Ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal, executado pela Perpart, e beneficia mais de 700 pernambucanos com a entrega de 150 escrituras
O Governo do Estado, através da Perpart, realizou a entrega de 150 escrituras nas comunidades de Água Fria e Bola na Rede. A ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) e beneficiou cerca de 750 pessoas que participaram das solenidades na Escola Municipal Bola na Rede e na Escola Rotary do Alto do Pascoal.
O PMIL tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.
A escritura definitiva é um documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. Trata-se de uma regularização fundiária jurídico-dominial de interesse social, capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel, como acesso a linhas de crédito e permissão de venda.