PT mostra a força e a riqueza de sua diversidade durante posse do Diretório em Pernambuco

Em ato marcado por símbolos de luta e resistência, a posse do novo Diretório Estadual do PT em Pernambuco, bem como do presidente eleito, Doriel Barros, aconteceu nesta sexta-feira (13/12),na Assembleia Legislativa, com o Auditório Senador Sérgio Guerra lotado.

Doriel Barros tem a missão de comandar e fortalecer ainda mais a legenda no estado pelos próximos quatro anos, conduzindo o Partido para as eleições municipais de 2020, na perspectiva de contribuir com a luta pela retomada dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, pela democracia e, também, para provar a inocência do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

A solenidade contou com a presença do Diretório Estadual, de diretórios municipais de todas as regiões e prefeitos e parlamentares nos níveis municipais, estadual e federal do partido, além de movimentos sociais e sindicais e representantes de outros partidos de esquerda, como PSB, PSOL, PCdoB e PDT.

Durante as falas, foi destacada a importância de um trabalho coletivo no combate aos retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro e seus partidos aliados. Na ocasião, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-presidenta da República Dilma Rousseff mandaram vídeos desejando sucesso à gestão de Doriel Barros.

Em seu discurso, o novo presidente afirmou que tem clareza dos enormes desafios que tem pela frente para contribuir na defesa da democracia e no combate à destruição do Estado e das políticas públicas que promovem igualdade de direitos. “Recebo essa missão com humildade, entusiasmo e coragem. A minha confiança está apoiada na certeza de que não estou tomando posse sozinho, mas de que tenho homens e mulheres de força comigo“, destacou.

Doriel Barros pontuou, ainda, que coordenará o PT na base do diálogo, ouvindo e propondo, mas também sabendo o momento de decidir sobre os rumos e os eixos centrais de sua atuação. “Para isso, ficarei atento à diversidade do Partido, respeitando as vozes das mulheres, jovens, LGBTs e da população negra“, afirmou.

Antes de finalizar, o novo presidente estadual falou que o PT completará, no próximo ano, 40 anos. Para Doriel, o Partido traz uma importante experiência na bagagem e sabe que precisa ser dinâmico para responder às demandas da atual conjuntura com altivez e maturidade. “Tudo isso sem perder a essência que motivou seu nascimento: ser agente promotor de mudanças na vida de trabalhadores do campo e da cidade“, concluiu.

O Diretório Estadual é composto por 62 integrantes e o presidente, que foram eleitos durante o Congresso Estadual do partido, no dia 20 de outubro, além da líder da bancada na Alepe. Ontem, um pouco antes da posse, foi realizada uma reunião na qual foi formada a Comissão Executiva Estadual do Partido.

Por Assessoria do PT/PE

“O que salvou Pernambuco este ano foi o governo federal”, diz senador FBC

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB) fez críticas ao fato do Governo de Pernambuco não estar em condições de contrair empréstimos com a União por ter classificação de risco ‘C’ em relação à capacidade de pagamento (Capag), de acordo com o Tesouro Nacional. Ele também atribuiu ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a maior parte dos investimentos feitos no Estado neste ano. No Estado, ele é uma das lideranças do grupo de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB).

“Essa semana foi aprovado um empréstimo para o Ceará de R$ 1 bilhão e Pernambuco não tem condições de tomar empréstimo. Você vai comparar os investimentos de Pernambuco com o Ceará e com o da Bahia, desses últimos cinco anos, é ridículo, e o que salvou Pernambuco esse ano foram os investimentos do governo federal. O governo federal vai investir mais do que o governo do Estado“, afirmou o senador, em café da manhã com a imprensa pernambucana na manhã desta sexta-feira em um hotel no bairro da Ilha do Leite, no Recife.

O senador citou como exemplo o Ramal do Agreste, obra responsável por levar as águas da Transposição do Rio São Francisco para o Sertão e o Agreste do Estado. Ele vai ligar o município de Sertânia, para Arcoverde, ambos Sertão do Moxotó. A ordem de serviço da obra foi assinada em 2017. O governo prevê a entrega das obras em fevereiro de 2021.

Orçada em R$ 1,2 bilhão, a maior parte dos recursos da obra foram repassados neste ano. Devido à demora para a conclusão, o Governo de Pernambuco, em parceria com o governo federal, construiu a Adutora do Moxotó como alternativa para garantir o abastecimento de água para a Adutora do Agreste.

“É uma obra de R$ 1,2 bilhão e vocês não disseram que Bolsonaro só esse ano desembolsou R$ 500 milhões e a obra vai ser concluída em Fevereiro de 2021, que vai atender a necessidade de água de 70 cidades do Agreste e essa obra é feita diretamente pelo governo federal. É a maior obra hídrica hoje tocada pelo governo federal“, disse Fernando.

Plano Mansueto

Para poder tomar empréstimos com o governo federal, o Governo de Pernambuco enviou dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovados no início de dezembro, que juntos atendem a quatro critérios estabelecidos pelo Plano de Recuperação Fiscal, conhecido como Plano Mansueto, para que a União ajude os estados e municípios sem capacidade de pagamento a reequilibrarem as suas contas.

Temporariamente, eles terão acesso a empréstimos com garantias da União – apenas concedidas para Estados com nota A e B – desde que façam um ajuste fiscal até 2022. Neste ano, caso os Estados e municípios cumpram as metas estabelecidas, eles estarão em condições de receber os empréstimos.

Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 738, que sozinho já atende a três pré-requisitos. Com ele, o governo de Pernambuco propõe reduzir em 10% os incentivos fiscais; instituir regras e mecanismos para limitar o crescimento anual das despesas correntes à variação anual do IPCA (índice que mede a inflação do País); e a adoção de reformas e medidas estruturantes na prestação de serviço de gás canalizado. No Estado, esse serviço é prestado pela Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), empresa de sociedade mista: o governo de Pernambuco tem 51% das ações, seguido da Gaspetro e Mitsui como acionistas minoritários.

Já Projeto de Lei Complementar nº 739/2019 atualiza o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, instituído em 1978, para adequá-lo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele atende a uma das oito medidas estabelecidas no Plano Mansueto: a exigência de unidade de tesouraria, ou seja, a implementação de mecanismos de centralização da gestão financeira. (Fonte: JC Online)

Saque complementar do FGTS será liberado no próximo dia 20

A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo nas redes sociais para explicar sobre o novo limite de saque.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido, o trabalhador deve cadastrar uma nova senha, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. O correntista deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

Se o trabalhador não tiver feito o saque imediato nos últimos meses, poderá retirar até R$ 998 da conta com saldo de até um salário mínimo. No entanto, caso já tenha feito a retirada, poderá sacar a diferença entre R$ 500 e o saldo remanescente.
Depósito automático

Quem tem conta na Caixa vai receber o depósito complementar automaticamente. Para quem não tem conta, é preciso buscar atendimento nas agências da Caixa, em terminais de autoatendimento e em casas lotéricas. “Quem não tem conta na Caixa saca nos terminais de autoatendimento, nas mais de 13 mil casas lotéricas no Brasil”, disse Souza. Ele explicou que não importa se a conta do FGTS é ativa ou inativa para fazer o saque.

O vice-presidente lembrou que no próximo dia 18 tem início o pagamento do saque imediato para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Por isso, agências da Caixa terão o horário de atendimento ampliado em 2 horas.

O dinheiro do saque imediato ficará disponível até o dia 30 de março de 2020.

Por Agência Brasil

Paulo Câmara marca presença na posse da nova superintendente da Polícia Federal em Pernambuco

Delegada Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha é a primeira mulher a assumir o cargo da Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco

O governador Paulo Câmara, acompanhado da esposa Ana Luiza, participou na manhã desta sexta-feira (13), da cerimônia de posse da nova superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, a delegada Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha. Primeira mulher a assumir o cargo, ela substitui o delegado Carlos Henrique Oliveira de Sousa, que agora comanda a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. "Com a sua larga experiência, a delegada Patrícia muito tem a contribuir com Pernambuco. Vamos unir forças e trabalhar de forma conjunta", destacou Paulo Câmara.

Já empossada, a nova superintendente da Polícia Federal falou do orgulho da missão recebida, destacando ser o momento de renovar compromissos e estreitar as relações institucionais, visando fortalecer o papel conjunto e individual de cada uma, perante a sociedade. "Será uma gestão que prima pela técnica e atuação contundente", enfatizou.

Em seu discurso, ela também fez referência aos órgãos de segurança pública do Estado, lembrando do período em que atuou como corregedora-geral da Secretaria da Defesa Social (SDS). "Muito aprendi", disse. Realizada no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Cais do Apolo, Recife, a solenidade reuniu autoridades do meio jurídico e empresarial, além de políticos e secretários de Estado.

Por Assessoria de Nomunicação/Gov. de Pernambuco

Petrolândia: Hoje tem Pagode Pra Recordar (17h00) e Delação Premiada (21h00) no Maria Fumaça; amanhã tem Edy Ferreira (13h00) e Kinho dos Teclados (17h00)

Aproveite seu final de semana no cada vez melhor Bar e Restaurante Maria Fumaça, a melhor música, a melhor culinária na Orla Fluvial de Petrolândia.

Confira programação deste sábado e domingo, 14 e 15/12/2019.

Sábado (14/12): Pagode Pra Recordar ( 17h00) e Delação Premiada (21h00)

Domingo (15/12): Edy Ferreira (13h00) e Kinho dos Teclados (17h00)

Maria Fumaça, o point da culinária regional e programação musical na Orla Fluvial de Petrolândia. Contato: 87 3851-0376 Acompanhe no Instagram @mariafumaca.oficial

Blog de Assis Ramalho
Com informações do Maria Fumaça

Petrolândia: Faltam somente 2 dias: Lojas Americanas será inaugurada na Av. Manoel Borba na segunda-feira (16), a partir das 8 hs da manhã

A avenida Manoel Borba, no centro de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, vai ganhar uma unidade de rede Lojas Americanas.  A loja funcionará no modelo express e vai oferecer os produtos da loja tradicional -normalmente instalada em shoppings, em uma versão compacta.

A inauguração acontece a partir da 8 horas da manhã. A população de Petrolândia e região está convidada para prestigiar a chegada de mais uma grande empresa na cidade.

Americanas Express são lojas de até 400m², que oferecem cerca de 15 mil itens com preços competitivos no mercado e levam o nome da quarta maior varejista do país a cidades menores do país. Presente em todo o território nacional, a Americanas comercializa brinquedos, produtos de bombonière, lingerie, CDs e DVDs, jogos, higiene e beleza e utilidades domésticas.

A Lojas Americanas, que é instalada em quatro regiões do país, foi fundada em 1929 por John Lee, Glen Matson, James Marshall, Batson Borger (americanos) e Max Landesmann (austríaco) e é uma das principais redes varejistas do Brasil, contando com mais de mil estabelecimentos. É controlada por um grupo de 3 pessoas - Jorge Lemann, Marcel Telles e Carlos Sicupira - que também controla a InBev, e atualmente pertence à B2W, grupo que também engloba as empresas Submarino, Shoptime e Sou Barato.

Sua primeira loja foi inaugurada em Niterói, RJ, e tinha o slogan "menos de 2 mil réis", e já contava com 4 lojas no fim do mesmo ano. Em 1994, junto com a Wal Mart Store Inc., formou a joint venture Wal Mart Brasil S/A, que contava com 40% de participação da Lojas Americanas. Três anos depois, o conselho de administração da empresa vendeu esses 40% de participação para focar exclusivamente em suas próprias lojas.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho/BlogAR

Fernando Bezerra destaca ações dos 300 dias do governo Jair Bolsonaro

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou em Plenário as ações que marcaram os 300 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, comemorados ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Para Fernando Bezerra, que é o líder do governo no Senado, as medidas econômicas adotadas já começaram a dar resultado. A reforma da Previdência (PEC 6/2019), o leilão do petróleo excedente da cessão onerosa da área do pré-sal, o programa de concessões de aeroportos e ferrovias à iniciativa privada, além dos mais de 100 projetos que estão no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), na sua opinião ajudaram a aumentar o índice de confiança de empresários e investidores no país.

— Em 300 dias os juros foram reduzidos a 5%, a taxa mais baixa da história; o risco Brasil caiu para o menor patamar desde 2013; a inflação está em queda e 760 mil empregos foram criados — afirmou o senador.

Fernando Bezerra apontou como avanços na área social o lançamento do 13º do Bolsa Família; o programa Saúde na Hora, que repassa mais recursos para os municípios ampliarem o horário de funcionamento das unidades do Saúde da Família; e o programa Novos Caminhos, para criar 1,5 milhão de matrículas em cursos técnicos e de qualificação profissional até 2023. Na segurança pública, destacou a redução dos índices de criminalidade e projetou novos avanços com as propostas de reforma do Estado.

— Houve queda em todos os novos crimes registrados pela plataforma Sinesp [Secretaria Nacional de Segurança Pública]. As ocorrências de roubo de carga foram reduzidas em 25% e as de roubo de veículos também caíram 27%. Agora, o Congresso Nacional tem diante de si o desafio de realizar a mais profunda reforma do Estado brasileiro desde a Constituição de 1988. Está aberta uma janela de oportunidades para fazer a mais importante reforma econômica desde o Plano Real — acrescentou.

Fonte: Agência Senado

A partir de 1º de janeiro, demissão não terá mais multa de 10% do FGTS

As empresas que demitirem funcionários sem justa causa a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensadas do pagamento da alíquota de 10% dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.
Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. "Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações", diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor. "As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso", afirma. Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo. O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária do trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

Por: Folhapress

Tratamento do câncer em Paulo Afonso: Prefeitura e Núcleo Vida celebram convênio de R$ 2,4 milhões

Com o objetivo de proporcionar um tratamento mais cômodo para os pacientes com câncer, a Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, contratou a Clínica Núcleo Vida, especializada nas áreas de Oncologia Clínica e Quimioterapia.

O contrato no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) assinado pelo prefeito Luiz de Deus e pelo secretário de Saúde, Ghiarone Garibaldi, foi publicado na edição de hoje (13), no Diário Oficial do Município.

A parceria proporcionará o tratamento de pacientes de Paulo Afonso, sem necessitar se deslocar para Salvador ou outras capitais.

Recentemente, o vereador Mário Galinho do Solidariedade cobrou da prefeitura celeridade no contrato com a clínica. Desde a gestão de Ivaldo Sales Jr. ex-secretário de Saúde que o parlamentar vem acompanhando os trâmites desse processo.

A Clínica de Terapia Oncológica Núcleo Vida em Paulo Afonso foi inaugurada no dia 05 de abril desse ano. Na oportunidade, o empresário Abraão Costa, sócio/proprietário disse: “Esse nosso empreendimento tem por objetivo atender com o mesmo nível de qualidade dos grandes centros de oncologia, os pacientes de Paulo Afonso e o atendimento alcançará também os pacientes de toda uma grande região dos Estados da Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco, pacientes apoiados por planos de saúde e pacientes do SUS”.

Por PA4.COM.BR

Homem é detido com carro de luxo roubado durante operação em Gravatá, PE

Um homem de 29 anos foi detido com um carro de luxo roubado, nesta sexta-feira (13), na BR 232, em Gravatá no Agreste de Pernambuco. O flagrante foi realizado durante a Operação Carga Segura, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Batalhão de Polícia de Radiopatrulha da Polícia Militar (BPRp-PM).

Durante uma blitz no quilômetro 71 da rodovia, os policiais avistaram o condutor de um carro entrando no estacionamento de um restaurante para evitar a abordagem. Quando chegaram no local, o veículo estava fechado mas o motorista foi localizado dentro do estabelecimento.

Após um procedimento de identificação veicular, foi descoberto que o carro havia sido roubado no dia 22 de março deste ano em Igarassu, no Grande Recife. Ao examinar o documento do veículo, foi localizado um registro de roubo do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN).

O homem informou que havia adquirido o automóvel em uma feira de veículos no município de Caruaru, também no Agreste. Ele foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Gravatá, que irá investigar o caso. 

Assessoria de Comunicação
Asscom PRF|

Floresta: Mychel Ferraz se despede do Ministério de Agricultura

Em Brasília-DF, Mychel Ferraz publicou em rede social, na noite desta sexta-feira (13), uma mensagem de despedida dos colegas de trabalho no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA. Na postagem, o Engenheiro Agrônomo agradece a oportunidade de atuar no órgão durante mais de três anos.

O entusiasmo e comprometimento de minha chegada no Ministério da Agricultura em Brasília, são os mesmos após 3 anos e 4 meses!
Uma experiência brilhante, muito trabalho e aprendizagem durante esse tempo.
Uma gestão para os 26 estados e DF, mas sempre com um olhar mais carinhoso ao nosso Semiárido nordestino.
O momento é de reflexão e agradecimentos; a Deus por não me deixar fraquejar nas adversidades enfrentadas; aos meus familiares pela paciência, apoio, alicerce e incentivo;
a toda minha equipe sem exceção, quando Coordenador Geral de Produção Sustentável, Coordenador Geral de Irrigação (Diretor Interino DEPROS), especialmente aqueles amigos que sempre tiveram ao meu lado desde o início: Gardênia, Priscilla e o "professor" José Silvério.
Não esquecendo, que foram muitas ações ao lado do meu irmão, hoje secretário adjunto Pedro Corrêa Neto, com quem aprendi bastante, obrigado por tudo, especialmente pelas oportunidades de demonstrar meu trabalho até o último dia no MAPA.
Obrigado aos amigos conquistados nas instituições parceiras com quem construímos e dividimos grandes ações de sucesso.
Foi um ciclo de grandes conquistas, desejo muito sucesso a todos que colaboraram direta ou indiretamente nessa passagem exitosa pelo MAPA.
Novos desafios nos são postos e aceitos, especialmente quando ligados ao AGRO, ratificando nosso compromisso e lealdade com o desenvolvimento regional.
Abraço a todos!
#semiaridoquebrota

Recentemente, nos dias 28 e 29 de novembro, Mychel participou Feira de Negócios e Empreendedorismo-ExpoSertão, realizada em Petrolândia. Além de participar da abertura do evento, como representante do MAPA, ele ministrou a palestra "Irrigação, uma visão de futuro". Na oportunidade, Mychel visitou o estande do Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco-CESVASF, que conta com novo curso de graduação, em Engenharia Agronômica, na sede da instituição, em Belém do São Francisco, e posou em foto com Anna Gleide,



Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Reprodução Facebook Mychel Ferraz

Câmara de Petrolândia aprova moções de pesar por Acácio José Cardoso dos Santos e Dona Dedé

Moção de Pesar Nº 030/2019

A Câmara Municipal de Petrolândia, por intermédio do Vereador Joilton Pereira da Silva, abaixo subscrito, manifesta o seu profundo pesar, pelo falecimento do Senhor Acácio José Cardoso dos Santos, ocorrido dia 15.11.2019, nesta cidade.

Justificativa

Transmita-se à família consternada todo apoio, assistência e solidariedade, pela irreparável perda do inesquecível Acácio, homem íntegro, que partiu deixando-nos saudosos e completamente comovidos, por tratar-se de um exemplo de integridade, honestidade e sabedoria, quando em sua passagem por esta vida terrena.

Lamentamos profundamente que este grande homem tenha nos deixado, e desde já, sentimos o vazio de sua presença em nosso convívio. Entretanto, só nos resta desejar que descanse em paz, continuando sua vida seguindo os desígnios do Pai Celestial, pois, a vida continua em outros planos, que acreditamos ser muito melhor que a deste mundo.

Petrolândia: Inscrições para vestibular do Cesvasf estão abertas

Divulgação/Cesvasf

Doadores de livros têm direito a isenção de taxa em concursos públicos do Estado de Pernambuco

Pessoas de baixa renda que doarem livros a bibliotecas públicas de Pernambuco agora terão isenção nas taxas de inscrição em concursos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado. A medida é garantida por meio da Lei nº 16.725, originada de um PL de autoria do deputado estadual e vice-presidente da comissão de educação e cultura, Professor Paulo Dutra (PSB).

Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doar ao Banco do Livro de Pernambuco, pelo menos 50 exemplares, sejam novos ou usados em bom estado de conservação, dentro de um período de 12 meses antes da publicação do edital do concurso, tornando-se assim um verdadeiro agente arrecadador de obras. O “Banco do Livro” (Lei nº 12.606, de 21 de junho de 2004) funciona junto à Biblioteca Pública Estadual e tem por finalidade receber doações de livros e distribuí-los às bibliotecas públicas e escolares.

Caixa começa a pagar auxílio emergencial a pescador na próxima segunda

A Caixa começa a pagar, na próxima segunda-feira (16), a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O auxílio emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.

Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998.

Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, conforme a tabela abaixo:



Os trabalhadores poderão sacar os valores utilizando o cartão social em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.

Câmara Municipal de Petrolândia concede Títulos de Cidadão Honorário

Na sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Petrolândia, na última quarta-feira (12/12), foram aprovadas as concessões do Título de Cidadão Honorário da cidade ao senador Humberto Costa indicado por Zé Pezão, Francisco Edvaldo do Nascimento (Galego do Vidro) indicado por Louro do Vidro, Lourinaldo Gonçalves Lopes (Espaço Mãe Finha) indicado por Eudes Fonseca, Djair Tavares Lemos (Pizzaria da Mamma e Oficina Refricar) indicado por Jorge Viana, e Jubileu Rodrigues Constante (Jubileu de Ouro) indicado por Evaldo Nascimento.

Confira abaixo os Projetos de Decretos Legislativos. 

Projeto de Decreto Legislativo Nº. 005/2019

EMENTA: Concede Título de Cidadania, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Estado de Pernambuco, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica concedido o título de “Cidadão Honorário” ao Ilmº Sr. LOURINALDO GONÇALVES LOPES.

Art. 2º. – O Presidente deste Poder Legislativo, em comum acordo com os familiares do homenageado e autor da propositura, marcará a data e horário, para, em Sessão Solene, fazer a entrega do título, conforme trata o Art. 1º. deste Decreto.

Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 27 de Novembro de 2019.

Eudes José da Silva Fonseca
Vereador PV

Projeto de Decreto Legislativo Nº. 006/2019
EMENTA: Concede Título de Cidadania, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Estado de Pernambuco, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica concedido o título de “Cidadão Honorário” ao Ilmº Sr. LOURINALDO GONÇALVES LOPES.

Art. 2º. – O Presidente deste Poder Legislativo, em comum acordo com os familiares do homenageado e autor da propositura, marcará a data e horário, para, em Sessão Solene, fazer a entrega do título, conforme trata o Art. 1º. deste Decreto.

Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 27 de Novembro de 2019.

Eudes José da Silva Fonseca
Vereador PV

Projeto de Decreto Legislativo Nº. 008/2019

EMENTA: Concede Título de Cidadania, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Estado de Pernambuco, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica concedido o título de “Cidadão Honorário” ao Ilmº Sr. DJAIR TAVARES LEMOS.

Art. 2º. – O Presidente deste Poder Legislativo, em comum acordo com os familiares do homenageado e autor da propositura, marcará a data e horário, para, em Sessão Solene, fazer a entrega do título, conforme trata o Art. 1º. deste Decreto.

Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 11 de Dezembro de 2019.

Jorge Lino Viana
Vereador PSL

Projeto de Decreto Legislativo Nº. 009/2019

EMENTA: Concede Título de Cidadania, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Estado de Pernambuco, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica concedido o título de “Cidadão Honorário” ao Ilmº Sr. FRANCISCO EDVALDO DO NASCIMENTO.

Art. 2º. – O Presidente deste Poder Legislativo, em comum acordo com os familiares do homenageado e autor da propositura, marcará a data e horário, para, em Sessão Solene, fazer a entrega do título, conforme trata o Art. 1º. deste Decreto.

Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 11 de Dezembro de 2019.

Lourival Joaquim de Lima
Vereador PC do B

Projeto de Decreto Legislativo Nº. 010/2019

EMENTA: Concede Título de Cidadania, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Estado de Pernambuco, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica concedido o título de “Cidadão Honorário” ao Ilmº Sr. JUBILEU RODRIGUES CONSTANTE.

Art. 2º. – O Presidente deste Poder Legislativo, em comum acordo com os familiares do homenageado e autor da propositura, marcará a data e horário, para, em Sessão Solene, fazer a entrega do título, conforme trata o Art. 1º. deste Decreto.

Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 11 de Dezembro de 2019.

Evaldo José do Nascimento Araújo
Vereador PSD

Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações da Câmara Municipal de Petrolândia

Prefeito de Tacaratu participa da cerimônia de entrega de medalha ao deputado Augusto Coutinho

Junto com a primeira dama Senhora Diva Carvalho, o prefeito de Tacaratu José Gerson participou da solenidade de entrega da medalha José Mariano ao excelentíssimo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade). O parlamentar foi indicado para receber uma das mais altas honrarias da capital pernambucana, a Medalha de Mérito José Mariano conferida pela Câmara Municipal do Recife. A cerimônia de entrega da condecoração aconteceu nesta quinta-feira, 11 de dezembro, na sede do legislativo recifense. Esta homenagem foi iniciativa do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB).

Coutinho foi vereador do Recife por duas legislaturas (1993 a 1998). Neste meio tempo foi secretário municipal na gestão Jarbas Vasconcelos e estadual na gestão Roberto Magalhães. Em 1998 se elegeu deputado estadual, permanecendo na Assembleia Legislativa até 2010. Atuou na construção de matérias importantes para o estado, dentre as quais é possível citar a Lei das Praias, que delimita espaço de segurança para os banhistas; a Lei de Manutenções Prediais, que serviu de modelo para criação do Projeto de Lei de Manutenções Prediais do Brasil, hoje em discussão no Congresso.

Atualmente Augusto Coutinho está na Câmara Federal como líder do Solidariedade, partido que ajudou a fundar, e um dos coordenadores da Bancada de Pernambuco. Este ano ele foi relator de uma das matérias de maior peso aprovada pela Casa, a Nova Lei de Licitações, que estabelece marcos nos processos de contratações públicas. Coutinho tem se destacado, ainda, na defesa de temas como a adoção. Ele foi autor da Nova Lei da Adoção e é propositor da Lei da Busca Ativa.

Essa atuação rendeu forte projeção nacional ao deputado pernambucano Este ano Augusto Coutinho figurou em dois dos principais rankings que medem a influência parlamentar no país. No primeiro semestre ele foi eleito um dos Cabeças do Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e no segundo semestre integrou a lista Elite Parlamentar da Arko Advice. A medalha é uma das mais conceituadas de honra o mérito à autoridades com serviços prestados a sociedade.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Senador Humberto Costa é novo Cidadão Honorário de Petrolândia

A Câmara Municipal de Petrolândia aprovou a concessão de Cidadania Petrolandense ao senador Humberto Costa (PT-PE). O Projeto de Decreto Legislativo para indicação do petista ao Título de Cidadania foi apresentado pelo vereador José Luiz dos Santos (Zé Pezão), do PTB, vice-presidente da Mesa Diretora, na sessão ordinária da última quarta-feira (11).

Segundo a biografia do ex-ministro da Saúde, Humberto nasceu em Campinas, no interior de São Paulo, e mudou-se com a família aos sete anos de idade para o Recife, onde construiu sua vida profissional - é médico e jornalista - e política.

Confira abaixo a íntegra do PDL.

Projeto de Decreto Legislativo Nº. 007/2019

EMENTA: Concede Título de Cidadania, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Estado de Pernambuco, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica concedido o título de “Cidadão Honorário” ao Exmº Sr. HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA.

Art. 2º. – O Presidente deste Poder Legislativo, em comum acordo com os familiares do homenageado e autor da propositura, marcará a data e horário, para, em Sessão Solene, fazer a entrega do título, conforme trata o Art. 1º. deste Decreto.

Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 11 de Dezembro de 2019.

José Luiz dos Santos
Vereador PTB

JUSTIFICATIVA

Humberto Costa é senador pelo Estado de Pernambuco e líder da bancada do PT no Senado Federal.

Médico e jornalista, pós-graduado em Medicina Geral Comunitária, Clínica Médica, Psiquiatria e Ciência Política, é fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), o maior partido de esquerda da América Latina, criado há 39 anos.

Foi o primeiro ministro da Saúde do presidente Lula e responsável pela criação de programas que mudaram a vida dos brasileiros, como o Samu 192, o Farmácia Popular e o Brasil Sorridente.

Também foi vereador, deputado estadual e deputado federal, secretário municipal de Saúde do Recife e secretário de Estado das Cidades em Pernambuco.

Em 2010, foi eleito o primeiro senador do PT pernambucano com mais de 3 milhões de votos. Desde 2011, quando assumiu o primeiro mandato no Senado Federal, figura entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo o Diap.

Foi apontado como um dos três senadores mais competentes do país pelo Atlas Político, da Fundação Lemann.

Em fevereiro de 2016, Dilma Rousseff o escolheu para líder de seu governo no Senado, cargo que ocupou até o dia 12 de maio daquele ano, data em que a presidenta eleita foi deposta por um golpe parlamentar.

Em 2017, virou líder da Oposição ao governo Michel Temer, cargo que ocupou até 31 de dezembro de 2018.

Por cinco vezes, foi eleito para liderar a bancada do PT no Senado Federal, função que exerce atualmente, após ter sido reeleito para o mandato de senador em 2018, para o período 2019-2027.

Isto posto, em conformidade com o histórico acima elencado, nada mais justo, que esta Casa Legislativa atribuir-lhe esta homenagem, concedendo o Título de Cidadão Honorário do Município de Petrolândia/PE.

Sala das Sessões, em 11 de Dezembro de 2019.

José Luiz dos Santos
Vereador PTB

Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Câmara Municipal de Petrolândia

Na Alepe, Feitosa diz que reforma da previdência estadual é mais dura que a federal

Na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco-Alepe, nessa quinta-feira (12),  o deputado Alberto Feitosa (SD) subiu à tribuna para chamar a atenção quanto à reforma da previdência estadual proposta no Projeto de Lei 803/2019.

De acordo com o parlamentar, a proposta do Estado se baseia na Reforma feita pelo Governo Federal e é até mais dura para o trabalhador, quebrando pontos que os governadores do Nordeste colocaram como inegociáveis, tais quais: a desconstitucionalização, a capitalização e não prevê o escalonamento.

“Os governadores chegaram a colocar essas quatro exigências: não podia mexer nos trabalhadores rurais, também não podia ter o BPC (Benefício de Prestação Continuada), não poderia ter a capitalização e não podia desconstitucionalizar. Hoje, estamos tratando um Projeto de Lei. Por que não mandou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), se não podia desconstitucionalizar?”, questionou.

Petrolândia: Programação musical do final de semana no Maria Fumaça; confira

O Bar e Restaurante Maria Fumaça, fazendo cada vez melhor na avenida da Orla Fluvial de Petrolândia, divulgou a agenda de apresentações musicais deste final de semana, de 13/12 a 15/12/2019.

Confira

Sexta-feira (13/12): Alisson Novaes (21h00)

Sábado (14/12): Pagode Pra Recordar ( 17h00) e Delação Premiada (21h00)

Domingo (15/12): Edy Ferreira (13h00) e Kinho dos Teclados  (17h00)

Maria Fumaça, o point da culinária regional e programação musical na Orla Fluvial de Petrolândia. Contato: 87 3851-0376 Acompanhe no Instagram @mariafumaca.oficial

Blog de Assis Ramalho
Com informações do Maria Fumaça

Divulgação/Maria Fumaça

Petrolândia: Em entrevista, dirigentes do STR repudiam a Chesf por suspensão de pagamento da VMT a 142 famílias do sistema de Itaparica

Entrevista foi concedida na manhã desta quinta (12) no 'Acordando com as Notícias', programa transmitido pela Web Rádio Petrolândia com Assis Ramalho

Na manhã desta quinta-feira (12/12/2019), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia (STR), José Maurício, e o vice-presidente da instituição, Natanael Caetano, concederam entrevista a Assis Ramalho, ao vivo, no programa 'Acordando com as Notícias', transmitido pela Web Rádio Petrolândia. 

Na entrevista, os sindicalistas externaram seu sentimentos de repúdio ao procedimento adotado pela CHESF, através do programa de recomposição de renda, em relação a suspensão ao pagamento da VMT (verba de manutenção temporária). 

De acordo com os dirigentes do STR de Petrolândia o corte vai atingir 142 famílias ao todo, nos projetos ´Icó- Mandantes e Barreiras bloco 01, que tiveram partes de seus lotes condenados por problemas no solo impossibilitando a produção e a geração de renda, e os valores oferecidos pelas áreas descartadas chega a ser irrisório. Trinta mil para cada família.

Além das famílias, o corte da VMT atinge diretamente o comércio de Petrolândia. A partir de agora, cerca de R$ 132 mil/mês deixarão de circular no comércio local.

''A VMT é a única segurança que temos sobre as pendências que não foram resolvidas por parte da Chesf'', comentou o ouvinte Rogério Novaes, produtor rural do Projeto Icó-Mandantes.

Ainda de acordo com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia, o ato da Chesf é uma falta de respeito com os agricultores e agricultoras que tiveram que sair de suas terras para dar ao capitalismo, condições de construir a usina hidrelétrica Luiz Gonzaga,e hoje chegaram a conclusão, que diante de tanta luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, junto ao movimento sindical, estão sendo passados para trás de forma acelerada e desrespeitosa, para agilizar o processo de privatização da CHESF e do Rio São Francisco.

Assista a íntegra da entrevista

Saiba mais sobre o acordo da Chesf

O acordo inicial, feito em 1986 para construção da barragem Itaparica, atualmente denominada Luiz Gonzaga, previa o pagamento de 2,5 salários mínimos destinados à compra de cestas básicas para as famílias atingidas pela expropriação. Em 1991, foi feito um aditivo que alterou o pagamento da VMT, que passou a ser calculada com base no valor da cesta básica, e não mais em salários mínimos.

Em resumo, o acordo original foi alterado por meio de intervenção de uma entidade sindical, que realizou reuniões com a diretoria da Chesf, e a VMT passou a equivaler a 10% do preço dos produtos de uma cesta básica, somados à taxa mínima de energia elétrica montante bem inferior ao inicialmente pactuado.

Para as 142 famílias dos projetos ´Icó- Mandantes e Barreiras bloco 01, em Petrolândia, esse acordo chegou ao fim, segundo decisão tomada pela Chesf.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Ouça o programa ''Acordando com as Notícias'' com Assis Ramalho de segunda a sábado das 06:30 as 08;30 da manhã na Web Rádio Petrolândia, 24 horas no ar. O programa apresenta notícias locais, regionais, nacionais, internacionais, política, polícia, economia, cultura, esportes, manchete dos jornais do dia, utilidade pública, entrevistas, entretenimento e muito mais.

Durante o programa, o ouvinte pode participar por WhatsApp pelo número (87) 9.9955-1186.

A Web Rádio Petrolândia funciona na Internet, no site www.webradiopetrolandia.com.br, com o objetivo de levar a voz de Petrolândia aos petrolandenses em sua própria cidade e além das divisas e fronteiras.

Petrolândia: Com promoções e sorteios, loja Donna K comemora 11 anos hoje (13/12)

A loja não fecha para almoço nesta sexta-feira.

Divulgação/Donna K

Divulgação/Assis Ramalho

Homem de 30 anos morre afogado no Rio São Francisco, em Cabrobó-PE

Um homem já identificado de nome, Edilson Pereira da Silva, bastante conhecido pelo apelido de Xexeu, morreu afogado no final da tarde desta quinta-feira, 12, enquanto se banhava no Rio São Francisco, nas imediações da ponte que liga a cidade de Cabrobó a Ilha de Assunção.

Ainda não há informações concretas quanto o possivelmente aconteceu, nem ao menos se o mesmo estava na companhia de alguém. O corpo de Edilson Pereira (Xexeu), foi retirado da água e encaminhado para o necrotério do hospital de Cabrobó.

A Polícia Civil de Cabrobó vai apurar os fatos.

Imformação: Blog do Didi Galvão

Lojas Americanas em Petrolândia será inaugurada nesta segunda-feira (16)

A estrutura já está completa, os funcionários foram contratados e as promoções e liquidações de inauguração da Americanas Express em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, já estão sendo definidas. Segundo informações da empresa, inauguração ocorrerá na próxima segunda-feira (16/12/2019. às 8 horas da manhã.

A empresa Americanas já está presente em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, a quase 500 km da capital, e o gerente da loja deverá ser entrevista na Web Rádio Petrolândia, dentro do programa Acordando com as Notícias, a partir das 8 da manhã desta sexta-feira (13).

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informação: Direção da Loja Americana - Petrolândia

Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (12) a distribuição de 100% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União".

Com a decisão do presidente, volta a valer a regra anterior, que prevê a divisão de 50% do lucro obtido pelo fundo.

A distribuição integral do lucro foi anunciada pelo próprio governo em julho, quando Bolsonaro editou a medida provisória que permitiu saques de contas ativas e inativas do FGTS. A lei sobre o tema foi sancionada nesta quinta.

Justificativa para o veto

Conforme a justificativa publicada por Bolsonaro no "Diário Oficial", a divisão de 100% do lucro do FGTS favoreceria "as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS".

À época do anúncio, o diretor do Departamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Igor Vilas Boas de Freitas, informou que a mudança na distribuição dos resultados tornaria o fundo mais rentável que a poupança e que era "uma medida muito importante" de reformulação do FGTS.

Como medidas provisórias têm vigência imediata, e a MP 889 foi editada em julho, o lucro referente a 2018 seguiu a regra de distribuição total do resultado. Em agosto, R$ 12,2 bilhões foram depositados nas contas ativas e inativas que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2018.

Por Yvna Sousa, TV Globo — Brasília

Alepe aprova mudanças na Previdência dos servidores de Pernambuco; veja como cada deputado votou

Uma votação com placar favorável, mas sem muita folga para os vencedores, com rejeição de destaque de emenda e solicitações para que o pleito seja anulado. Assim foi o primeiro turno da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 830/2019 que trata da aposentadoria dos servidores no Estado, aprovado com 27 votos favoráveis e oito contrários. A votação foi por maioria absoluta o que configurava a necessidade de 25 votos para a aprovação. A segunda etapa do processo deve acontecer na próxima segunda (16).

Até lá, o líder da oposição na Alepe, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), pretende anular a votação pelo fato de a sessão ter sido presidida pelo quinto suplente da casa, deputado Joel da Harpa (PP), quando havia, no recinto, a presença de outros parlamentares com posicionamento superior na hierarquia local. “Entendo que o regimento não pode ser atropelado pelos interesses do Governo. Esta manobra foi feita para evitar que o deputado Joel votasse contra o projeto, o que torna a votação nula, na minha opinião. Encaminhei o assunto para os meus advogados e acho que quem pensa de forma semelhante deveria fazer o mesmo. Fiz a minha parte. Cabe agora, aos interessados, avaliarem qual o caminho seguir”, afirma. Logo no início da sessão, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), passou o comando da sessão a Joel da Harpa. Ao ser confrontado, o contemplado chegou a oferecer o comando a outros parlamentares, que não se manifestaram.

Ainda antes do início da votação, a deputada Priscila Krause (DEM), pediu anuência do plenário para que fosse votado destaque da emenda que diz respeito à progressividade da alíquota, no que foi rejeitada. A emenda já havia sido apresentada e rejeitada, por 7 x 1 durante avaliação da CCJ e acabou sofrendo nova rejeição. Para Priscila, que votou contrariamente à aprovação do PLC, houve, pelo menos, o ganho com o adiamento do início da vigência da lei (de imediato para o dia 1 de agosto), o que representa menos tempo de impacto atuarial, a respeito do que o servidor nem foi informado. “Não é verdade que Pernambuco não pode optar pela alíquota progressiva. O Governo deve, agora, assumir o ônus do discurso irresponsável que fez e a atitude que toma agora. Paulo Câmara escolheu o caminho mais penoso para todos os servidores”, revelou.

Na tribuna, a deputada Teresa Leitão (PT) informou que apresentará emenda de interstício (entre a tramitação) na qual pretende explicitar que unidade gestora da Previdência complementar, instituída no projeto, seja de natureza pública. “Na lei não há menção de que será uma gestão privada, mas também não há veto”, afirmou. Ela também lamentou a não definição sobre a progressividade da alíquota. “A minha proposta ainda diferia da do deputado Antônio Coelho porque, na dele, este percentual chegava a 22%. Na minha, a 16%. Acho que até houve debate, mas poderia ter tido mais”, afirma.

Dos oito deputados que votaram contra a aprovação do projeto, uma chamou a atenção por ser da base governista: Delegada Gleide Ângelo (PSB). Ela justificou o voto afirmando achar ser prematuro votar localmente enquanto há uma PEC paralela, dos Estados, em trâmite no Congresso. “Acho mais razoável esperar esta votação porque ela pode vir totalmente diferente de qualquer coisa que tenha sido votada aqui hoje. Afinal, há uma portaria que diz que o prazo é até 31 de julho. A partir do que vir para os Estados, é que devemos fazer, aqui, uma discussão ampla, com os trabalhadores ver o que aplica ou não ao Estado”, revela. Ela acredita que a reforma é necessária, mas que precisa ser feita com justiça social para os trabalhadores e discussão na sociedade.

Quanto ao prazo de emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária, também menciona a portaria que agenda o prazo máximo de entrega até o dia 31 de julho. “Não vejo sentido alguém cancelar o certificado se a portaria emitida pelo Governo Federal diz que o prazo é este. Ainda que, judicialmente, seja cancelada, o estado concede uma liminar. Sou servidora pública, sei a situação deles. Eu não ouvi o que o Sindicato dos Policiais (Sinpol) falou porque não participei destas discussões mas sei o sentimento da categoria. Temos que ter muita cautela e pensar na justiça social, no que é bom pra todo mundo mas, principalmente, para a classe trabalhadora”, concluiu.

Líder do Governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento (PSB), reafirmou o que vem comentando a respeito da adequação do CLP à Emenda Constitucional de número 103 e falou sobre o voto contrário da Deputado correligionária. “Aqui é um debate, cada um tem sua opinião. Quem saiu vitorioso foi o estado de Pernambuco que poderá renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária, para que não entre em inadimplência”.

VOTOS FAVORÁVEIS:

Adalto Santos (PSB)
Alberto Feitosa (SD)
Antônio Moraes (PP)
Claudiano Martins Filho (PP)
Clodoaldo Magalhães (PSB)
Clóvis Paiva (PP)
Diogo Morais (PSB)
Doriel Barros (PT)
Eriberto Medeiros (PP)
Fabíola Cabral (PP)
Fabrizio Ferraz (PHS)
Francismar Pontes (PSB)
Guilherme Uchoa (PSC)
Henrique Queiroz Filho (PL)
Isaltino Nascimento (PSB)
João Paulo (PCdoB)
Joaquim Lira (PSD)
Pastor Cleiton Colllins (PP)
Professor Paulo Dutra (PSB)
Roberta Arraes (PP)
Rogério Leão (PL)
Romário Dias (PSD)
Romero Albuquerque (PP)
Sivaldo Albino (PSB)
Teresa Leitão (PT)
Tony Gel (MDB)
Waldemar Borges (PSB)

VOTOS CONTRÁRIOS

Clarissa Tércio (PSC)
Delegada Gleide Ângelo (PSB)
Juntas (PSOL)
Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB)
Priscila Krause (DEM)
Romero Sales Filho (PTB)
Wanderson Florêncio (PSC)
William Brígido (Republicanos)

Por Diário de Pernambuco

Saiba se você terá direito ao saque de R$ 998 no FGTS

A Caixa Econômica Federal divulgará, nesta sexta-feira (13), o calendário para a retirada extra do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sancionada nesta quinta-feira (12) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida injetará mais R$ 3 bilhões na economia, mas não valerá para todos os trabalhadores.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, com saldo de até R$ 998, o valor atual do salário mínimo, até 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos para o saque original.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido dela, o trabalhador deve cadastrar uma nova, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. O trabalhador deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

Por: Agência Brasil

Universidade Federal Rural de Pernambuco começa a funcionar em Belo Jardim, em março de 2020, com cursos de engenharia

Belo Jardim terá a primeira universidade pública da rede federal a partir março com o início das aulas da UFRPE para cursos de engenharia. O anúncio foi feito pela reitora da UFRPE, Maria José de Senna, nesta quarta-feira (11/12), durante o ato de assinatura do contrato de locação do prédio provisório onde funcionará Universidade Federal Rural. “Isso tudo aqui (UFRPE, Campus Belo Jardim), se deve a Mendonça Filho. Se não fosse por ele, isso não teria acontecido, que as pessoas não esqueçam do seu empenho”, afirmou a reitora, após anunciar que o início do semestre acadêmico será no dia 02 de março de 2020.

Mendonça Filho autorizou a implantação do campus da Universidade Federal Rural em Belo Jardim em 2017, quando foi m

inistro da Educação. “Nenhum país prospera sem investir na educação. Todos serão bem-vindos, mas é preciso que os alunos daqui tenham mais oportunidade. Tenho uma história de trabalho por Pernambuco, de trabalho por Belo Jardim. E vou continuar trabalhando para Belo Jardim se desenvolver cada vez mais“, afirmou emocionado Mendonça.

Empresários, estudantes, representantes da indústria e da educação, lideranças políticas e comunitárias, participaram do evento que aconteceu no local onde funcionará a UFRPE com cursos de engenharia. Para ingressar em um curso de graduação da UFRPE é necessário realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, a partir da nota, increver-se no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), aberto nacionalmente no início de cada ano.

Mendonça Filho destacou na solenidade a importância da educação para o desenvolvimento socioeconômico do país e do compromisso firmado com Belo Jardim. Reitor da Universidade Federal do Agreste Pernambucano, Airon Melo, concordou com Mendonça e lembrou de seus momentos enquanto estudante do interior. “Mendonça Filho entendeu a necessidade e importância de que o interior precisa de educação pública superior de qualidade. Somente o estudo é o agente transformador das pessoas”, concordou o reitor.

A reitora Maria José de Senna ressaltou em seu discurso a ação afirmativa das universidades federais em facilitar o acesso a à Universidade pública para os estudantes da cidade ou região onde a instituição funciona. Com isso, o estante de Belo Jardim já entra na disputa por uma vaga já tendo 10% da nota garantida para que possa estudar na sua cidade ou região. “Todos nós somos capazes, o que precisamos é ter foco. A educação é transformadora. Sem educação, as pessoas morrem por inanição intelectual“, destacou Maria José.

Finalizando a solenidade, a reitora Maria José reforçou o compromisso para que a instituição de ensino seja um elemento transformador. “A cidade vai reconhecer esse instrumento como único instrumento que garante a cidadania”.

Quando foi ministro da Educação Mendonça autorizou três novos campi de Universidade Federal para Pernambuco: UFRPE em Belo Jardim, no Agreste; UFPE em Goiana, na Região Metropolitana e UNIVASF em Salgueiro no sertão. 

|Asscom|

Duas pessoas morrem e uma fica ferida em acidente de carro na zona rural de Lagoa Grande, no Sertão de PE

 Duas pessoas morrem em acidente na BR 228, próximo a Lagoa Grande, PE — Foto: Kris de Lima/TV Grande Rio

Duas pessoas morreram e uma ficou ferida em um acidente de trânsito na tarde desta quinta-feira (12), na BR 228, próximo a Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com familiares, Juvenal Monteiro dos Santos, de 73 anos dirigia o veículo quando perdeu o controle, subiu em um barranco e capotou. Ele e a sua sobrinha, Ana Célia Monteiro dos Santos, de 55 anos morreram no local. Douglas Barbosa da Silva, de 17 anos teve ferimentos e foi encaminhado para o hospital.

Por G1 Petrolina

Petrolândia: Missa de 1 ano de falecimento de Gessylene Capistrano e Maria Gezonilda Capistrano será celebrada hoje às 19:30 na Igreja Matriz

Gessylene Capistrano Freire Cruz

Maria Gezonilda Capistrano Freire

Os familiares de Gessylene Capistrano Freire Cruz e Maria Gezonilda Capistrano Freire convidam os parentes e amigos para a missa de 1 ano de falecimento. Celebrada hoje, dia 12/12, às 19:30 na Igreja Matriz

“A saudade ainda é grande, mesmo após um ano. Nada pode apagar a sua lembrança, sua alegria e o seu sorriso que jamais poderemos esquecer.

O que nos conforta é saber que Deus acolheu você em sua moradia.

Saudades é o que fica em nós”.!!!