Bolsonaro entrega à Câmara PL que permite privatização dos Correios

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios.

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.

Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para a privatização da empresa estatal.

O edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim que liberado pela Corte, será liberado para a realização do leilão. O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

O texto do PL determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços. A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Ao justificar a medida, o Ministério das Comunicações argumenta que a transformação digital do setor postal no Brasil e no mundo demandam elevados investimentos por parte dos Correios.

"Todavia, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes", disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O presidente, pelas redes sociais, também comentou sobre a entrega do projeto de lei. Bolsonaro disse que o Brasil "segue firme no caminho da liberdade econômica".

Por Agência Brasil

Florestano Mychel Ferraz é o novo entrevistado na live da revista turismo na serra. Saiba mais!

Mychel Ferraz é Coordenador de Projetos Especiais da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

O sertanejo da cidade de Floresta Mychel Ferraz ao assumir uma nova missão no Governo Federal, de ser superintendente de projetos especiais da Embratur- Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, certamente está trilhando um caminho bastante promissor e satisfatório com sua atuação nos projetos.

Com muita aceitação por parte dos pernambucanos e muitos desafios a serem realizados com sucesso, Mychel Ferraz aceitou fazer uma live com a revista pernambucana turismo na serra, onde admira o trabalho e reconhece a oportunidade de realizar um grande trabalho em prol do desenvolvimento socioeconômico.

Logo após intensos trabalhos de articulações junto a agências, empresas e gua de turismo das cidades circunvizinhas, tais como: Paulo Afonso, Nova Gloria na Bahia, Petrolândia, Jatobá, Tacaratu, Ibimirim, Belém do São Francisco, em Pernambuco e Piranhas Alagoas entre outras. Michel também visitou o I° encontro das agências de turismo da região de Itaparica sediada em Petrolândia, realizada pelo consultor de Marketing |Fernando Cruz, Ferraz acredita que o potencial turístico da região deve ser explorado e atendido por projetos que viabilizem a comunidade local transformando suas potencialidades turísticas.

A live que acontecerá nesta quinta feira dia 25/02/2021 as 19:30 no instagram da revista turismo na serra, Michel abordará grandes projetos que vão de encontro a articulações de verdade, feito de fato por órgãos que contemplam a sociedade através do seu desenvolvimento.

Por isso, marque na agenda que pontualmente a live promete ter esse grande encontro. A revista que já realizou esse trabalho com grande personalidades como o repórter Francisco José ( rede Globo), Peter e Erick Família Goldschmidt (rede novo tempo) entre artistas e prefeitos, dessa vez terá uma audiência esperada por gestores atuais e formadores de opinião. Vamos acompanhar o que poderá ser dito para que os bons projetos aconteçam.

Blog de Assis Ramalho
Por: Fernando Cruz - Professor e Consultor de Marketing

Petrolândia: Vereador Silvio Rogério recebe em seu gabinete visita de lideranças dos Assentamentos Januário Moreira e Lago Azul

Nesta quarta-feira (24/02), o Vereador Silvio Rogério (SD) recebeu no seu gabinete representante dos Assentamentos Januário Moreira e Lago Azul, com objetivo de tratar das pendências dos mesmo, bem como articular reunião com o Prefeito Fabiano Marques.

Por Assessoria

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Petrolândia: Vereador Silvio Rogério solicita ao prefeito Fabiano Marques reforma com inserção de placas indicativas nos Pilares do Portão de Entrada da Velha Barreiras

Portão da Barreiras 

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolândia em 2021, realizada na manhã de quarta-feira (27), o vereador Sílvio Rogério (SD) fez solicitação ao prefeito Fabiano Marques reforma com inserção de placas indicativas nos Pilares do Portão de Entrada da Velha Barreiras

Veja íntegra abaixo

O Vereador Silvio Rogério da Silva, abaixo subscrito, indica à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado ao Exmº Sr. Prefeito do Município de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, no sentido de viabilizar uma reforma, com inserção de placas indicativas, nos Pilares ( Portão de Entrada) da Velha Barreiras” local de acesso ao Lago Itaparica, especificamente nas proximidades da Igreja Sagrado Coração de Jesus, hoje submersa, face ao deslocamento da cidade.

Justificativa

A presente solicitação, fundamenta-se nas constantes reivindicações dos Munícipes que veem naquele local, a possibilidade de acesso a um passeio turístico pelo Lago de Itaparica, e neste contexto, contemplar as belezas naturaisda nossa região. Isto posto, considerando ser o referido acesso estratégico e facilitador a uma paisagem turística, surgiu a necessidade de um olhar mais criterioso,
no tocante à referida reforma, bem como, à necessidade de placas indicativas, junto àquela localidade, razão pela qual, justificamos aqui, o teor da presente solicitação. Do exposto, contamos com a apreciação e inconteste aprovação dos Nobres Pares.

Sala das Sessões, em 27 de Janeiro de 2021.

Silvio Rogério da Silva
Vereador SD

Polícia investiga morte de dentista em Paulista (PE) ; Ex-marido é o principal suspeito

A Polícia Civil de Pernambuco investiga a morte de uma dentista de 24 anos em um hospital de Paulista, Região Metropolitana do Recife, ocorrida na última segunda-feira (22).

Emelly Nayane da Silva pode ter sido morta pelo ex-marido, segundo o delegado adjunto da 7ª Delegacia de Homicídios de Paulista, Augusto Cunha.

"Tratamos essa como uma linha [de investigação], porque, na verdade, ele [o ex-marido] fez o socorro da vítima, levou ela até o hospital e em seguida se evadiu", explicou.

Augusto Cunha disse, ainda, que a delegacia tentou entrar em contato com o ex-marido da vítima, mas, até o momento, ele não deu retorno. "O pai compareceu espontaneamente e disse que não sabia do paredeiro [do filho]. Não tem contato desde o dia do fato", acrescentou o delegado.

Agora, o delegado aguarda o resultado do laudo da necrópsia. "O que se tem é uma imagem da declaração de óbito, que vem circulando e cita asfixia por esganadura", disse.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que foram feitas perícias no corpo de Emelly para identificar a causa da morte, tipificada, preliminarmente, como "a esclarecer". "Ao término das ouvidas de testemunhas relacionadas, será definida a causa jurídica da morte", informou a polícia.

À reportagem, o delegado Augsuto Cunha informou que, caso os laudos confirmem a causa da morte como homicídio, a linha de investigação passará a ser essa.

A polícia pede ajuda à sociedade para elucidar o crime. Informações relevantes sobre o caso podem ser repassadas à 7ª Delegacia de Polícia de Homicídios Metropolitana Norte, de Paulista.

A delegacia fica localizada na avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 125, no Centro de Paulista. Informações podem ser repassadas no local, ou através do (81) 9.9488-7050, contato de telefone da delegacia. O sigilo é garantido.

O inquérito policial, sob a responsabilidade do delegado Augusto Cunha, segue em andamento. Outras pessoas deverão ser intimadas a depor em breve.

O corpo de Emelly foi enterrado no Cemitério de Igarassu, na manhã desta quarta-feira (24).

Por Folha de Pernambuco

IR 2021: Programa da declaração sai amanhã; entrega começa na segunda-feira

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (24) as regras e o calendário do Imposto de Renda da pessoa física 2021. A principal mudança em relação ao ano passado será a exigência de declaração das pessoas que receberam o auxílio emergencial para enfrentar a pandemia de Covid-19. Mas só tem de declarar se ganhou outros rendimentos tributáveis, que, na soma de tudo, deem um valor acima de R$ 22.847,76. Quem se enquadrar nesse caso terá até que devolver o valor recebido do auxílio.

Permanece obrigado a declarar neste ano, entre outras situações, quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2020. Veja mais abaixo todas as condições que podem obrigar você a fazer o IR 2021. Bastar se encaixar em uma delas. O prazo para entrega da declaração começará às 8 horas da próxima segunda-feira, dia 1º de março e vai até as 23h59 do dia 30 de abril, pelo horário de Brasília.

Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Vale lembrar que, mais uma vez, o governo não atualizou a tabela do Imposto de Renda. A defasagem desde 1996 já chega a 113%. Na prática, a falta de reajuste na tabela provoca um aumento do valor do imposto para todos que pagam, além de forçar mais gente a pagar.

Programa estará disponível na quinta-feira 25)

O programa para preenchimento do IR 2021 estará disponível para download a partir desta quinta-feira (25), tanto na versão para computador como para celulares Android e IOS

A Receita espera receber mais de 32,6 milhões de declarações do IR 2021. Em 2020, foram entregues 31,980 milhões de declarações.

Quem é obrigado a declarar

Se você se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo, é obrigado a entregar a declaração do IR 2021. Basta se encaixar em qualquer uma das situações, não precisa ser em todas.

Novidade: Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentar pandemia da Covid-19 tem de declarar, mas só se ganhou outros rendimentos tributáveis, que, na soma de tudo, deem um valor acima de R$ 22.847,76. Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou..

*Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou.

*Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ou...

*Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo); ou.

*Comprou ou vendeu ações na Bolsa; ou..

*Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2020 ou nos próximos anos; ou...

*Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou...

*Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2020 e ficou aqui até 31 de dezembro; ou...

*Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda..

Quem recebeu auxílio junto com outra renda pode ter que devolver valor.

O contribuinte que recebeu o auxílio emergencial para enfrentar a pandemia de Covid-19, em qualquer valor, e também recebeu outros rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria ou pensão) em montante acima de R$ 22.847,76 poderá ter que devolver os valores do auxílio recebidos..

Ao informar os valores na declaração, o programa apontará no final do preenchimento a necessidade de devolução dos valores e permitirá a emissão de um Darf (documento de arrecadação federal) para o pagamento, sem juros nem multa.

O informe de rendimentos com os valores do auxílio emergencial recebidos no ano passado estará disponível no site do Ministério da Cidadania.

A Receita Federal esclareceu que somente os contribuintes ou seus dependentes que receberam auxílio emergencial, de qualquer valor, e que também se encaixam em uma das condições que obrigam a entregar a declaração do IR 2021, devem informar o benefício na ficha de "Rendimentos recebidos de pessoa jurídica", utilizando os dados do informe de rendimentos..

Quem recebeu o auxílio, mas não se enquadra em nenhuma das exigências que obrigam a fazer a declaração do IR 2021, listadas acima, não precisa preencher o documento.

Restituição começará a ser paga no fim de maio.

Assim como já ocorreu no ano passado, o calendário de restituição começará mais cedo, no fim de maio. O número de lotes também será menor, cinco ao todo, em vez de sete como ocorria até 2019.

O primeiro lote será pago em 31 de maio. Os demais lotes serão pagos nos dias 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro..

Isso significa que as pessoas que têm direito à restituição poderão receber o dinheiro mais depressa.

Vale lembrar que a restituição obedece a uma fila de entrega, ou seja, o contribuinte que entrega antes, recebe primeiro. Apenas os Idosos, pessoas com deficiência e professores têm preferência no pagamento, ou seja, recebem antes dos demais contribuintes.

Limites para deduções permanecem iguais a 2020

Também não houve alterações, em relação anos anteriores, nas despesas que podem ser declaradas para ajudar a reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição.

Os valores para os descontos permitidos permanecem os mesmos:

*Dedução por dependente: R$ 2.275,08 por pessoa, sem limite no número de dependentes, desde que atendidas as regras da Receita para dependentes;..

*Despesas com educação: até o máximo de R$ 3.561,50 por pessoa no ano; são aceitas despesas do contribuinte, dos dependentes e alimentandos;

*Despesas com saúde: não há limite de valor, mas precisam ser devidamente comprovadas por notas fiscais e recibos.

Como escolher entre modelo completo ou simplificado?

Quem tem dependentes, gastou com saúde, pagou escola no ano passado, ou investiu em um plano de previdência do tipo PGBL deve informar todas essas despesas na declaração.

O programa de preenchimento da declaração mostra automaticamente ao contribuinte qual é a opção tributária mais vantajosa, se o modelo simplificado ou o completo.

No modelo simplificado, é aplicado um desconto padrão de 20%, até o limite de R$ 16.754,34. Já o modelo completo permite utilizar as deduções legais para reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição.

Na dúvida, preencha todos os campos da declaração. No final, o programa informará a você qual é a opção mais vantajosa.

Empresas e bancos devem enviar informes até sexta-feira

Empresas e bancos devem disponibilizar os respectivos informes de rendimentos para funcionários e clientes até sexta-feira, dia 26 de fevereiro. O informe de rendimentos é um documento essencial para o preenchimento da declaração .

CPF é obrigatório para todos os dependentes.

Desde 2019, a Receita Federal exige que o contribuinte informe o CPF de todos os dependentes e alimentandos, inclusive recém-nascidos. A exigência continua valendo no IR 2021.

Se algum dos seus dependentes ainda não tem CPF veja como tirar o documento.

INSS de empregado doméstico não pode mais ser deduzido

Desde o ano passado, a Receita Federal não permite mais que o contribuinte utilize os gastos com INSS do empregado doméstico, a chamada contribuição patronal, para reduzir o valor do Imposto de Renda.

Até 2019, quem tinha empregado com carteira assinada em casa, podia abater até R$ 1.200,32 da contribuição previdenciária recolhida ao longo do ano.

Havia alguns projetos de lei no Congresso tentando renovar o benefício, mas nenhum foi adiante até o momento.

A dedução foi criada em 2006 e tinha prazo para acabar, em 2019. O fim da dedução é de interesse da equipe econômica de Jair Bolsonaro, que quer diminuir os benefícios tributários e reformular o Imposto de Renda.

Por: Téo Takar
Colaboração para o UOL, de São Paulo

Governadores do Nordeste assinam carta contra fim do piso para saúde e educação

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta nesta quarta-feira (24) contra a extinção do gasto mínimo para saúde e educação, proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

O documento foi assinado pelos governadores dos nove estados da região, que são de partidos de oposição, independentes ou mesmo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

O fim do piso para recursos aplicados em saúde e educação está previsto no relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), alinhado com o desejo da equipe econômica.

O projeto dá as bases para que seja lançada uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021 e, como quer Guedes, cria um mecanismo para controle do aumento de despesas em momentos de crise nas contas públicas.

A previsão inicial era que o texto fosse votado nesta quinta-feira (25), mas, diante de críticas à proposta de acabar com o gasto mínimo para saúde e educação, a análise da PEC pode ficar para a próxima semana.

O argumento da equipe econômica é que, sem a vinculação dos recursos para saúde e educação, a União, estados e municípios ficaram com Orçamento mais livre para decidirem onde aplicar o dinheiro. A ideia, contudo, não agradou os governadores do Nordeste.

No Senado, a representação de cada estado da federação é a mesma: três votos. A posição contrária de nove estados torna ainda mais difícil a aprovação do dispositivo que acaba com o piso para saúde e educação.

"A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde", diz a carta. Para os estados da região, a prioridade deveria ser a vacinação em massa, o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e a viabilização do auxílio emergencial.

Na avaliação de líderes do Senado, a insistência de Bittar, ao manter a extinção dos valores mínimos destinados à saúde e educação na PEC, contaminou a articulação para votar o texto nesta quinta.

Há sugestões da oposição e de outros partidos, como PSDB e MDB, para que esse trecho seja retirado do projeto. A intenção do Senado é garantir que seja criado o novo programa de auxílio emergencial neste ano, o que depende da aprovação da PEC, mas o clima, na avaliação de alguns senadores, é que a votação só deve ocorrer na próxima semana e sem o mecanismo que acaba com os pisos para saúde e educação.

Isso representaria uma derrota política ao ministro da Economia. A retirada desse item da PEC Emergencial desidrataria ainda mais o pacote de medidas considerado fundamental por Guedes, e que tem sido a aposta dele para seguir no governo após derrotas na sua agenda liberal.

Inicialmente, estava previsto na PEC, por exemplo, o corte de jornada e de salários de servidores públicos em período de crise fiscal, mas, diante da resistência no Congresso, Guedes cedeu e já deixou esse ponto fora da versão mais recente da proposta.

Por Folhapress

Alepe lança aplicativo que traduz leis de PE para população

Dentre as atribuições de um deputado está a de fazer projetos de lei e aprová-los em favor dos cidadãos. Mas essas ações nem sempre chegam ao conhecimento da população. Para facilitar o acesso e o entendimento das normas que foram aprovadas pela Casa, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acabou de criar o aplicativo '”Está na Lei". Trata-se de um conjunto de leis que tratam dos direitos fundamentais na legislação pernambucana. O aplicativo traduz o texto, tirando o "juridiquês" para que o leitor saiba seus direitos e deveres sobre os mais variados assuntos. O lançamento será na quinta-feira (25), pela manhã, durante a sessão ordinária pelo sistema de deliberação remota e canais de comunicação da Alepe.

Temas de relevância para o cotidiano das pessoas como o de cidadania, criança e adolescentes, direitos humanos, educação, meio ambiente, saúde e segurança pública fazem parte do aplicativo. O sistema também explica a respeito do direito do consumidor, das pessoas com deficiência e do Estatuto do Idoso. Ao clicar num desses tópicos você verá um roll de leis que já foram publicadas na Alepe. Se por exemplo, a pessoa tiver enfrentando bullying nas escolas saberá que tem ações de prevenção e lei aprovada na Casa sobre o assunto. Pessoas obesas poderão acessar o aplicativo e saber que existe no estado a exigência de poltronas especiais para obesos no transporte público.

Mais de 10 temas e O banco de dados será alimentado permanentemente para que o cidadão possa cada vez mais se inteirar das leis aprovadas pelos deputados de Pernambuco e acessá-las na palma da mão em seus celulares. Ao clicar em cima de um determinado tema as pessoas terão acesso ao texto básico da lei sobre o assunto de seu interesse.

O material foi escrito numa linguagem amigável produzido pela comunicação da Alepe. O leitor poderá ainda acessar a lei completa e saber qual artigo a lei refere determinado tema. Ao entrar no aplicativo o usuário terá acesso também ao Alepe Legis (portal da Legislação de PE), saberá sobre as publicações da Alepe, a respeito da legislação estadual dos municípios pernambucanos e ainda sobre o calendário oficial do estado.

Na palma da mão - Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP) o aplicativo Está na Lei foi elaborado com o objetivo de facilitar o acesso às leis de Pernambuco à população. “Temos a preocupação de garantir que as pessoas compreendam os seus direitos e deveres também. Que elas possam conhecer no toda a legislação pernambucana”, afirmou. Na avaliação de Eriberto, as conquistas da população nascem na Assembleia Legislativa e é preciso que os cidadãos saibam como exigir o cumprimento dessas leis. “Nosso dever é garantir que as conquistas sejam verdadeiramente respeitadas. Acredito que essa solução tecnológica cumpre esse propósito, o de facilitar o acesso as leis e modernizar cada vez mais a nossa comunicação. É a verdadeira promoção da cidadania”, enfatizou o deputado.

Responsável pela produção de conteúdo do aplicativo, a procuradora da Alepe, Juliene Viana, explicou que a idéia do aplicativo foi selecionar temas sensíveis à população e inserir leis que facilitem o dia a dia do cidadão. “É levar conhecimento à sociedade numa linguagem amigável e fácil. As pessoas podem entrar e ter acesso a todas as leis do estado pelo Alepe Legis. É fazer com que as pessoas conheçam não só seus direitos, mas também as obrigações” informou a procuradora.

De acordo com o superintende de T.I da Alepe, Braúlio Lira, a iniciativa tem como objetivo traduzir para uma linguagem acessível às leis aprovadas em PE. "É dar ao cidadão uma maneira fácil dele entender o seu direito básico". comentou.

Para ter acesso ao “Está na Lei” basta há duas opções. Uma delas é baixar o aplicativo direto no celular pelo Play Store (sistema Android) ou App Store (IOS) ou entrar pelo portal geral da Alepe (www.alepe.pe.gov.br)

Ascon ALEPE

(Vídeo) No Acre, Bolsonaro se irrita e encerra entrevista ao ser questionado sobre caso Flávio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encerrou uma entrevista coletiva que concedia no aeroporto de Rio Branco (AC) na manhã desta quarta-feira (24) ao ser perguntado sobre a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de anular a quebra de sigilo bancário de seu filho Flávio Bolsonaro (Republicanos), senador pelo Rio de Janeiro.

"Acabou a entrevista", afirmou o presidente antes mesmo de a pergunta ser concluída, se retirando do local ao lado de políticos locais e do ministro Eduardo Pazuello (Saúde).

A entrevista começou depois que a maioria das autoridades usou da palavra. Ver vídeo abaixo;

 

Quando o evento foi aberto aos jornalistas para perguntas, o ministro Pazuello foi o mais questionado.

Bolsonaro sobrevoou regiões atingidas pelo transbordamento de rios no estado, que também sofre com casos de dengue e mortes por Covid-19.

O STJ anulou, nesta terça-feira (23), a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito das investigações do caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Por maioria dos votos, os ministros da Quinta Turma, colegiado encarregado de analisar a matéria, identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial.

Nesta quarta, Bolsonaro abriu o evento afirmando que cada orador teria no máximo dois minutos para falar.

"Fico muito feliz de retornar ao estado mais uma vez. Logicamente que as condições são adversas. Fiz uma viagem com alguns ministro e parlamentares. Quero que cada um dos que estão comigo me acompanhando agora use da palavra por não mais que dois minutos para que possam, dentro da sua área de atuação, falar para ao povo e para a imprensa aqui do Acre o que podemos e o que estamos fazendo pra esse estado depois desse período anormal de chuvas", disse.

O presidente afirmou em seguida que no dia 18 de março vai inaugurar a ponte do Abunã, na divisa do Acre com Rondônia.

Na última pergunta permitida pelo cerimonial, Bolsonaro foi indagado sobre a decisão do STJ. Ele sequer deixou o jornalista concluir a fala e encerrou a coletiva, visivelmente irritado. Pazuello deixou o local balançando a cabeça, em sinal de contrariedade.

Por Folhapress

Vídeo: Foco do Brasil

Brasília/Floresta/Itacuruba: Mychel Ferraz acompanha os prefeitos de Itacuruba e Floresta, Bernardo e Rorró Maniçoba, em audiência com o Secretário da Pesca para apresentar demandas para o fortalecimento da aquicultura e pesca na Região de Itaparica

Em rede social, Mychel Ferraz - Coordenador de Projetos Especiais da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, destaca apoio aos prefeitos de Itacuruba e Floresta, Bernardo e Rorró Maniçoba, em audiência com o Secretário da Pesca, Jorge Seif. Confira abaixo!

Ontem (23), acompanhamos os prefeitos de Itacuruba e Floresta, Bernardo e Rorró Maniçoba, em audiência com o Secretário da Pesca, Jorge Seif. Sendo apresentadas demandas para o fortalecimento da aquicultura e pesca na Região de Itaparica/Pernambuco, reforçando o diagnóstico que apresentamos ao Secretário na reunião ocorrida em 28/01/2021. O Secretário ratificou que fará uma visita técnica com sua equipe à Região. Esses municípios, juntamente com Belém do São Francisco, Petrolândia e Jatobá, atualmente figuram entre os maiores produtores de pescados do país. Agradecemos, ao Dr. Jorge Seif, a especial atenção e recepção. Governo Federal presente na promoção dos arranjos produtivos locais.

Mychel Ferraz - Coordenador de Projetos Especiais da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Boletim desta quarta (24/02/2021): Pernambuco registra 1.566 novos casos e 24 óbitos por Covid-19 nas últimas 24h

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (24), 1.566 casos da Covid-19. Entre os confirmados, 72 (4,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.494 (95,5%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 294.479 casos confirmados da doença, sendo 32.264 graves e 262.215 leves.

Também foram confirmados 24 óbitos, ocorridos entre 04 de novembro de 2020 e essa terça-feira (23). Com isso, o estado totaliza 10.911 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela SES-PE.

Por Folha de Pernambuco

Leilão online do Detran-PE disponibiliza 620 veículos; saiba como participar

Com objetivo de inserir o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Dentran-PE, na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas, o Órgão de trânsito, cumprindo todas as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19, seguindo as determinações do decreto do Governo de Pernambuco, no sentido de evitar aglomerações com foco no distanciamento social, realiza na sexta-feira (26), às 9h, o 4º Leilão de veículos apreendidos pelo Órgão, que acontecerá de forma virtual pelo site da empresa Coliseum Leilões www.coliseumleiloes.com.br.

Interessados em adquirir um veículo conservado ou em estado de sucata, já podem se programar. Serão 620 veículos, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00, e o edital de descrição contendo as especificações e condições da participação do leilão está disponível no site do Dentran-PE www.detran.pe.gov.br e da Coliseum Leilões www.coliseumleiloes.com.br.


O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

O Dentran-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 60 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do Dentran: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.

Serviço:
Dentran-PE realiza 4º leilão on-line em 2021
Quando: 26 de fevereiro de 2021
Horário: 09h
Onde: Site da Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br

Por Folha de Pernambuco

Pernambuco recebe mais 82 mil doses de vacina contra Covid-19 que será aplicada em idosos de 80 a 84 anos

Mais 82 mil doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na manhã desta quarta-feira (24.02). O imunizante é da farmacêutica AstraZeneca e da Universidade de Oxford, desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzido pelo Instituto Serum, na Índia. Com isso, sobe para 593.560 o número de doses já recebidas pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) desde o dia 18 de janeiro. O novo lote vai ampliar a vacinação, garantindo a primeira dose da vacina para idosos entre 80 e 84 anos de todos os municípios do Estado.



O governador Paulo Câmara ressaltou a importância desse novo lote, sobretudo diante da curva de aceleração da doença no Brasil. “Para se ter uma ideia da importância de vacinarmos todos os idosos com mais de 80 anos, 20% dos nossos leitos de UTI estão ocupados por pessoas dessa faixa etária. Nosso esquema de logística já está em ação e, a partir de amanhã, todos os 184 municípios já poderão vacinar esse novo grupo”, afirmou Paulo Câmara, acrescentando que a velocidade da vacinação no País ainda está muito aquém do necessário. “Mas estamos redobrando nossos esforços de distribuição e ajustando a divisão por cidade, para ampliar ao máximo o número de beneficiados”, completou.



De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, a destinação desse lote do imunizante ao grupo de idosos já estava pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) desde a última semana. “Alguns municípios já iniciaram as ações nessa faixa etária e poderão concluir. Ou, se já tiverem finalizado, podem ampliar para outras faixas etárias de idosos, seguindo a ordem de prioridades repassada pelo Ministério da Saúde”, detalhou Longo.



Nas quatro entregas anteriores, o Estado recebeu do Ministério da Saúde mais de 511 mil unidades de vacinas contra a Covid-19, sendo 427.560 unidades da Sinovac/Butantan, utilizadas para as duas doses, e 84 mil da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira dose, e o órgão federal informou que encaminhará a segunda dose posteriormente. Com as unidades recebidas, já é possível atender 60% dos trabalhadores de saúde e 100% dos idosos em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência que vivem em abrigos e população indígena em ambas as doses, além de 100% dos idosos a partir dos 85 anos com a primeira dose.

“Os municípios pernambucanos têm avançado em suas ações de acordo com a disponibilidade de doses que estão chegando do Ministério da Saúde. Nas nossas reuniões da CIB, temos destacado sempre a importância do planejamento das atividades para otimizar o uso da vacina e evitar perdas, podendo beneficiar todos os que estão inclusos nos grupos prioritários que já estão sendo atendidos na campanha”, frisou André Longo. Segundo o secretário, há a previsão de chegada, em breve, de mais uma remessa de doses da Sinovac/Butantan, e o Governo do Estado espera que o Ministério da Saúde envie um cronograma com mais datas de entrega, para que sejam planejadas as próximas ações junto com os gestores municipais.

DOSES APLICADAS – De acordo com o balanço epidemiológico divulgado nesta terça-feira (23.02), Pernambuco já aplicou 354.132 doses da vacina contra a Covid-19, das quais 268.846 foram primeiras doses. Ao todo, a primeira dose foi aplicada em 145.116 trabalhadores de saúde; 23.841 indígenas aldeados; 5.587 idosos em Instituições de Longa Permanência; 19.884 idosos entre 80 e 84 anos; 73.682 idosos a partir dos 85 anos, além de 736 pessoas com deficiência abrigadas em instituições. Em relação à segunda dose, já foram beneficiados 60.703 trabalhadores de saúde; 21.007 povos indígenas aldeados; 3.452 idosos em instituições e 124 pessoas com deficiência em abrigos, totalizando 85.286 pessoas que finalizaram o esquema de vacinação.

Por Assessoria do Governo de Pernambuco

Prefeito afastado de Arcoverde divulga nota ao povo

Muito me honra ter conquistado nas urnas de 15 de novembro de 2020 o mandato de prefeito do município de Arcoverde.

Agora, por força de ação judicial em segunda instância, estou provisoriamente deixando o cargo que o povo arcoverdense me confiou, que será exercido pelo presidente da câmara municipal de vereadores Weverton Siqueira, o Siqueirinha.

Ciente das minhas responsabilidades e em defesa do mandato que legítima e democraticamente recebi, vou continuar na luta com fé em Deus e na justiça dos homens, buscando pelas ações competentes que a terceira instância, o Tribunal Superior Eleitoral, restabeleça o resultado das eleições de 2020.

Enquanto isso, conclamo a todos que se mantenham unidos e vigilantes na defesa do nosso projeto, ideias e ações voltadas para o bem do povo de Arcoverde.

A todos expresso a minha mais profunda gratidão e reafirmo o meu compromisso de luta em qualquer circunstância para que a vontade do povo seja respeitada.

Mesmo porque a união faz a força e o bom combatente não foge à luta.

*Prefeito afastado de Arcoverde

Por Wellington Maciel*

Governo pretende entregar projeto que privatiza os Correios nesta semana

Agência dos Correios de Petrolândia (Foto: Assis Ramalho/BlogAR)

Após entregar ao Congresso a Medida Provisora que acelera a privatização da Eletrobras, o governo pretende entregar ainda nesta semana em gesto semelhante o projeto de lei que privatiza os Correios.

“Pretendo levar o projeto dos Correios ao Congresso hoje ou amanhã. Dependemos apenas da agenda do presidente que foi ao Acre hoje”, disse à CNN o ministro das Comunicações, Fabio Faria.

Segundo ele, a ideia é que, assim como a MP dos Correios, o presidente Jair Bolsonaro também entregue a proposta ao Legislativo.

A pasta entregou um esboço da proposta ao Palácio do Planalto em outubro, mas ele nunca foi encaminhado.

Nesta terça-feira, o analista da CNN Igor Gadelha noticiou que Bolsonaro tinha sido aconselhado por auxiliares a enviar ainda nesta semana tanto a MP da Eletrobras quanto o projeto sobre a privatização dos Correios. O envio seria um aceno ao mercado financeiro, que reagiu mal à troca no comando da Petrobras.

Por Caio Junqueira, CNN

Mourão: privatização da Eletrobras sempre esteve no radar do governo

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou, na manhã desta quarta-feira (24/2), que a privatização da Eletrobras sempre esteve no “radar do governo”. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Congresso Nacional, na terça-feira (23/2), a Medida Provisória da Privatização da empresa (MP de nº 1.031).

“Na política, assim como na competição de orientação, a linha reta reta nem sempre é a distância mais curta entre dois pontos. Então, você tem que fazer várias curvas até conseguir chegar no objetivo”, comparou o general, usando uma atividade comum no militarismo.

Segundo ele, a desestatização da Eletrobras é um assunto que vem sendo discutido desde o governo anterior. “Agora está se tentando, pouco a pouco, fazer uma aproximação que permita que se chegue ao objetivo da privatização”, disse Mourão.

Questionado se achava que a privatização seria o melhor caminho para a estatal, o vice-presidente se esquivou: “O nosso governo sempre pensou dessa forma, nunca escondemos isso aí”.

Ao entregar a MP, Bolsonaro ressaltou que as agendas de privatizações do governo estão a todo vapor.

“Estou tendo a grata satisfação de retornar a esta casa trazendo uma medida provisória que visa à capitalização do sistema da Eletrobras. Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida atenção à matéria, até por ser uma MP”, disse o chefe do Executivo durante a cerimônia, que também reuniu os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Por Portal Metrópoles

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Prefeito Gustavo Caribé anuncia prorrogação do toque de recolher em Belém do São Francisco

O prefeito Gustavo Caribé (MDB), anunciou que o Comitê de Enfrentamento da Covid-19, decidiu em reunião nesta terça-feira (23) que vai prorrogar o toque de recolher em todo município por pelo menos mais 15 dias. O novo decreto deve entrar em vigência na próxima sexta-feira, dia 26, um dia após o encerramento do decreto que está em vigor desde o dia 20 deste mês.

Diferente do que está em vigor o próximo decreto traz novidade em relação aos serviços de entrega no modelo delivery, que ficará liberado até às 23h para entrega de refeição. O atual decreto proíbe qualquer tipo de serviço, exceto os essenciais, das 22h às 5h da manhã do dia seguinte. O prefeito atende apelo dos comerciantes do setor alimentício, a reivindicação foi feita por Jório em entrevista ao Blog do Didi Galvão.

O município de Belém do São Francisco apresentava no dia anterior ao inicio do decreto na sexta-feira (19), 380 casos confirmados do coronavirus; 327 pessoas já estavam curadas da doença e o mesmo boletim registrava 7 óbitos. Já o boletim desta terça-feira (23), traz números preocupantes uma vez que mesmo com o toque de recolher 29 pessoas foram positivadas para o novo coronavirus. 346 estão recuperadas e o município agora registra 8 óbitos.

Por Didi Galvão

Estados e municípios podem comprar vacinas contra Covid-19, decide STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]", afirmou.

A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de Covid-19.

Por Agência Brasil

Covid-19: Pernambuco determina suspensão de atividades econômicas e sociais, das 20h às 5h, em 63 municípios; veja relação das cidades

A partir desta sexta-feira (26), atividades econômicas e sociais estarão proibidas entre 20h e 5h para mais de um terço dos municípios pernambucanos. Apenas serviços essenciais poderão funcionar no horário determinado em 63 municípios do Agreste e Sertão do Estado.
A restrição vale para os municípios compreendidos pelas Gerências Regionais de Saúde (Geres) que têm sede em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri até o dia 10 de março.

Com essas medidas mais restritivas, nos próximos dois finais de semana, as atividades estarão proibidas num horário maior: entre 17h até 5h. Nesse período, apenas serviços essenciais poderão continuar funcionando.

O objetivo é conter o avanço da Covid-19 no Estado. Caruaru, uma das sedes de Geres que foram colocadas dentro das restrições, registrou, 100% de ocupação em leitos de UTI em um dos principais hospitais da cidade em atendimento para a Covid-19.

As Geres que estão dentro das medidas restritivas estavam com lotação acima de 90% dos leitos. “A nova aceleração da doença tem superlotado os sistemas de saúde e vem repetindo o mesmo caminho de 2020, começando pelos Estados do Norte e, agora, chegando com força ao Nordeste”, afirmou Paulo Câmara.

O governador informou que as medidas de restrição são tomadas com base na ocupação de leitos. "Caso o índice de ocupação de leitos de UTI permaneça subindo, teremos que tomar medidas ainda mais duras nos próximos dias", reforçou.

Confira a lista dos municípios que estão dentro das restrições:

II Geres - Limoeiro, no Agreste
Municípios (20): Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Surubim, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vicência.

IV Geres - Caruaru, no Agreste
Municípios (32): Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes.adjh

IX Geres - Ouricuri, no Sertão
Municípios (11): Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade.

Por Folha de Pernambuco

Brasil registra 3ª maior média de mortes por covid-19 em toda a pandemia

Com média de 1.095 mortes por covid-19 nos últimos sete dias, Brasil registrou 3ª maior marca de toda a pandemia

O Brasil apresentou hoje (23) a terceira maior média móvel de mortes por covid-19 em toda a pandemia e a segunda maior no ano de 2021. Nos últimos sete dias, a média de óbitos causados pela doença foi de 1.095. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte, com base nas informações transmitidas pelas secretarias estaduais de saúde.

A marca registrada hoje só é menor que as de 14 de fevereiro deste ano (1.105) e de 25 de julho de 2020 (1.097). Hoje, o país completou 34 dias consecutivos com média móvel de mortes por covid-19 acima de mil, a maior sequência em toda a pandemia.

Das dez maiores médias móveis em toda a pandemia, seis ocorreram em 2021. Além das duas já citadas, foram em: 15 de fevereiro (1.092), 13 de fevereiro (1.083), 11 de fevereiro (1.073) e 30 de janeiro (1.071).

Apesar dos números, o país registra estabilidade na variação da média móvel em comparação com 14 dias atrás, ainda que em patamares elevados. Hoje a variação foi de 4%. Desde 22 de janeiro o país apresenta tendência de estabilidade.

A média móvel é considerada pelos especialistas a melhor forma de observar o cenário da covid-19. Aos fins de semana e feriados, por exemplo, os números costumam cair por causa da menor disponibilidade de equipes de saúde para atualizar os dados. A média dos últimos sete dias é uma forma de atenuar essas distorções. Para definir se o cenário é de aceleração, estabilidade ou queda, é calculada a variação no período de 14 dias..

Nas últimas 24 horas, foram computadas 1.370 novas mortes causadas pela covid-19, atingindo um total de 248.646 vítimas desde o início da pandemia. Os números não indicam quando os óbitos ocorreram de fato, mas, sim, quando passaram a contar dos balanços oficiais.

Em todo o território nacional, 12 estados apresentam tendência aceleração na média móvel, enquanto outros 10 e o DF estão estabilizados. Outros cinco registram quedas em suas curvas.

Das regiões, apenas o Norte teve queda (-16%) após dias seguidos em estabilidade. Já Nordeste (39%) e Sul (37%) tiveram aceleração. Centro-Oeste (13%) e Sudeste (-7%) se mantiveram estáveis.

Houve 63.090 diagnósticos positivos para o novo coronavírus de ontem para hoje em todo o país. Desde o começo da pandemia, o total de infectados subiu para 10.260.621.

Dados da Saúde O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (23) que o Brasil registrou 1.386 novas mortes causadas pela covid-19 nas últimas 24 horas. Esta é a segunda maior marca computada neste ano, de acordo com a pasta. No total, houve 248.529 óbitos provocados pela doença no país desde o começo da pandemia.

Os dados de hoje se igualam ao número de óbitos registrados pelo Ministério em 28 de janeiro. A maior marca em 2021, segundo o governo federal, foi verificada em 7 de janeiro, quando houve 1.524 mortes em um intervalo de 24 horas..

De ontem para hoje, houve 62.715 novos casos de covid-19 pelos números divulgados pelo Ministério. Desde o início da pandemia, o total de infectados chegou a 10.257.875 no país.

De acordo com o governo federal, 9.215.164 pessoas se recuperaram da doença, com outras 794.182 em acompanhamento....

Por UOL

Governo entrega MP de privatização da Eletrobras ao Congresso

O governo federal entregou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que trata da privatização da Eletrobras, em ato simbólico no início da noite desta terça-feira (23).

A MP 1.031 foi entregue pessoalmente pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro, que fez um breve discurso usando a palavra capitalização, que indica a redução da participação da União na empresa, em vez de privatização.

“Estou tendo a grata satisfação de retornar a essa Casa, já trazendo uma medida provisória que visa a capitalização do sistema da Eletrobrás. Então, a Câmara e o Senado vão dar a urgência devida da matéria, até por ser um MP, e a nossa agenda de privatização – essa MP não trata disso, hoje em dia – mas a nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa Economia possa dar satisfação, a resposta que a sociedade precisa”, disse.

Os presidentes das casas legislativas também fizeram discursos breves, saldando o presidente e dizendo que irão cumprir com a obrigação de conduzir o projeto:

"Como todas as MPs, o Congresso Nacional dará o devido encaminhamento, com a avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado. Entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas. É uma demonstração, por parte do presidente, de respeito ao Congresso. Vamos manter essa relação de cordialidade, de respeito e independência entre os Poderes”, disse Pacheco.

"O Senado cumprirá seu papel e Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa MP, já com pauta para a próxima semana no Plenário da Câmara dos Deputados", disse Lira. O texto também já foi publicado no Diário Oficial da União.

Logo depois da breve cerimônia, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, postou em suas redes sociais que o projeto era uma "enrolação" por tratar apenas da "modelagem" do processo.

O envio foi formalizado dias depois de Bolsonaro ser aconselhado a encaminhar a discussão à casa legislativa para desviar o foco da troca de comando da Petrobras, anunciada na sexta-feira e recebida com tensão pelos investidores.

Mais cedo, Lira adiantou que a MP incluiria a chamada golden share, ação que garante à União poder de veto em questões estratégicas.

No entanto, ao comentar sobre possíveis privatizações que estão na agenda da Câmara, o parlamentar reforçou que o foco da Casa nos próximos dois meses será a votação de reformas.

A privatização da Eletrobras vem sendo discutida desde 2017, com início no governo de Michel Temer, e vem enfrentando resistência entre os parlamentares.

Diante desse cenário, no fim de janeiro, o então presidente da elétrica, Wilson Ferreira, resolveu deixar seu cargo. A renúncia veio dias depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enquanto ainda era candidato, ter dito que, caso fosse eleito, não trataria o tema como prioridade. Essa fala e o posterior silêncio do governo federal teriam deixado Ferreira descontente.

Por CNN Brasil

Ministério Público Federal expede recomendação ao Incra para regularização de território quilombola em Orocó (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Pernambuco, para a retomada imediata do processo de regularização fundiária do território quilombola de Águas do Velho Chico, no município de Orocó. O documento foi assinado pelo procurador da República em Salgueiro (PE) Rodolfo Lopes.

A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado pelo MPF, em que foi constatada lentidão injustificável na conclusão dos procedimentos administrativos necessários à titulação das terras da comunidade. O MPF destaca que compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por intermédio do Incra, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos, de acordo com o Decreto nº 4.887 de 2003, bem como previsto pela Constituição Federal.

O MPF recomendou que o Incra retome imediatamente o procedimento de regularização a partir da fase em que se encontra, que diz respeito à conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), e que comprove em até 60 dias o cumprimento de todas as atribuições administrativas necessárias à conclusão das etapas sob responsabilidade da autarquia.

A recomendação fixa prazo de dez dias para que o Incra informe sobre o acatamento. No caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Inquérito Civil nº 1.26.004.000324/2018-83

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

Petrolândia: É AMANHÃ! Ortopedista Dr. Érico Herbert atende na Policlínica nesta quarta (24/02) a partir das 14:00

 

A Policlínica de Petrolândia, situada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 62 - Centro, em frente ao CAT dos Bombeiros (antigo escritório da Celpe), informa que Dr. Érico Herbert, ortopedista, atende nesta quarta-feira 24/de fevereiro de 2021, a partir das 14h00.

Agende sua consulta pelos números (87) 3851-2497 ou 99618-8877.

DR. Érico Herbert também atende na Policlínica às sextas-feiras a partir das 8 horas da manhã.

Blog de Assis Ramalho
Informação: Policlínica

Prefeitura anuncia mais um médico na Saúde de Petrolândia; Dr. Danilo Alves (clínico geral)

Mais um MÉDICO na Saúde de Petrolândia.
Dr. Danilo Alves (clínico geral), vem para somar a equipe de médicos compromissados em atender a população.

É a Saúde de Petrolândia avançando todos os dias, garantindo o cuidado com a vida.

Divulgação/Prefeitura de Petrolândia