Ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal, executado pela Perpart; são beneficiados mais de 1500 pernambucanos com a entrega de 310 escrituras.
O Governo do Estado, através da Perpart, realiza a entrega de 310 escrituras escrituras nas comunidades de Passarinho e Mangabeira, no Recife. Os atos públicos estão marcados para as 18h desta quarta (24) e quinta-feira (25) respectivamente. A ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) e vai beneficiar mais de 1.500 pessoas nas escolas Marluce Santiago (Passarinho) e Monsenhor Manoel Marques (Mangabeira).
O PMIL tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.
A escritura definitiva é um documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. O título é capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel, como acesso a linhas de crédito e permissão de venda.