Foto: Chico Ferreira
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal aprovou proposta que obriga estados e municípios a aplicarem parte dos recursos do programa de merenda escolar, repassados pelo governo federal, na compra de produtos de panificação elaborados por micros e pequenas indústria locais. O Projeto de Lei 7.745/2017 é de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
A lei já determina que, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo menos 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e empreendedor das micro e pequenas indústrias de panificação local ou das suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
O autor da proposta, Danilo Cabral, acredita que é primordial inserir alimentos panificáveis na alimentação escolar, principalmente feitos na localidade, para incentivar a produção regional. “Para crianças e adolescentes na idade escolar, é necessário incentivar o consumo de tais produtos. Além disso, ainda ajuda na contribuição para as micro e pequenas indústrias de panificação que desenvolve suas atividades na localidade da escola”, defende o parlamentar.