, arquibancadas, etc); ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de venda de alimentos e similares para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixado; providenciar atendimento médico de emergência na unidade hospitalar do município, com no mínimo um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão.