De acordo com a decisão do TJPE, João Paulo Lima e Silva também perdeu direitos políticos (Foto: Artur Ferraz/G1)
Justiça de Pernambuco decidiu, nesta quarta (14), manter a condenação do ex-prefeito do Recife João Paulo Lima e Silva (PT) no caso da contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos em Tecnologia (Finatec), para prestação de serviço com dispensa de licitação, entre os anos de 2002 e 2004. Cabe recurso.
A condenação também determina a perda dos direitos políticos e se estende a Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho. Segundo o TJPE, a dispensa de licitação para a contratação da empresa está em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Diante da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi mantida a pena de três anos e três meses de detenção, substituída por duas penas restritivas de direitos a serem designadas pelo Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas.