De acordo com o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), após reunião dos líderes, as medidas deverão funcionar como alternativas à resistência de governadores em reduzir o ICMS de combustíveis.
A PEC nº 16, de 2022, estabelece que a união fará a compensação financeira aos Estados e ao Distrito Federal referente às perdas de arrecadação decorrentes da redução de alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
A proposta enviada pelo governo era que governadores zerassem a incidência do ICMS sobre os combustíveis a fim de reduzir o custo para o consumidor final. Contudo, os governantes demonstraram resistência desde o início e o governo teme que o gasto previsto de R$ 29,6 bilhões fora do teto acabe não refletindo na população da forma planejada.