A proposta, para os professores, fere a Constituição Federal, que dá o direito a 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber'
O Projeto de Lei Escola Sem Partido, apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Cleiton Collins (PP), foi arquivado nesta quarta-feira (12) e só pode voltar a tramitar a partir de 2019, caso outro deputado ou ele mesmo, que se reelegeu, queira desengavetá-lo para uma nova discussão. A polêmica proposta por Collins, que pertence à bancada evangélica, proíbe o professor da Rede Estadual de Ensino de “cooptar alunos para qualquer tipo de religião, ideologia ou partido político” e de “ser parcial quanto às questões políticas, socioculturais e econômicas”.
A matéria foi discutida na Comissão de Educação na manhã de hoje, no auditório Sérgio Guerra. O tema foi apresentado no Congresso Nacional, mas também foi arquivado na última terça-feira, o que não impediu que fosse debatido em Pernambuco.
Segundo a deputada estadual Teresa Leitão (PP), na audiência, provocada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), foi aprovado, como encaminhamento, “o envio de uma carta ao governador Paulo Câmara (PSB), solicitando que o governo de Pernambuco tome posição explícita de defesa da liberdade de cátedra, seguindo-se recomendação do MPPE, a exemplo da Paraíba e do Maranhão”.
