Decisão beneficia trabalhadores informais que atuam na região
Recife - Após ação ajuizada pela defensora regional substituta de Direitos Humanos em Pernambuco Maíra Mesquita, a Justiça Federal suspendeu, na última terça-feira (24), por seis meses, a reintegração de posse pela empresa Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), que estava agendada para o próximo dia 15 de setembro no município de Carpina, localizado a 45 quilômetros de Recife. A determinação deve ser cumprida em caráter de urgência, beneficiando trabalhadores informais da área, localizada às margens da ferrovia, que corta a cidade.
Na decisão, o juiz federal Hélio Silvio Ourém Campos, titular da 6ª Vara Federal em Pernambuco, destacou ser importante ponderar entre o direito de propriedade de bens imóveis e o direito fundamental à saúde e à moradia. “O cumprimento imediato da medida colocaria diversas famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus”, afirmou o magistrado.