Fachada do prédio da Prefeitura de Petrolândia no Natal 2016 (Foto: Lúcia Xavier/Arquivo BlogAR)
O site institucional e o Portal da Transparência do Município de Petrolândia, a
Terra nas Infinitas Crises, estão no ar e, pelo menos o Portal da Transparência, contém muitas informações atualizadas, o que já é uma boa notícia. Como se sabe, o ex-prefeito Lourival Simões (PSB) teve a gestão fiscal considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e foi multado em quase R$ 8 mil, na semana passada, por falta de transparência no Portal da Transparência. O TCE, segundo foi observado em rede social, com publicação impulsionada, fez desse caso um alerta aos demais atuais e ex-gestores pernambucanos. Nesta quinta (26), o Blog de Assis Ramalho fez ligeiras pesquisas no
Portal da Transparência e no site da Prefeitura de Petrolândia para ver se, além de estarem disponíveis, as informações são compreensíveis para o cidadão comum, sem intimidade com os jargões contábeis.
A grande decepção continua sendo o site institucional, acessível no endereço www.petrolandia.pe.gov.br. Apesar de faltarem apenas dois meses para o final do ano, há poucas informações sobre a atuação dos gestores, secretarias e demais órgãos municipais em 2017, embora dar satisfações do que é feito na cidade, pela cidade e por sua população não seja nenhum favor, mas obrigação de transparência e publicidade de um órgão público perante a comunidade.
No Portal da Transparência, de início, percebe-se que a alimentação do site foi intensa durante os primeiros meses de gestão do ex-prefeito Ricardo Rodolfo (PR), com atos oficiais disponibilizados até abril/maio. Ele
renunciou no dia 1º de agosto e a então vice-prefeita reeleita
Janielma Souza (PSB) tomou posse. Como por encanto, a primeira prefeita de Petrolândia fez desaparecerem todos os problemas do município ou, pelo menos, calou 99% dos críticos à gestão do antecessor Ricardo Rodolfo, traído pela superexposição durante a campanha e os primeiros momentos de gestão, além de cobrado ao extremo, o que lhe rendeu o diagnóstico de
Síndrome de Bournot.
Voltemos ao Portal da Transparência. Uma das opções que observamos foi o "Quadro Funcional/Servidores Municipal". Há relações separadas, contendo cargos, salários e datas de admissão, para
comissionados (72 registros),
contratados (502 registros) e
funcionários efetivos. Nesta relação, entre os 933 registros de funcionários efetivos, está a ex-primeira-dama e ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude, a advogada e empresária Anna Tereza Leal Simões, no cargo de Auditora Fiscal, com vínculo empregatício datado de 22/08/2011. Se no mesmo cargo desde então, provavelmente esteve licenciada da função durante os mandatos de Lourival Simões (2008-2016), com quem é casada desde 02/12/2009, a auditora não conseguiu evitar a multa ao marido por irregularidade na gestão fiscal. Também são auditoras fiscais da Prefeitura Jucilene Sá Simões e Keila Marques de Sá.
A prestação de contas da Gestão e do Governo referentes ao ano de 2016 estão disponíveis para
download no Portal. Gastos com diárias, com passagens, com programas e convênios, licitações, lei orçamentária, plano plurianual, por exemplo, também estão disponíveis no Portal, para consulta de todos os cidadãos interessados em conhecer as origens e as aplicações dos recursos recebidos pela Prefeitura Municipal de Petrolândia, mas são informações ininteligíveis para a maioria da população, por exigirem conhecimentos específicos de administração e finanças, por exemplo. Infelizmente, os dados referentes a 2015 e 2016 não estão disponíveis no site nem no Portal ou podem estar embutidos em outro local, que não conseguimos visualizar.
Portal da Transparência da Prefeitura de Petrolândia - O Portal explica que "a Lei de Acesso à informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) disciplina os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o intuito de garantir o acesso, fácil e desburocratizado, a informações públicas que não sejam sigilosas. Prevê a Lei que os órgãos e entidades públicas estão obrigados a disponibilizar em portal da internet diversas informações de interesse público, permitindo, ainda, que dados específicos sejam disponibilizados mediante requerimento específico".
Redação do Blog de Assis Ramalho
Dados da consultoria Eurasia apontam que aprovação ao presidente brasileiro, na casa dos 3%, é mais baixa do que a de governantes impopulares como o venezuelano Maduro e o sul-africano Zuma.
