A bancada ruralista na Câmara dos Deputados apresentou, na última terça-feira (24), relatório que derruba restrições à aprovação e uso dos agrotóxicos no Brasil, incluindo os mais perigosos, que tenham características teratogênicas -causadoras de anomalias no útero e malformação no feto-, cancerígenas ou mutagênicas.
O texto, assinado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), altera toda a legislação relativa a agrotóxicos -que passa a ser chamado de "produto fitossanitário"-, criando um rito bem mais sumário para a aprovação de novos pesticidas.
Pelas atuais regras, órgãos dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente são responsáveis por análises dos novos agrotóxicos, trabalho que normalmente leva mais de cinco anos.
O projeto reduz esse prazo para 12 meses, período após o qual o novo produto ganhará registro provisório caso não haja posição conclusiva das autoridades.