Leia > Alunos de escolas de Petrolândia, Tacaratu e mais 33 cidades podem ficar sem alimento a partir desta terça (20); Empresa Casa de Farinha S.A denuncia dívida de R$ 8 milhões do governo e ameaça suspender merenda
A empresa pernambucana Casa de Farinha é alvo de nova investigação no Tribunal de Contas do estado (TCE-PE). O Ministério Público de Contas (MPCO) solicitou ao TCE apuração em indícios de irregularidades nos contratos firmados junto ao governo de Pernambuco, por meio do Instituto de Recursos Humanos (IRH), para fornecimento de alimentação ao Hospital dos Servidores. Entre os problemas encontrados, estão ausência de aval da Procuradoria Geral do Estado, dispensas de contrato que se estendiam além do tempo permitido e pagamentos realizados sem contrato anterior que respaldasse o aporte.
“Em 2013 houve um pregão no qual a empresa foi a vencedora, mas o contrato não foi aprovado pela PGE, porque não ficaram comprovadas as bases utilizadas para estabelecer o valor”, explicou Germana Laureano, procuradora geral do MPCO. Segundo ela, o contrato, cujo valor foi de R$ 1,9 milhões (sem aditivos), foi 20% superior ao anterior. “O contrato foi encerrado e depois a Casa de Farinha começou a prestar serviços sem contratos formais (por meio de dispensa de licitação”, acrescentou.
A partir de 2015, a Casa de Farinha passou a prestar o serviço sem um contrato formal, segundo o MPCO, recebendo por “ajuste de contas”. Segundo levantamento feito pelo órgão, nos últimos três anos a empresa recebeu R$ 13 milhões do estado, sendo R$ 8,9 milhões em razão das dispensas emergenciais de licitações e o restante sem qualquer cobertura contratual. Ou seja, a empresa recebia recursos sem haver vínculo formal com o estado, muito embora o serviço fosse prestado.
“Em 2013 houve um pregão no qual a empresa foi a vencedora, mas o contrato não foi aprovado pela PGE, porque não ficaram comprovadas as bases utilizadas para estabelecer o valor”, explicou Germana Laureano, procuradora geral do MPCO. Segundo ela, o contrato, cujo valor foi de R$ 1,9 milhões (sem aditivos), foi 20% superior ao anterior. “O contrato foi encerrado e depois a Casa de Farinha começou a prestar serviços sem contratos formais (por meio de dispensa de licitação”, acrescentou.
A partir de 2015, a Casa de Farinha passou a prestar o serviço sem um contrato formal, segundo o MPCO, recebendo por “ajuste de contas”. Segundo levantamento feito pelo órgão, nos últimos três anos a empresa recebeu R$ 13 milhões do estado, sendo R$ 8,9 milhões em razão das dispensas emergenciais de licitações e o restante sem qualquer cobertura contratual. Ou seja, a empresa recebia recursos sem haver vínculo formal com o estado, muito embora o serviço fosse prestado.
