A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promoveu hoje (17) ato em defesa do orçamento do SUAS em 2019. O objetivo foi firmar posicionamento contra os constantes cortes na área realizados pelo governo federal. No Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2019, a assistência social sofreu uma redução de 50% em seus recursos, o que corresponde a R$ 30 bilhões.
Esse valor abrange pagamentos de programas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência. Caso o corte ocorra, mais de duas milhões de pessoas deixariam de receber o benefício previsto na Constituição. Só em Pernambuco, de acordo com a Frente Pernambucana em Defesa do SUAS, seriam cortados 160 mil beneficiários.
O presidente da A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirma ser “inaceitável que, anualmente, seja preciso brigar para assegurar o orçamento mínimo que garanta o funcionamento do Sistema”. “Precisamos debater a importação da assistência social para além do assistencialismo, e, sim, como política de Estado. Não podemos iniciar 2019 sem que esses recursos estejam assegurados na Lei Orçamentária Anual”, destacou o parlamentar.