O produto pode ser usado apenas como adubo orgânico. O tratamento, transporte e a utilização do material na adubação do solo são regulamentados pela Portaria Adagro Nº 31 (maio/2014), que visa combater a ocorrência da praga "Mosca dos Estábulos"
Diante da divulgação dos casos recentes de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como “mal da vaca louca”, em Minas Gerais, a Adagro vem recebendo denúncias de comercialização irregular de cama de aviário em feiras de animais, bem como de fornecimento para alimentação dos ruminantes. Ao mesmo tempo, áreas próximas às plantações que usam a cama como adubo, vêm registrando alta concentração da mosca-dos-estábulos. Para garantir que a regulamentação seja cumprida, evitando risco de doenças e infestação das moscas, intensificamos o trabalho de orientação e autuação com vistorias em propriedades e bloqueio nas rodovias”, detalha o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.
Desde maio de 2014, por meio da Portaria Adagro Nº 31, é obrigatória a fiscalização estadual nas granjas que produzem e comercializam a "cama de aviário" e nas regiões que a utilizam para a adubação. O produto pode ser utilizado como adubo desde que o tratamento adequado para inibição da proliferação das moscas e inativação dos agentes patógenos que podem provocar doenças. A legislação torna obrigatória a cobertura completa e imediata da "cama de aviário", com uma camada de solo, quando da sua utilização como adubo orgânico.
