A inclusão da violência institucional entre os crimes de abuso de autoridade foi um dos vários projetos aprovados no Senado de valorização dos direitos da mulher em 2022. A partir de agora, pode pegar até um ano de cadeia, além de pagar uma multa, quem "submeter qualquer vítima de infração ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que as levem a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de estigmatização e sofrimento", gerando indevida revitimização.
A pena será aplicada em dobro se o agente público (como policial, juiz ou promotor de justiça) intimidar a vítima de crimes violentos, levando à revitimização. Se permitir que um terceiro a intimide (como um advogado, durante julgamento), o aumento da pena será de dois terços. As punições foram inseridas na Lei 13.869, de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.