A medida alcança 19 instituições investigadas pela CPI instaurada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os alunos que agiram de boa fé e se sentirem prejudicados pelos atos cometidos pelas instituições podem acionar a Justiça.
As faculdades investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), terão diplomas cancelados por determinação do Ministério da Educação (MEC). A investigação sobre irregularidades nas instituições de ensino teve início em 2016. A medida foi determinada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)/MEC e alcança 19 instituições investigadas. Outras cinco faculdades já possuem medidas cautelares específicas determinadas, tendo uma delas, a Escola Superior de Relações Públicas (ESURP), já sido descredenciada pelo Ministério. Pelo menos 1,3 mil diplomas serão suspensos.
O MEC diz que a determinação visa o cumprimento da legislação brasileira e reforça o compromisso para garantir a qualidade da educação do ensino superior no país. Além de proteger os interesses da sociedade, impedindo que ingressem no mercado de trabalho profissionais que possuem diplomas irregulares, e que não obtiveram a formação exigida para o exercício da sua profissão.
