Nova direção do PT estadual toma posse com deputado Doriel Barros na Presidência na sexta-feira (13)

Sexta-feira, 13, a partir das 16h, no auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ocorrerá a cerimônia de posse da nova Direção Estadual e do novo presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros. O ato contará com a presença de lideranças políticas e sociais de todas as regiões do estado. A posse acontece num momento simbólico para o partido, com a liberdade do seu maior líder, Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve preso durante 580 dias, e a reeleição, para a presidência do Diretório Nacional, da deputada Gleisi Hoffmann.

O Diretório Estadual tem um mandato de quatro anos e é composto por 62 integrantes e o presidente, que foram eleitos durante o Congresso Estadual do partido, no dia 20 de outubro, além da líder da bancada na Alepe. No mesmo dia da posse, durante a tarde, na reunião do Diretório Estadual, na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), será formada a Comissão Executiva Estadual do Partido.

Doriel Barros, que assume a presidência do PT no estado, é agricultor familiar do Agreste de Pernambuco. Natural de Águas Belas, tem 44 anos, é casado e pai de três filhos. Sua história de luta foi construída dentro do Movimento Sindical Rural, tendo sido diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águas Belas e da Fetape, onde atuou por 16 anos, assumindo a presidência por dois mandatos. Foi eleito deputado estadual em 2018, ficando na quarta colocação, com 66.990 votos.

Serviço

Ato de Posse da Direção Estadual e do novo presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros

Data: 13 de dezembro, sexta-feira.

Horário: 16h

Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco, auditório Senador Sérgio Guerra, edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, 397, Boa Vista, Recife.

Reunião do Diretório Estadual do Partido para formação da Comissão Executiva Estadual

Data: 13 de dezembro,

Horário: 14h.

Local: Auditório da Fetape, Rua Gervásio Pires, 876, Boa Vista.

Cátia Oliveira
Assessoria de Comunicação PT Pernambuco

Professores voltam a ocupar prefeitura contra salários atrasados em Floresta, PE

Um grupo de professores da rede municipal de ensino voltou a ocupar a prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, na manhã desta quarta-feira (11). De acordo com informações recebidas pelo Blog do Elvis, o ato que acontece de forma pacífica, está sendo realizado como protesto aos atrasos no pagamento de salários da classe.

Outra ocupação já havia acontecido no mês de novembro. Na ocasião os doscentes chegaram a entrar em greve, a qual foi encerrada após a realização de um acordo com a prefeitura municipal.

Segundo uma participante do protesto, o acordo firmado não teria sido cumprido pela gestão municipal.

O Blog do Elvis entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura e aguarda um posicionamento sobre o caso. Mais informações a qualquer momento.

Via Blog do Elvis/NE10

Prefeito de Petrolina diz que ele e o secretário vítima de tentativa de homicídio estavam recebendo ameaças de morte

Prefeito de Petrolina fala sobre as ameças sofridas por ele e secretários — Foto: Emerson Rocha / G1 Petrolina

O secretário José Carlos Alves levado consciente para um hospital particular de Petrolina — Foto: Reprodução/TV Grande Rio

O secretário foi atingido quando estava tirando o carro da garagem para levar a filha para o colégio — Foto: Emerson Rocha / G1 Petrolina

Durante coletiva de imprensa realizada no início da tarde desta quarta-feira (11), sobre a tentativa de assassinato sofrida pelo secretário-executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), José Carlos Alves, o prefeito Miguel Coelho confirmou que ele, o secretário e outras pessoas envolvidas no processo de licitação que resultou na mudança da concessão do transporte público da cidade vinham sendo vítimas de ameaças de morte. Miguel Coelho lamentou o crime.

“Não podemos fazer nenhuma conjectura, mas a gente não pode ignorar as ameaças que eu, José Carlos e Edilsão [Edílson Leite, diretor-presidente da Ammpla] vínhamos recebendo. É muita coincidência isso acontecer logo nos primeiros 15 dias que a gente está com o novo sistema de transporte público. Não cabe a prefeitura, muito menos a mim ou a qualquer um de nossa equipe, estar apontando eventuais suspeitos, mas cabe a gente oferecer todas essas provas para que a Polícia Civil possa fazer o devido processo legal, a devida investigação, e ela será o órgão competente para identificar a pessoa e trazer. E essa pessoa vai dizer quem mandou ele executar essa tentativa de homicídio”, disse o prefeito, completando.

“Nós sabíamos que haviam as ameaças, mas não imaginávamos, exatamente por nunca ter acontecido em Petrolina, que fosse chegar a um ponto tão extremo como uma tentativa de homicídio, como ocorreu na manhã de hoje”.

Segundo Miguel Coelho, por não acreditarem em uma ação violenta, ele e os demais ameaçados decidiram abrir mão de uma segurança especial. “Até, em reunião com Edilsão e José Carlos, nós tomamos a medida de não andar com segurança, não tomar medidas a mais, porque entendíamos que não passaria além das ameaças”, afirmou, destacando que as ameaças vinham sendo feitas desde o início do processo de licitação.

“Recebemos ameaças desde mensagens de texto, visitas de carros não identificadas em nossas casas, locais de trabalho, cartas assinadas com sangue no papel. Foram formas de intimidação. A gente não se deixou levar, porque acreditávamos que nenhum ser humano seria capaz de um ato tão vil como esse. Infelizmente, estávamos errados".

Miguel Coelho afirmou que as provas das ameaças foram entregues à polícia. "Submetemos tudo isso à Polícia Civil, já entregamos também tudo para a Polícia Federal, para que possa ajudar, para que, o quanto antes, possa ser desvendado e a gente possa chegar a cabo dessa investigação”

De acordo com o prefeito, após o atentado contra José Carlos todas as pessoas que tiveram participação no processo de licitação e na mudança da concessão do serviço de transporte vão ter a segurança reforçada.

“Depois de hoje, medidas a mais vão ser tomadas. O próprio governador [Paulo Câmara] colocou segurança disponível não só para a nossa equipe, para o próprio José Carlos, mas para todas as demais pessoas que tiveram participação no processo de licitação e nesse novo contrato”, diz o prefeito.

Sobre o estado de saúde de José Carlos, que na manhã de hoje foi atingido por quatro tiros, três na cabeça, sendo dois de raspão, e um tórax, Miguel disse que é estável. O secretário passou por uma cirurgia em um hospital particular de Petrolina e está consciente.

“Ele está na UTI, deve passar um período de recuperação do pós-cirúrgico. Soube que ele está falando, está lúcido, com todas as suas funções plenas”.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. Responsável pela investigação, o delegado Gregório Santos, segundo nota da polícia, só vai falar no final.

Por Emerson Rocha, G1 Petrolina

Petrolândia presente no 21º Festival de Curtas de Pernambuco (FestCine)

Petrolândia representada no cinema nacional! Apresentação do curta "O menino que tinha medo do rio", 21° FestCine, Cinema São Luís, Recife.

Dos 49 filmes selecionados, participam realizadores do litoral ao sertão, representando cidades como Petrolândia, Arcoverde, Buíque, Carpina, Caruaru, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Jatobá, Olinda, Orobó, Petrolina, Recife e Tacaratu.

Um dos realizadores presentes na noite de abertura do 21º FestCine, Marcos Carvalho, coordenador do projeto Cinema no Interior e um dos diretores do curta “O menino que tinha medo do rio”, de Petrolândia, fez um agradecimento em especial à comissão organizadora do festival. “Nós estamos sendo bem acolhidos aqui nesse festival e sou muito grato a tudo que conspirou a favor para que chegássemos até aqui. E vamos resistir sempre. Vamos realizar, sonhar e fazer cinema”, celebrou.

O secretário de Cultura de Pernambuco,Gilberto Freyre Neto destacou a importância do FestCine para a cadeia produtiva do audiovisual em Pernambuco

A solenidade de abertura do FestCine também contou com a presença de gestores da Prefeitura do Recife, realizadoras do festival junto ao Governo de Pernambuco

O cineasta e professor Alexandre Figueirôa foi é um dos homenageados do 21º FestCine

Diante de um Cinema São Luiz repleto de realizadores, familiares e amigos da sétima arte, o 21º Festival de Curtas de Pernambuco (FestCine) teve início na segunda-feira (9) celebrando a força do audiovisual pernambucano. A abertura do evento teve também a presença de gestores do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife, realizadores do festival, e dos homenageados desta edição, o cineasta Alexandre Figueirôa e a atriz Conceição Camarotti – que receberam o Troféu Fernando Spencer durante a homenagem.

Representando o governador Paulo Câmara, o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, ressaltou a cadeia de valor que se estabelece a partir da academia, por meio de uma base técnica difundida e qualificada, com o mercado do audiovisual em Pernambuco durante o festival.

Diante de um Cinema São Luiz repleto de realizadores, familiares e amigos da sétima arte, o 21º Festival de Curtas de Pernambuco (FestCine) teve início nesta segunda-feira (9) celebrando a força do audiovisual pernambucano. A abertura do evento teve também a presença de gestores do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife, realizadores do festival, e dos homenageados desta edição, o cineasta Alexandre Figueirôa e a atriz Conceição Camarotti – que receberam o Troféu Fernando Spencer durante a homenagem.

Representando o governador Paulo Câmara, o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, ressaltou a cadeia de valor que se estabelece a partir da academia, por meio de uma base técnica difundida e qualificada, com o mercado do audiovisual em Pernambuco durante o festival.

Para Luciana Poncioni, coordenadora do Audiovisual da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) e do FestCine, “nesta edição, tivemos mais de 150 curtas enviados à curadoria, o que ajuda a revelar a intensa produção audiovisual pernambucana dos últimos anos”.

O panorama das mostras competitivas desta edição é composto por 49 filmes, exibindo uma grande diversidade de temas, estéticas, narrativas e processos de realização. São ficções, videoartes, documentários, animações e videoclipes que integram as programações de duas mostras competitivas, a Mostra geral e a de Formação. A programação completa está disponível no Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br

Dos 49 selecionados, participam realizadores do litoral ao sertão, representando cidades como Arcoverde, Buíque, Carpina, Caruaru, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Jatobá, Olinda, Orobó, Petrolândia, Petrolina, Recife e Tacaratu.

Os selecionados concorrem a um total de R$ 58,5 mil em premiações, divididas na Mostra Competitiva Geral e na Mostra Competitiva de Formação. Será concedido, ainda, o Troféu Fernando Spencer para os filmes que concorrem na Mostra Competitiva Geral em diversas categorias.

Um dos realizadores presentes na noite de abertura do 21º FestCine, Marcos Carvalho, coordenador do projeto Cinema no Interior e um dos diretores do curta “O menino que tinha medo do rio”, de Petrolândia, fez um agradecimento em especial à comissão organizadora do festival. “Nós estamos sendo bem acolhidos aqui nesse festival e sou muito grato a tudo que conspirou a favor para que chegássemos até aqui. E vamos resistir sempre. Vamos realizar, sonhar e fazer cinema”, celebrou.

Ações integradas - Nesta edição, o FestCine conta com atividades em parceria com outras linguagens artísticas da Secretaria de Cultura de Pernambuco. O Troféu Fernando Spencer, por exemplo, foi produzido pelo artista e coordenador de Artes Plásticas da Secult-PE, Márcio Almeida.

Outra novidade deste ano é que quem apresenta o festival é o ator e assessor de Circo da Secult-PE, Jorge Clésio – que recentemente realizou o mesmo trabalho no 12º Festival de Cinema de Triunfo. Além da apresentação do festival, Jorge Clésio mediará os debates com os realizadores que teve início na terça (10) e segue até o sábado (14), às 17h, no hall do Cinema São Luiz.

A Assessoria de Design e Moda da Secult-PE vai promover durante todo o festival uma feira criativa com alguns trabalhos de marcas como Dona Quitéria, Arte em Linha, Vem Meu Bem, Micro Mundo e A Cápsula, que vão vender no hall do São Luiz produtos como canecas, pôsteres, terrários, roupas e outros acessórios.

Já a Assessoria de Gastronomia da Secult-PE ocupou o primeiro andar do Cinema São Luiz numa parceria com o Café do Bonde, da gastróloga e baristaf Ana Claudia Martins, que preparou um cardápio especial para o FestCine com elementos da culinária pernambucana.

Por CULTURA.PE

O Portal da cultura pernambucana

Suspeito de simular assalto e matar a ex no Rio Grande do Norte é preso em SP

Renata Ranyelle Almeida tinha 23 anos e foi morta com um tiro no rosto — Foto: Redes Sociais/Facebook

Vítima tira o dinheiro do caixa, criminoso aponta arma em direção ao rosto dela e atira logo em seguida — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Suspeito de atirar em ex-namorada no RN aparece em foto segurando a mão da vítima no hospital após o crime — Foto: Redes Sociais

Foi preso na manhã desta quarta-feira (11), em Guarulhos, no estado de São Paulo, o homem suspeito de matar a ex-namorada, Renata Ranyelle Almeida, de 23 anos, em São Miguel, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Ela foi baleada no rosto no dia 23 de novembro, dentro da loja em que trabalhava como vendedora, e morreu no dia 29, no hospital.

De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, os investigadores potiguares repassaram informações sobre o suspeito, que acabou detido pelo grupo Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos), da Polícia Civil de São Paulo.

Ele estava escondido em um depósito que pertence a um amigo. A Polícia Civil ainda afirmou que o homem deixou São Miguel de carro, viajando pelo interior do país.

A Justiça havia expedido um mandado de prisão contra Paulo Roberto da Silva, de 36 anos, no dia 27 de novembro, mas ele não foi encontrado em casa e, desde então, era considerado foragido. De acordo com os investigadores, é ele quem aparece de capacete nas imagens gravadas pela câmera de segurança da loja onde Renata trabalhava e onde o crime aconteceu. Ele teria tentado simular um assalto.

No vídeo, é possível ver a mulher esvaziando o caixa do estabelecimento, para entregar o dinheiro ao bandido. Mesmo sem ela esboçar qualquer reação, o criminoso levanta o braço a atira no rosto dela, fugindo em seguida sem levar nada.

Visita no hospital

Ainda de acordo com a Polícia Civil, Paulo Roberto visitou a vítima no hospital, mesmo depois de atirar nela. Ele apareceu em uma fotografia tirada dentro da unidade hospitalar, segurando a mão de Renata. Pela foto, o delegado Júlio Costa, que apura o caso, confirmou que se tratava do principal suspeito do crime. Ele teve uma filha com a vendedora, que tem um ano de idade.

A vendedora Renata Ranyelle Maciel de Almeida, de 23 anos, foi baleada no rosto dentro de uma loja em que trabalhava. Apesar de o tiro ter sido à queima-roupa, ela sobreviveu e foi levada ao hospital. No entanto, seis dias depois do crime, ela não resistiu e morreu na unidade hospitalar.

Por Igor Jácome, G1 RN

Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal. O objetivo é conceder, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária.

O número representa cerca de metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pela execução do programa.

A íntegra do texto deverá ser publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), e entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

"Estamos colocando em prática, por meio dessa MP, uma medida de enorme alcance social. É uma medida importantíssima, porque responde a uma dívida que o Brasil tem com a sociedade. São pequenos produtores, em sua imensa maioria. A área média a ser regularizada por essa MP é de cerca de 80 hectares", afirmou a ministra da Agricultura, Teresa Cristina.

Segundo o governo, a MP altera o marco temporal para a comprovação do exercício de ocupação e exploração direta. Pela redação anterior, para proceder a regularização, o ocupante precisaria comprovar que sua ocupação antecedia a data de 22 de julho de 2008. Com a alteração, o marco temporal passa a ser 5 de maio de 2014, que coincide com a data de publicação do Decreto nº 8.235/2014, que estabelece normas gerais complementares aos programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal.

Em um breve discurso, em que recordou o trabalho de colonização agrícola promovido pelos governos militares, o presidente Jair Bolsonaro disse que a MP é uma forma de liberdade para que os produtores rurais possam empreender no campo. "Cada vez mais nós viemos fazer com que o Estado venha a sair da perseguição a quem produz, que ele ajude quem quer empreender em nosso país", disse.
Análise informatizada

A Medida Provisória estabelece requisitos para a regularização fundiária de imóveis rurais de até quinze módulos fiscais, que é um unidade fixada para cada município, que pode variar de 180 hectares, em localidades da região Sul do país, até 1,5 mil hectares na Amazônia, por exemplo.

O ocupante de uma área passível de regularização deverá, segundo o governo, apresentar uma série de documentos, entre os quais a planta e o memorial descritivo da área assinada por profissional habilitado, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da comprovação de ocupação direta e pacífica anterior à data de 5 de maio de 2014, que poderá ser feita por meio de sensoriamento remoto (imagens de satélite). Nesses casos, após análise dos documentos, por meio de um sistema integrado que cruza informações de diversas bases de dados, o Incra poderá dispensar a realização de vistoria prévia na área.

"Ele [ocupante] vai ter que provar que está há cinco anos, desde 2014, nesse imóvel. Terá que juntar imagem de satélite, juntar comprovante da sua inscrição de produtor rural. São inúmeros os documentos. Quando ele for apresentar lá no cartório de registro de imóveis, para ele obter seu título, sua escritura, sua matrícula, ele vai ter que apresentar a anuência dos confrontantes, tem que apresentar o georreferenciamento, tem uma série de exigências, mas que estão interligadas em um sistema informatizado, que vai ser muito mais rápido", explicou o secretário especial de regularização fundiária, Nabhan Garcia.

De acordo com o governo, o texto da MP vai prever vistoria obrigatória para os imóveis que sejam objeto de algum embargo ou infração ambiental, que tenham indícios de fracionamento fraudulento ou estejam envolvidos em algum conflito registrado na Ouvidoria Agrária Nacional. Também será obrigatória a vistoria para imóveis que sejam maiores do que 15 módulos fiscais.
Amazônia Legal

Na região da Amazônia Legal, a prioridade do governo é acelerar a titulação do programa Terra Legal, que soma cerca de 55 mil processos em andamento. "Especificamente, a gente tem que tratar a demanda que a gente já tem, que tá colocada no Terra Legal, que são 55 mil processos aguardando análise, que a gente precisa carregar no sistema e fazer uma análise", disse o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.

O novo programa de regularização fundiária também poderá receber cerca de R$ 175 milhões do fundo da Lava Jato. Criado para receber valores recuperados da Petrobras pela Operação Lava Jato, em acordo com os Estados Unidos, o fundo tem R$ 2,5 bilhões. O repasse dos recursos está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Serão R$ 35 milhões para o Incra, que vai investir na parte de tecnologia e equipamentos para esse procedimento, e R$ 140 milhões já vêm destinados para ser repassados para os estados, em ações voltadas à regularização fundiária no seus institutos estaduais de terra", afirmou o presidente do Incra. 

Por Agência Brasil 

IFPE divulga concorrência do Vestibular 2020.1

Foi divulgada, nesta terça-feira (10), a concorrência do Vestibular 2020.1 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). O curso mais procurado na modalidade Integrado ao Ensino Médio é o Técnico em Segurança do Trabalho (manhã) do Campus Recife, que registrou 33,65 candidatos por vaga. Na sequência, estão os cursos Química (manhã) com 32,65 e Edificações (manhã) com 25,30, também ofertados no Campus Recife.

Na modalidade Subsequente, que exige o Ensino Médio completo, o curso de maior concorrência foi Técnico em Enfermagem (tarde) do Campus Belo Jardim com 11,57 candidatos por vaga. A segunda posição ficou com o Técnico em Eletrotécnica (noite), do Campus Recife, registrando uma concorrência de 10,45 por vaga. O terceiro mais concorrido foi Mecânica (noite) também do Campus Recife, com um total de 9,18 candidatos disputando uma vaga.

Já em relação aos cursos superiores, o posto de mais concorrido ficou com o curso Análise e Desenvolvimento de Sistemas (manhã) do Campus Recife, com 18,35 candidatos por vaga. Em seguida, estão Design Gráfico (manhã) do Campus Recife com 14,42 e Engenharia Civil (noite) do Campus Afogados da Ingazeira com 13,05.

PROVAS - A prova está marcada para o dia 15 de dezembro e é imprescindível a apresentação do cartão de inscrição impresso, juntamente com um documento oficial de identificação com foto. Nesta edição, o Vestibular do IFPE ofertou 4.715 vagas distribuídas em 61 cursos técnicos, superiores e de Educação de Jovens e Adultos dos 16 campi da Instituição (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão).

CVEST - No site da Comissão do Vestibular (cvest.ifpe.edu.br) os interessados podem conferir a lista de todos os cursos e suas concorrências, além da relação candidato/vaga para os que irão disputar o certame na condição de cotista. Na página da CVEST também é possível acessar e imprimir o cartão de inscrição, além de conferir o local de prova.

Em caso de dúvidas, os candidatos devem entrar em contato com a Cvest pelo e-mail vestibular@ifpe.edu.br ou pelo telefone (81) 2125.1724.

=>Confira

Concorrência geral

Concorrência por cotas

Cronograma

Provas | 15/12

Listão | 09/01

QUANTITATIVO DE VAGAS

Técnicos Subsequentes | 2237 vagas

Técnicos Integrados | 1319 vagas

Técnico Integrado Proeja | 75 vagas

Cursos Superiores | 1084 vagas
-

Jornalismo | Assessoria de Comunicação - IFPE | Reitoria

Contato: 81. 2125-1760

Jornalismo | Assessoria de Comunicação - IFPE | Reitoria

=>Confira 

Concorrência geral

Concorrência por cotas

 Cronograma

Provas | 15/12

Listão | 09/01

 QUANTITATIVO DE VAGAS

Técnicos Subsequentes | 2237 vagas

Técnicos Integrados | 1319 vagas

Técnico Integrado Proeja | 75 vagas

Cursos Superiores | 1084 vagas

--Jornalismo | Assessoria de Comunicação - IFPE | Reitoria
Contato: 81. 2125-1760

--

Petrolândia: Marcinho Ferreira é atração do Clone de Caipirinha no Maria Fumaça nesta quinta (12/12)

Com promoção de "clone de caipirinha", o Maria Fumaça realiza na noite desta quinta-feira (12/12/2019) a Quinta do Clone. A animação musical é do cantor Marcinho Ferreira, a partir das 20h00.

Excelente cardápio e boa música na Orla de Petrolândia, você desfruta no cada vez melhor Maria Fumaça, organização de Pedrinho e família.

Contato: 87 3851-0376

Blog de Assis Ramalho

Prefeito no Maranhão baixa decreto e fixa preço do quilo da carne a R$ 12 com osso e R$ 15 sem osso

Inconformado com a alta dos preços, o prefeito Francisco Clidenor (Cidadania), de Lago Verde, no no Maranhão, baixou decreto e fixou os valores para venda da carne nos açougues da cidade que agora custam R$ 12 o quilo com osso e R$ 15 sem osso.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o secretário de Fazenda do município, Geyson Aragão, afirma que é “questão cultural” ter apenas dois preços para a carne nos oito açougues da cidade.

Ele disse que o preço – o mesmo cobrado em todos os açougues – sem foi decidido em reuniões, nunca por decreto e diz ter se espantado com a decisão do prefeito.

Segundo ele, o aumento do preço da carne na cidade não está ligado à alta que ocorre no país, já que Lago Verde tem grandes fazendas de gado em seu entorno.

“Conversei com os donos de açougue, e não está tendo boi. Os criadores não vendem a carne. E quando vendem, é com um preço alto. Por isso os açougueiros não conseguem baixar o preço”, disse o secretário ao Estadão.

Por Forum

Estudante de medicina brasileiro morre em acidente no Paraguai

Félix Brito Ítalo, de 26 anos, morreu na hora

Carro onde estudante estava bateu em uma árvore na Ciudade del Este

O brasileiroFélix Brito Ítalo, de 26 anos, natural do município de Salinas (MG),morreu em grave acidente na Ciudade del Este, no Paraguai, nesta terça-feira. O jovem nasceu em Salinas, município de 41,3 mil habitantes, na Região Norte de Minas Gerais. Ele estudava medicina na Universidade Politécnica e Artistica do Paraguai (UPAP).

A morte do estudante foi confirmada ao Estado de Minas por uma pessoa ligada à família dele, em Salinas, na noite desta terça-feira. A mesma fonte informou que os parentes já tomaram as providências junto às autoridades paraguaias para a liberação do corpo, que deve sair de Ciudad del Este na tarde desta quarta-feira. A previsão de chegada a Salinas é na quinta-feira, quando ocorrerá o sepultamento.

Conforme divulgado pela imprensa de Foz do Iguaçu (PR) e de Ciudad del Este, as duas cidades são separadas pela Ponte da Amizade, construída sobre o Rio Paraná, Félix Brito morreu em violento acidente na região central da cidade paraguaia. De acordo com testemunhas, o carro, com placa brasileira, estava em alta velocidade e bateu em uma árvore no canteiro central de uma avenida.

O veículo era dirigido por outro estudante de medicina da UPAP, Wendy Barbosa Roya, de 25, que também seria brasileiro. O condutor ficou gravemente ferido. Ele foi socorrido e levado para setor de trauma do Hospital Regional de Ciudad del Este. Os dois estudantes retornavam da faculdade quando ocorreu o desastre.

Por Estado de Minas

Tacaratu: Prefeito Gerson cumpre agenda com representantes dos agricultores do sistema Itaparica

O prefeito de Tacaratu, José Gerson (PSB), se reuniu na segunda-feira (09/12/2019) com representantes dos agricultores do sistema Itaparica. No encontro realizado em Petrolina, Gerson reivindicou melhorias para todos os assentados do projeto junto a CODEVASF. Na oportunidade estiveram presentes junto com o prefeito Gerson, agricultores e o presidente da Codevasf Marcelo Andrade Moura Pinto.

O Secretário de infraestrutura do Município de Tacaratu, Sidney Daniel dos santos, também esteve presente no evento.

Por Assessoria da Prefeitura de Tacaratu

Prefeitura de Paulo Afonso assume 25% da gestão do Hospital Nair Alves de Souza a partir de 1º de janeiro

O prefeito Luiz de Deus assinou nesta segunda-feira (9), a portaria 262/2019, que institui a comissão para proceder aos levantamentos necessários a transição da diretoria administrativa do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS).

No documento, o gestor nomeia os seguintes servidores: o administrador do Hospital Municipal de Paulo Afonso (HMPA), Marcelo Amâncio; a assessora especial de acompanhamento e execução de contratos, Fabiane de Almeida Oliveira; a enfermeira Micheline Moreira; a odontóloga Iramaia Santiago de Melo Soares; a coordenadora do Samu, Géssica Alves Pereira da Silva e a enfermeira Larissa Daniele Pereira.

De acordo com o secretário de Saúde, Ghiarone Garibalde, a implantação da comissão é fruto da sua viagem à Brasília, ocorrida no final de novembro. “Fomos ao Ministério da Saúde em Brasília e, como já haveria o repasse de 25% da gestão do HNAS para a Prefeitura, a partir de 1º de janeiro de 2020, ficou acordada a criação dessa comissão para o acompanhamento dos trabalhos. Os estudos realizados pelo Ministério da Saúde, Governo do Estado e Prefeitura, apontaram pela oficialização deste grupo”, fala Ghiarone.

Ele ressalta que a instalação oficial da comissão no Nair ocorrerá nesta quarta-feira (11), onde serão realizados os primeiros levantamentos referentes às questões administrativa, financeira e de ações de saúde do hospital. Ainda segundo o secretário, a comissão ficará na unidade hospitalar diariamente.

Após o levantamento, à Prefeitura caberá a responsabilidade da maternidade e leitos neonatais, bem como a ortopedia. “O prefeito orientou que assumíssemos a ortopedia devido ao represamento das cirurgias ortopédicas que não são realizadas no hospital, o que tem causado uma grande fila de espera dos pacientes”, ressaltou. Os custos com a ortopedia contará com a contrapartida do Governo do Estado.

O secretário explica ainda que o Ministério da Saúde estará enviando ao município, na próxima semana, um representante da Diretoria Hospitalar para acompanhar todas as ações a serem realizadas no Nair, inclusive a habilitação federal para a ortopedia e a maternidade, representando recursos para o município.

Por PA4.COM.BR

Polícia apreende duas aeronaves e mais de 1 tonelada de cocaína no Piauí; suspeitos presos são de Pernambuco, Bahia e Pará

Greco apreendeu mais de uma tonelada de cocaína em Teresina — Foto: Rafaela Leal/G1 PI

Helicóptero utilizado com os suspeitos de tráfico de drogas no Piauí — Foto: Divugação/Polícia Civil

A Polícia Civil do Piauí apreendeu uma quantidade de R$ 12 mil, duas aeronaves e mais de uma tonelada de cocaína pura na tarde desta terça-feira (10). Sete pessoas foram presas em dois hotéis e em uma quitinete na Zona Norte de Teresina. A apreensão dos entorpecentes aconteceu em diversos pontos da capital. Segundo a Secretaria de Segurança, trata-se da maior apreensão de cocaína na história do estado.


A Secretaria de Segurança do Piauí informou que foram apreendidos quatro veículos. Em relação as aeronaves, elas foram localizadas em um aeroporto privado no município de Timon, no Maranhão. Em seguida, o helicóptero e o bimotor foram levados para o hangar do Governo do Piauí. De acordo com o secretário de segurança, Fábio Abreu, o grupo pretendia lucrar em torno de R$ 25 milhões com os entorpecentes.

Dos suspeitos presos, três deles são pilotos das aeronaves. Os demais, conforme as investigações, participavam da locação de sítios. Os homens são dos estados da Bahia, Pernambuco, Pará e Piauí.

“Foram presas sete pessoas, quatro pilotos de aeronaves e outros três homens que faziam o acompanhamento e participavam do setor de logística, ou seja, faziam a locação de sítios. Um dos sítios eles chegaram a alugar por R$ 10 mil. Os presos são do Pará, Pernambuco e Bahia. Nós temos um piauiense que, segundo ele, trabalhava em um garimpo e ajudava na locação dos espaços”, comentou o secretário de segurança, Fábio Abreu.

O Grupo de Repreensão ao Crime Organizado (Greco) divulgou os nomes dos presos que são: André Luís de Oliveira Cajé Ferreira, Alexandre Vagner Ferraz, Alexandro Vilela de Oliveira, Vagner Farabote Leite, Renato Solon Gondim Magalhães, João da Cruz Marques e Alexandre Barros Pereira de Meneses.

Participaram da operação o Greco, a Delegacia de Entorpecentes (Depre), Divisão de Operações Especiais (DOE) e o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado.

A partir de agora, o caso será investigado pela Depre. O delegado Cadena Júnior informou que será solicitada a incineração imediata da cocaína por questões de segurança.

“Primeiramente, achava-se que era contrabando de metais preciosos. Mas, no desenrolar da investigação, viram que poderia ser entorpecentes e por isso houve a minha locação. Vai ser pedida a incineração imediata, pois é necessário manter a segurança do material apreendido. Já entramos em contato ao juiz da Central de Inquéritos e ele irá solicitar juntamente com o MP a incineração imediata”, relatou.

Para o delegado Cadena Júnior, coordenador da Delegacia de Entorpecentes (Depre), a cocaína, provavelmente, veio da Bahia. Depois a droga seria remetida para Fortaleza e, em seguida, para o exterior, com o foco na Europa.

"Este grupo de pessoas estava atuando no tráfico internacional de drogas e tinha Teresina como ponto de apoio, em que faziam uso de sítios na nossa zona rural, afim da droga ser remetida para Fortaleza e de lá para o exterior", afirmou.

Por Rafaela Leal*, Laura Moura e Catarina Costa, G1 PI

Petrolândia: ''Perdemos tudo, mas a família foi salva', afirma em entrevista ao Blog a proprietária de casa incendiada na Quadra 01

A dona de casa Jaqueline, conhecida popularmente por Kely, perdeu todos os seus pertences em decorrência de um incêndio, ocorrido na sua residência, localizada na rua Santa Luzia, na quadra 01, em Petrolândia-PE. Ainda não se sabe exatamente o que causou o incêndio, registrado na tarde desta terça-feira (10/12/2019), mas a suspeita, segundo Kely, é de ter havido um curto circuito, provocado por um ventilador que, segundo ela, estava desligado, mas conectado na tomada.

Em conversa com a reportagem do Blog de Assis Ramalho e da Web Rádio Petrolândia, no início da noite de hoje, Jaqueline falou do drama. Ela afirma que perdeu tudo que tinha dentro de sua residência. ''Cama, colchão, fogão, roupas, calçados, entre outros objetos de valor'', disse ela.

De acordo a sra. Socorro, mãe de Kely, o Corpo de Bombeiros foi acionado e chegou muito rápido ao local e as chamas foram contidas. Ninguém ficou ferido.

Na entrevista, Jaqueline agradece as várias doações já recebidas pela família e o apoio das pessoas que buscam informação e prestam solidariedade, em um momento muito difícil. Ela também elogia a atuação do Corpo de Bombeiros, que atenderam rapidamente a ocorrência.

Uma Bíblia ficou intacta

Segundo Kely, ter encontrado intacta justamente a Bíblia, de grande valor afetivo para ela, significou um sinal de Deus. A dona de casa diz que, agora, conta com a ajuda de doações para reconstruir seu lar e acredita que deve ter sido um milagre. ''Tudo aqui foi queimado, foi destruído, menos a Bíblia Sagrada do Senhor, é o poder dEle, é o poder de Deus que agiu", declara.

Veja a integra da entrevista no vídeo abaixo

As imagens deste vídeo foram enviadas gentilmente pelas vizinhas da residência atingida pelo incêndio na Quadra 01 - , Kellen, Kethilley e Sophia, a quem muito agradecemos.

''Ter encontrado intacta justamente a Bíblia, de grande valor afetivo para mim, significou um sinal de Deus.''Tudo aqui foi queimado, foi destruído, menos a Bíblia Sagrada do Senhor, é o poder dEle, é o poder de Deus que agiu", declarou Kely

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Vereadores do Sertão discutiram transparência e participação social

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu Projeto Gestão Cidadã, promoveu hoje, 10/12, na cidade de Tabira, no Sertão, o encontro "O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios do Pajeú", que teve por objetivo principal contribuir para uma maior participação e transparência no legislativo municipal. Mais de 60 pessoas de diferentes municípios do Pajeú participaram da reunião, que aconteceu na Câmara Municipal da cidade de Tabira.

Foi um momento de socialização entre vereadores e sociedade civil. Para a presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Maria Nelly, "os novos gestores precisam estar balizados com o assunto controle social, com o cidadão sabendo de tudo, e nada mais gratificante para Tabira receber uma caravana grande de gestores para discutir o tema e mostrar as ferramentas que a casa dispõe em favor da transparência, que é referência na região".

Petrolândia: Incêndio atinge residência da Quadra 01; ''Só a Bíblia ficou intacta", diz dona da casa

Na tarde desta terça-feira (10) por volta das 16h, houve um incêndio em uma residência (primeiro andar) na Rua Santa Luzia, na quadra 01, em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco.

Na residência estava a proprietária, a jovem senhora Kelly, que nos relatou, que estava em casa com suas duas filhas e uma sobrinha, as quais ela conseguiu tirar do local. Após a retirada das crianças, ela retornou para tirar do fogão o botijão de gás, que isso evitou que pudesse haver uma explosão. E segundo ela, o incêndio foi causado por um curto-circuito, provocado por um ventilador, que no momento estava desligado, mas estava na tomada.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, e segunda a senhora Socorro, mãe de Kelly, chegaram muito rápido ao local, e conterão as chamas com ajuda de um caminhão-tanque antes que acontecesse o pior. Ninguém ficou ferido.

A parte afetada pelo fogo, ficou comprometida, e toda estrutura terá que demolida, e reconstruída.

"TUDO QUEIMOU, SÓ NÃO A BÍBLIA!"

A bíblia que não teve nenhuma folha queimada
Kelly nos contou que testemunhará este milagre, pois todos ficaram vivos, e algo para ela de grande importância aconteceu: "Tudo na parte de cima queimou, inclusive o meu guarda roupas, local no qual estava está bíblia, tudo queimou, menos a bíblia, é o poder de Deus que agiu" disse a jovem, com um tom de gratidão.

Com informação e fotos do Blog de Sertão News

Alimentos orgânicos: Adagro-PE apresenta o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em evento do MPPE

Em 10 anos de fiscalizações em feiras de produtos orgânicos, as culturas com mais resultados insatisfatórios (com presença de agrotóxicos) são pimentão, tomate, abacaxi e alface

No dia 05 deste mês, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) esteve presente no seminário Alimento orgânico: qualidade, rastreabilidade e produção, com o objetivo de capacitar os participantes para a segurança dos alimentos orgânicos. O evento contou com a participação de órgãos públicos, iniciativa privada, universidades, setor produtivo, setor de consumo e pesquisadores da área.

No evento, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco-MPPE, a Adagro apresentou o resultado do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em produtos orgânicos. O fiscal agropecuário, Jurandir Barbosa fez uma explanação sobre o trabalho desenvolvido pela agência que desde 2009 monitora as feiras orgânicas da Região Metropolitana do Recife. A ação tem como objetivo principal garantir maior segurança aos consumidores na compra desses alimentos. O trabalho pioneiro entre os estados da federação traz bons resultados e deixa a população satisfeita.

Em 10 anos, a Adagro já fiscalizou 70 feiras de orgânicos e analisou 534 amostras, destas 11% tiveram resultado insatisfatório. Atualmente o programa coleta 111 amostras por ano e investe mais de $55.000,00 apenas no custo das análises laboratoriais, que são realizadas pelo Instituto Tecnológico de Pernambuco (Itep).

Município de Sertânia comemora adesão ao SAMU

O município de Sertânia assinou o contrato de adesão ao convênio de municípios para receber o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da III Macrorregional de Saúde do Sertão de Pernambuco.

A assinatura foi feita pelo prefeito em exercício, Toinho Almeida, que esteve acompanhado da Secretária de Saúde, Mariana Araújo.

Sertânia vai contar com uma base do SAMU, mas a Central de Regulação funcionará em Serra Talhada, de onde será feito o direcionamento de todos os resgates de urgência e emergência. A Princesa do Moxotó dispõe de uma ambulância de suporte básico com aparelhos para atendimentos emergenciais. O veículo disponibiliza de técnico de enfermagem e condutor.

O responsável pela contratação dos profissionais, bem como a gerência do SAMU na região é do convênio juntamente com o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). A previsão de inauguração do SAMU em Sertânia é abril de 2020. Com o SAMU, o paciente sertaniense terá mais chances de recuperação e sobrevivência, por se tratar de um sistema muito rápido e resolutivo.

O contrato assinado ressalta que a ação tem como intuito “realizar o atendimento pré- hospitalar móvel de urgência, tanto em casos de traumas, como em situações clínicas, prestando os cuidados médicos de urgência apropriados ao estado de saúde do cidadão e, quando se fizer necessário, transportá-lo com segurança e com o acompanhamento de equipe especializada até as unidades hospitalares referenciadas”.

As chamadas para a central do SAMU serão feitas pelo telefone 192 e podem ser realizadas por qualquer pessoa. Inicialmente o chamado é atendido por um técnico auxiliar de regulação médica (Tarm), que pega os dados e descreve a urgência e a localização do paciente. Após essa triagem, a ligação passa para um médico, que definirá qual ambulância deverá ser enviada.

A adesão ao SAMU faz parte da política de atenção à saúde do Governo Municipal de Sertânia e representa mais um avanço no atendimento dos pacientes. A gestão tem investido de forma significativa nesta área para que a população sertaniense tenha um serviço digno e qualificado. Outras ações foram e estão sendo feitas para fortalecer a nossa rede de saúde.

Por Nill Júnior

Alberto Feitosa destacar os investimentos feitos no Nordeste por parte do Governo Federal

O deputado Alberto Feitosa (SD) foi à tribuna nesta terça-feira (10) destacar os investimentos feitos no Nordeste por parte do Governo Federal. Na ocasião, o parlamentar relembrou a destinação de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O titular da Pasta, o ministro Gustavo Canuto, afirmou que de R$ 6,4 bilhões investidos em 2019, metade foi investido na região nordeste. A expectativa é quitar de 80% a 100% dos valores devidos já na próxima semana, medida que é aguardada pelo setor da construção para tocar as obras. O ministro disse ainda, que foi recebido de “braços abertos mesmo nas cidades do nordeste onde diziam que Bolsonaro não tinha lugar”.

Feitosa concordou e afirmou: “Não é verdade dizer que o governo federal discrimina o Nordeste, muito pelo contrário. A verdade é que foi investido metade dos recursos do MDR na região. A exemplo, é a possibilidade de crescimento da construção civil, que hoje um dos maiores propulsores da carteira de trabalho do cidadão.

Após meses de reclamações de construtoras por atrasos nos pagamentos, o MDR vai desembolsar R$ 1,13 bilhão para colocar em dia as faturas das obras já em andamento, incluindo Minha Casa, Minha Vida e transposição do Rio São Francisco. Investimento voltado, somente, para o Estado do Ceará, por exemplo.

Feitosa destacou a importância do crescimento econômico e defendeu a oportunidade de geração de novos empregos na região.

“Esta é, sem dúvida alguma, um das áreas que mais empregam. Os recursos geram um novo ânimo para a retomada das obras. As construtoras que estavam diminuindo podem crescer e quem demitiu pode recontratar! E é isso que precisamos garantir: O maior programa social de um País é a carteira do pai e da mãe de família assinada, gerando maior desenvolvimento para Pernambuco, para o Nordeste e para o Brasil”, afirmou.

Por Assessoria de Comunicação

Alberto Feitosa

Tacaratu: Sistema de esgotamento sanitário de Caraibeiras está mais de 75% concluído

Obra tem investimento de mais de R$ 18 milhões e deve beneficiar cerca de 10 mil habitantes

A implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do distrito de Caraibeiras, em Tacaratu, região do médio São Francisco de Pernambuco, está mais de 75% executada. A previsão é que até o final do primeiro semestre de 2020 tudo seja concluído. A obra da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem investimento de mais de R$ 18 milhões e deve beneficiar cerca de 10 mil habitantes. O lote em execução prevê o assentamento de mais de 9 mil metros de rede e quase 21 mil metros de ramal.

“Os serviços de coletores e ramais estão 96% concluídos, com apenas dois quilômetros a serem executados. O projeto como um todo, consiste na implantação de quase 16 mil metros de rede coletora e mais de 27 mil metros de ramais condominiais”, detalha o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Luciano Freitas. A obra prevê a divisão de Caraibeiras em três diferentes bacias, abrangendo 95% da localidade.

MPF obtém sentença que impede extinção de cargos e funções de instituições federais de ensino superior em PE

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu, na Justiça Federal, sentença que confirma decisão obtida liminarmente em julho deste ano, suspendendo no estado os efeitos concretos do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, segundo o qual estavam extintos, desde 31 de julho, cargos em comissão e funções de confiança em instituições federais de ensino superior em todo o país, com exoneração e dispensa dos respectivos servidores.

A decisão atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada pelas procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, à frente da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em PE como, respectivamente, titular e substituta. A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e determinou que a União não aplique os dispositivos do decreto presidencial à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), que teriam extinto, respectivamente, 372, 83 e 105 cargos e funções. De acordo com a sentença, a União deve abster-se de exonerar e dispensar os servidores ocupantes dos cargos e funções que seriam extintos.

Inconstitucional - Na ação civil pública, as procuradoras da República defenderam que o Decreto 9.725 viola artigo da Constituição Federal segundo o qual o presidente da República poderá determinar extinção de funções e cargos públicos apenas em relação a cargos vagos.

Quando ocupado por servidores, como é o caso dos cargos da UFPE, da UFRPE e do IFPE, a extinção só é permitida por meio de lei. De acordo com a decisão judicial, mesmo a eventual necessidade de contingenciamento orçamentário não autoriza o desrespeito às regras constitucionais.

Autonomia universitária – Para o MPF, o decreto presidencial, ao exonerar e dispensar servidores, ofende também a autonomia das universidades e institutos federais, aos quais a Constituição Federal atribui garantia de autonomia administrativa, bem como de gestão financeira e patrimonial.

As apurações indicaram ainda que o valor para manutenção desses cargos e funções é pequeno no âmbito do orçamento geral das entidades. Conforme consta da decisão judicial, a economia com a extinção dessas funções seria muito pequena diante do risco de prejuízo à qualidade da prestação de serviços pelas instituições federais de ensino superior.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

Motorista de transporte escolar é assassinado dentro de escola em Alagoas

Um homem foi morto a tiros nesta terça-feira (10) em uma escola da rede municipal de Craíbas, no Agreste de Alagoas. A informação foi confirmada pelo 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM).

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Craíbas confirmou que a vítima, identificada como Cícero dos Santos Teixeira, 42 anos, prestava serviço como motorista do transporte escolar do município.

Segundo informações que foram repassadas à polícia no local, Cícero estaria aguardando as aulas terminarem para levar os estudantes para casa, quando dois homens em uma motocicleta bateram no portão da escola pedindo uma informação. Ao abrir o portão, eles atiraram contra a vítima, que não resistiu aos ferimentos.

Não há informações do que teria motivado o crime.

Por G1 AL

Foto por: Josival Meneses/ Já é Notícia

MPPE recomenda ao prefeito de Floresta-PE reduzir gastos com pessoal para se enquadrar nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Ricardo Ferraz - Prefeito de Floresta

O Ministério de Pernambuco de Pernambuco (MPPE) recomenda ao prefeito de Floresta. Ricardo Ferraz. que se atenha ao limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, efetuando os ajustes necessários no orçamento e reduzindo em pelo menos 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança.

"O MPPE tomou ciência da situação financeira do município através das diversas reclamações de integrantes dos mais variados setores da Administração Municipal de Floresta sobre o atraso no pagamento dos salários. Além disso, é fato público e notório que os servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e os regidos por contratação temporária estão sem receber há vários meses, ou recebendo sua remuneração constantemente em atraso”, considerou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Vidal, no texto da recomendação.

Além das restrições adotadas em razão do excesso do limite no orçamento, o MPPE orienta que o prefeito adote as medidas necessárias para reduzir os gastos com pessoal nos dois quadrimestres seguintes. Além disso, o MPPE recomenda ao prefeito remanejar as verbas orçamentárias, eliminando despesas não prioritárias, como as de publicidade e propaganda institucional da Prefeitura.

Por fim, o prefeito deve se abster de gastos com locação de veículos, máquinas e equipamentos para construção de obras públicas, bem como não realizar quaisquer festejos ou confraternizações custeados com verbas públicas de qualquer natureza, até que seja regularizado o pagamento dos salários e 13º dos servidores públicos municipais.

O prefeito tem um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (10).

pOR Ministério de Pernambuco de Pernambuco (MPPE)

Serra Talhada assina contrato de adesão ao SAMU regional

Serra Talhada assina contrato de adesão ao SAMU regional -  Evento aconteceu em Afogados da Ingazeira, com a representação do vice-prefeito, Márcio Oliveira

Serra Talhada assinou o contrato de adesão ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregional de Saúde do Sertão de Pernambuco. O ato de assinatura dos contratos e convênios dos municípios aderentes ao serviço consorciado aconteceu na sede do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, em Afogados da Ingazeira.

O município foi representado na ocasião pelo vice-prefeito Márcio Oliveira e pelo secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço. A Central de Regulação do SAMU 192 funcionará em Serra Talhada, de onde será feito o direcionamento de todos os resgates num prazo máximo previsto de vinte minutos. Segundo o planejamento de viabilidade técnica do CIMPAJEÚ serão 24 bases instaladas nas três regionais de saúde, 24 ambulâncias de suporte básico (USB), 04 ambulâncias de suporte avançado (USA), 49 médicos, 16 enfermeiros, 112 técnicos de enfermagem e 112 condutores socorristas. O serviço atenderá cerca de 800 mil pessoas.

Um dos responsáveis pelo plano de viabilidade técnica do projeto, Aron Lourenço explica como será o funcionamento do serviço. “Formalizada a assinatura de adesão dos municípios, o próximo passo será um diagnóstico situacional das ambulâncias e bases instaladas no território, verificando se estão dentro das diretrizes preconizadas pelo SAMU. Em seguida o relatório será entregue ao CIMPAJEÚ para o processo de articulação com o Estado e União para habilitação do equipamento, que terá a Central de Regulação em Serra Talhada, de onde será feito o direcionamento de todos os resgates de urgência e emergência”, disse Aron, que na ocasião representou a secretária Márcia Conrado.

Representando o Prefeito Luciano Duque, Márcio Oliveira destacou o esforço de Serra Talhada para implantação do SAMU regional. “Momento muito importante para Serra Talhada e para os demais municípios que estão aderindo ao SAMU, uma luta antiga do Prefeito Luciano Duque, e que agora está mais perto de acontecer. Gostaria de parabenizar toda a equipe técnica dos municípios que vem trabalhando nesse sentido, e o CIMPAJEÚ, que abraçou a causa”, afirmou.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

Por Prefeitura de Serra Talhada

MPF denuncia magistrados do TJBA por organização criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, hoje (10), por organização criminosa e lavagem de dinheiro, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), entre eles o presidente da Corte, Gesivaldo Britto, que desde o mês passado encontra-se afastado de suas funções por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os desembargadores e outras 11 pessoas, incluindo três juízes, foram denunciadas no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema milionário de venda de sentenças para legitimar a grilagem de terras no oeste da Bahia. Segundo a denúncia, foram lavados mais de R$ 517 milhões, com o pagamento de altas somas em espécie.

Em troca do dinheiro, “há registro de decisões em apelações, agravo de instrumento, embargos à execução, mandados de segurança, recursos administrativos e até edição de portarias”, disse a Procuradoria-Geral da República (PGR) em nota.

Além de Britto, os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, José Olegário Monção Caldas e Maria do Socorro Barreto Santiago, bem como os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, também estão afastados de suas funções, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e são alvo da denúncia. Ainda em suas funções, o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga também foi implicado.
Esquema

A peça de acusação descreve que o esquema, que teria funcionado entre 2013 e 2019, incluiu a transformação de um borracheiro num dos maiores latifundiários da Bahia, com um patrimônio de 366 mil hectares de terras e cifras que superam R$ 1 bilhão, em valores atualizados. Um hectare equivale, aproximadamente, a um campo de futebol.

Advogados seriam os responsáveis por intermediar a negociação entre os magistrados e o idealizador do esquema, identificado como Adaílton Maturino dos Santos, que se apresentava na sociedade baiana como cônsul de Guiné-Bissau. Sua esposa, Geciane Maturino, também foi denunciada.

Além de prisão, a PGR pediu a perda dos cargos públicos dos envolvidos e a imposição de multas de mais de R$ 580 milhões.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos citados.

Por Agência Brasil

No Senado, CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instância

Na última penúltima semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Após acordo costurado nos últimos dias pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o texto foi aprovado sem alterações, ou seja, na mesma forma que chegou da Câmara dos Deputados, na semana passada. Agora, a matéria segue para análise do plenário da Casa, o que pode ocorrer entre hoje e amanhã.
Segunda Instância

Outra medida importante, aprovada hoje na CCJ, com 22 votos favoráveis e apenas um contrário, é o projeto de lei do Senado (PLS166/18), que possibilita a prisão após decisão em segunda instância.

A votação foi comemorada por senadores de vários partidos e causou reviravolta na discussão do tema. É que, após reunião com líderes das duas Casas, no último dia 26, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a anunciar acordo no qual os senadores desistiriam de tratar do assunto por projeto de lei, para apoiar proposta de emenda à Constituição sobre o mesmo assunto, que está em discussão na Câmara dos Deputados. O suposto acordo foi alvo de muitas críticas, até que um grupo de 43 dos 81 senadores apresentou um manifesto à presidente da CCJ, pedindo que o tema fosse pautado.

O texto, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), na forma de substitutivo. A proposta, que altera o Código de Processo Penal (CPP – DL 3.689, de 1941), foi elaborada após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Atualmente, o artigo 283 do CPP determina que que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".

Na versão apresentada e aprovada na CCJ, a prisão poderia ocorrer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”.

O projeto também altera a redação de outros trechos do Código de Processo Penal, para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, isso abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

Como foi aprovado um sustitutivo, o texto ainda precisará passar por mais um turno de votação na Comissão de Constituição e Justiça. A votação já foi pautada como primeiro item da reunião do colegiado desta quarta-feira (11). Como tramita em caráter terminativo, se aprovado na CCJ e não houver recurso para o plenário, a matéria será encaminhada direto para a análise da Câmara dos Deputados.
PEC Emergencial

Os senadores avançaram ainda na leitura da PEC Emergencial (186/2019) que foi seguida de aprovação de duas audiências pública - ainda sem data definida - para instruir os senadores sobre o assunto. O texto é parte do Plano Mais Brasil - um pacote de medidas do governo para cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal, com objetivo de promover crescimento econômico.

No caso da PEC, o objetivo é a contenção das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal.

A proposta prevê gatilhos, em caso de situação fiscal grave, e uma série de medidas para conter os gastos públicos.

O relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou um substitutivo para promover “diversos ajustes de redação e de técnica legislativa em seus dispositivos, bem como operar algumas mudanças pontuais em seu conteúdo”. Alguns artigos foram juntados, outros desdobrados e outros renumerados, para dar mais clareza ao texto.

Por Agência Brasil