A atuação do MPF foi motivada pelo caso de uma cidadã portadora de uma série de doenças graves, como HIV e cardiopatia crônica congênita, que não conta com assistência jurídica em processo que move na 27ª Vara Federal em Pernambuco a fim de conseguir tratamento de saúde. Mais de 300 mil pessoas que vivem nas 10 cidades sob jurisdição dessa Vara Federal, caso precisem, também não podem contar com um defensor público da União. Os municípios são Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz e Santa Filomena.
Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que a DPU seja obrigada a adotar providências para implantar uma unidade do órgão no Sertão ou que celebre convênio com a Defensoria Pública de PE para prestar assistência jurídica gratuita às pessoas da região que não têm condições de arcar com os custos de um advogado. De imediato, o MPF requer que um defensor público da União seja designado para atuar perante a 27ª Vara Federal, ao menos um dia por semana.
Interior desassistido – De acordo com as apurações, dos 33 membros da DPU em Pernambuco, 29 estão lotados no Recife. Dois atuam na unidade de Petrolina e outros dois, na de Caruaru. O órgão informou que não há plano de ampliar o atendimento aos cidadãos que vivem no interior do estado por meio da implantação de mais defensorias fora da capital, da celebração de convênios ou pelo uso de videoconferências – tecnologia já utilizada por outros órgãos federais que atuam perante a Justiça.
O MPF apurou, porém, que essas alternativas são usadas pela DPU para que defensores públicos da União atuem no exterior, como autorização para teletrabalho a partir do Canadá, parceria com a Ordem dos Advogados de Portugal para assistência a brasileiros carentes naquele país e participação em 950 videoconferências judiciais no âmbito do projeto Visita Virtual, apresentado durante evento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, na Áustria.
Para o MPF, a autonomia administrativa e financeira da DPU não deveria permitir ao órgão adotar postura contraditória, viabilizando atuação dos defensores em outros países, mas deixando desassistida a população carente do Sertão nordestino. Conforme consta da ação, tal postura viola o direito fundamental de assistência jurídica gratuita aos necessitados, garantido pela Constituição Federal.
Ação Civil Pública nº 0800541-59.2019.4.05.8309 – 27ª Vara Federal em PE
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
