O governo federal liberou nesta quarta-feira (10), dia em que o plenário da Câmara aprovou o texto-base da reforma da Previdência, mais R$ 439,6 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios.
A liberação dos recursos ocorreu um dia após ser disponibilizado outro R$ 1,135 bilhão também para a saúde por meio de emendas. Com isso, só entre terça (9) e quarta, foi autorizada a liberação de R$ 1,574 bilhão.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações importantes para o Executivo, como forma de o governo garantir apoio da maioria dos parlamentares.
O placar da votação do texto-base da reforma da Previdência surpreendeu: foram 379 votos a favor e 131 contrários.
DF e 18 estados beneficiados
As publicações de quarta-feira que autorizam o uso de quase R$ 440 milhões ocorreram em três edições extras do “Diário Oficial da União", por meio de 13 portarias que beneficiam 426 projetos em municípios de 18 estados e no Distrito Federal.
As portarias autorizam o repasse, a municípios, de recursos que foram incluídos no orçamento da União por meio de emendas parlamentares. Todas são destinadas ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade e do piso da atenção básica. Os pagamentos podem ser feitos em até seis parcelas.
As unidades da federação beneficiadas pelas portarias de quarta são: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Execução
Um levantamento da ONG Contas Abertas aponta que a liberação das verbas de emendas parlamentares vinha sendo acelerada, antes mesmo das liberações feitas nesta semana.
Só nos primeiros cinco dias deste mês foram empenhados (comprometidos com gastos) R$ 2,551 bilhões em emendas. Esse valor é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho, o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz que não há irregularidade nesse tipo de medida.
"Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente", afirmou Gil Castelo Branco.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo fica obrigado a liberar todo ano a verba para emendas que está prevista no orçamento. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
Reforma da Previdência é prioritária
A votação da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo para sanar as contas públicas. O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema foi aprovado na semana passada em comissão especial.
Nesta quarta, o texto-base foi aprovado no plenário da Câmara em primeiro turno de votação. Nesta quinta, deputados devem analisar 14 sugestões de alterações ao texto principal — os chamados destaques. Só depois disso que o primeiro turno de votação vai ser considerado concluído e será convocada a votação do segundo turno no plenário.
Após o segundo turno, a matéria segue para o Senado. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por outros dois turnos de votação no plenário, o texto deverá ser promulgado para entrar em vigor.
