Concurso do TJPE tem 179.548 inscritos para 109 vagas

TJPE

Os 179.548 inscritos no concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) têm até esta quarta-feira (13) para verificar a confirmação dos dados. A situação da inscrição e do processamento do pagamento dos inscritos no certame pode ser acessada no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

A concorrência é de 1.647 para uma vaga. São ofertadas 109 vagas - 60 são para técnico de nível médio e 49 para analistas de nível superior. Conforme a legislação, 5% delas estão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negros.

Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário nas cidades-polo de acordo com a inscrição de cada candidato. O certame terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Começa hoje o pagamento do calendário PIS-Pasep 2017-2018 para nascidos em setembro

Começa a ser depositado nesta quinta-feira (14) o abono salarial PISdo calendário 2017-2018, ano-base 2016, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 2.

De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Para o exercício 2017/2018 serão destinados R$ 16,9 bilhões para pagamento do abono salarial a 24,3 milhões de trabalhadores. Até o final de agosto, 3,6 milhões de trabalhadores tinham sacado o benefício, o que corresponde a 14,85% do total, segundo o Ministério do Trabalho.

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Petrolândia: Vereadores Toinho de Eugenio e Eudes Fonseca sugerem recuo do meio fio e calçada em frente ao banco Sena

Em Sessão da Câmara Municipal de Vereadores, realizada na noite de quarta-feira, 13 de setembro, os Vereadores Toinho de Eugênio, Solidariedade (SD), e Eudes Fonseca, do PV, apresentaram Indicação de requerimento em que solicitam a prefeita  Janielma Souza, o recuo do meio fio e calçada na esquina do Banco Sena, vizinho ao Salão Recife, entre o Banco do Brasil.

Veja a Indicação abaixo, na íntegra.

"Indicação nº 117/2017

Ilmº . Sr. Presidente, senhores Vereadores

Os Vereadores Antônio Pereira de Barros e Eudes José da Silva Fonseca, nos termos regimentais vigentes, indicam a Vossa Excelência  no sentido de que seja oficiado a Exma. Sr Prefeita, junto a secretaria competente, solicitando providenciar com urgência o recuo do meio fio e calçada na esquina do Banco Sena, visinho ao Salão Recife,entre o Banco do Brasil.

Justificativa

Essa é uma reivindicação dos munícipes que seja providenciado com urgência, por que os caminhões que vem com mercadoria para o comercio não conseguem devido a calçada ficar muito distante.

Da decisão desta Casa, dê-se ciência do inteiro teor desta preposição aos donos do Salão Recife, vizinhos e blogs.

Antônio Pereira de Barros

Eudes José da Silva Fonseca

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No Congresso Nacional, Lucas Ramos discute privatização da Chesf

Danilo Cabral e Lucas Ramos (Foto: Chico Ferreira/PSB)

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou nesta quarta-feira (13), em Brasília, de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados que discutiu as privatizações do Governo Federal. O socialista representou o colegiado pernambucano na capital nacional e reforçou a luta contrária ao processo de venda da companhia, que coloca em risco a utilização das águas do Rio São Francisco para fins além da geração de energia.

De acordo com Lucas, os parlamentares estão empenhados em barrar o processo de privatização. “É uma luta nacional, que busca preservar o Rio São Francisco como agente do desenvolvimento do nosso país, em especial do Nordeste”, ressalta o socialista, que defende o fortalecimento dos usos múltiplos dos recursos oferecidos pelo rio. “Além da geração de energia, as águas do Velho Chico servem para abastecimento humano, agricultura familiar e irrigação, pesca artesanal e outras atividades que impulsionam o Nordeste e o Brasil. Privatizar a Chesf é vender o rio e abrir mão do controle do seu potencial”, declara.

Tacaratu: Festa de Nossa Senhora da Salette no Sítio Tiririca acontece de 16 a 19 deste mês

Paróquia e Santuário de Nossa Senhora da Saúde/Tacaratu

Comissão de Educação da Alepe discute assistência para estudantes universitários

Profª Ana Gleide (ABCDE/Cesvasf) participou da reunião (Fotos: Jarbas Araújo/Alepe)

Durante a reunião, também houve um protesto de estudantes que não reconhecem Camilla Falcão como presidente da UEP.

Políticas para garantir transporte, moradia e alimentação para estudantes universitários cotistas e de baixa renda foram reivindicadas por representantes da comunidade universitária pernambucana, em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa quarta (13). Além disso, o colegiado discutiu a diminuição de bolsas para as autarquias municipais vinculadas ao Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe).

“Nós solicitamos essa audiência para retomar a discussão do Plano Estadual de Assistência Estudantil, que foi arquivado pelo atual governo. Não podemos achar natural não haver uma política para permanência de estudantes vindos da classe trabalhadora”, se pronunciou Camilla Falcão, presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP). Na pauta dos estudantes, estão a instituição da meia-entrada no transporte intermunicipal; criação de restaurantes universitários e barateamento dos já existentes; e política de moradia, principalmente para novos polos de ensino superior no Interior do Estado.

Petrolândia: Prefeitura vai reformar Escola Itamar Leite e Escola Sete de Setembro vai ganhar quadra poliesportiva

Fotos: Acervo pessoal de Lúcia Xavier, Eurides Xavier e Construtora Rueta Ltda

No Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edições de ontem (13), foram publicados os avisos de licitação para reforma e construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Sete de Setembro, localizada na Quadra 01 de Petrolândia, e reforma da Escola Municipal Itamar Leite, situada no Bairro Nova Esperança.

No próximo dia 2 de outubro, a Escola Itamar Leite vai completar sete anos de inauguração.

Obra da Construtora Rueta Ltda, de Cícero Macacão, a unidade escolar foi entregue à comunidade do Bairro Nova Esperança em um sábado à noite, durante a tradicional Festa do Padroeiro São Francisco de Assis, após a procissão dos barcos, Celebração Eucarística na Orla Fluvial e procissão até a Igreja Matriz.

Depois dos discursos dos vereadores - alguns deles hoje ex-vereadores e/ou na oposição - e do prefeito Lourival Simões, os portões foram abertos para a multidão que percorreu corredores e salas da nova escola, enquanto a Banda Alexandre Adolfo de Melo dava um show de boa música.

Ver mais fotos>Construção/Inauguração Escola Itamar Leite (2010)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA 

AVISOS DE LICITAÇÃO 

TOMADA DE PREÇOS No - 7/2017 

Proc. No - 054/2017 Objeto: contratação de empresa de engenharia para reforma e construção de cobertura da quadra poliesportiva da escola municipal 07 de setembro, a fim de melhorar toda a sua estrutura do ambiente escolar, proporcionando aos alunos qualidade de vida, contribuindo com o desenvolvimento social, propiciando a prática do lazer e treinamento através do esporte, no valor por empreitada global de: R$ 596.969,16 (Quinhentos e Noventa e Seis Mil, Novecentos e Sessenta e Nove Reais e Dezesseis Centavos). Data abertura: 27/09/2017 às 09:00 horas. 

TOMADA DE PREÇOS No - 8/2017 

Proc. No - 055/2017 - Objeto: contratação de empresa de engenharia para reforma da escola municipal Itamar Leite, a fim de melhorar toda a sua estrutura do ambiente escolar, proporcionando aos alunos um ambiente confortável e aconchegante, no valor por empreitada global de: R$ 414.066,51 (Quatrocentos e Quatorze Mil, Sessenta e Seis Reais e Cinquenta e Um Centavos). Data abertura: 29/09/2017 às 09:00 horas. 

Informações na sala da CPL, sita à Praça dos Três Poderes, No - 141 - Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter os textos integrais dos Editais no horário das 07:30 às 13:30hs, ou através de informações pelo telefone (087) 3851.1156 e/ou no E-mail pregaopmp@hotmail.com 

Em 12 de setembro de 2017

SIMONE ALVES DE SOUZA 

Pregoeira

Redação do Blog de Assis Ramalho

Petrolândia: Max Jockesi representa PE nos Jogos Escolares da Juventude, em Curitiba

Max Jockesi, o Max Soares

Após ser campeão de xadrez nos 58º Jogos Escolares de Pernambuco, o estudante petrolandense Max Jockesi - Max Soares nos boletins dos JEJs, está em Curitiba, no Paraná, onde representa o Estado nos Jogos Escolares da Juventude - 12 a 14 anos. A competição de xadrez começou nessa quarta e terminam na sexta-feira (15).

Segundo o COB (Comitê Olímpico do Brasil), os Jogos Escolares da Juventude são o maior evento estudantil esportivo do Brasil. A competição de abrangência nacional reúne milhares de alunos-atletas de instituições de ensino públicas e privadas de todo o país. Atualmente, é tida como referência internacional. Consideradas as fases seletivas, os números chegam a mais de dois milhões de atletas e cerca de 4 mil cidades participantes.

Na edição de 12 a 14 anos são disputadas competições de atletismo, badminton, ciclismo, ginástica rítmica, judô, luta olímpica, natação, tênis de mesa, xadrez, basquete, futsal, handebol e vôlei. Além das competições, os jovens atletas tem a sua disposição uma ampla gama de eventos paralelos às competições. O programa sócio-educativo e cultural abrange diversas atividades extras com o intuito de aproximar os jovens de todo o país aos Valores Olímpicos e ao exemplo positivo da prática esportiva.

Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações do COB e foto Max Jockesi

Petrolândia: Programação religiosa da Festa 2017 em louvor do Padroeiro São Francisco de Assis

Blog de Assis Ramalho

Sebastião Oliveira e Maurício Quintella tratam do Aeroporto de Serra Talhada

O sonho do primeiro voo comercial para o aeroporto de Serra Talhada está muito perto de se tornar realidade. O assunto foi tratado durante a audiência que o secretário estadual dos Transportes, Sebastião Oliveira, teve ,hoje, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, e com o secretário da Aviação Civil, Dário Rais Lopes.

Na ocasião, Sebastião Oliveira informou que as obras de construção do terminal provisório estão adiantadas. ”Já concluímos a terraplanagem do terreno e a concretagem do piso. Muito em breve, o Sertão do Pajeú vai se conectar pelos ares com o Brasil e o mundo”, destacou o secretário.

Alepe homenageia os 85 anos da OAB de Pernambuco

Reunião proposta pelo deputado Rodrigo Novaes também foi dedicada ao Dia do Advogado (Foto: Kerol Correia/Alepe)

As primeiras faculdades de Direito do Brasil foram criadas em 1827. No entanto, a organização da categoria como classe profissional só ocorreu muito depois disso. O decreto de criação da Ordem dos Advogados do Brasil foi elaborado em 1930, e o Conselho da OAB, Secção Pernambuco, foi constituído em 1932. Por solicitação do deputado Rodrigo Novaes (PSD), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta quarta (13), uma Reunião Solene em comemoração aos 85 anos da entidade e também pelo passagem do Dia do Advogado.

De acordo com seu estatuto, a OAB tem como finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica, os direitos humanos, a justiça social e primar pela boa aplicação das leis. Também cabe ao órgão defender e disciplinar a atuação dos profissionais.

Prefeitura e Compesa discutem soluções de saneamento na zona leste de Petrolina

Representantes das instituições visitaram os bairros São José, Vila Eduardo e Gercino Coelho.

Com o objetivo de atender reivindicações importantes da população da zona leste de Petrolina, representantes da Prefeitura e da Compesa estiveram reunidos novamente nesta terça-feira (13). O secretário de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, Coronel Leite, acompanhado do Diretor de Saneamento, Igor Falcão, foi à campo com o gerente regional da companhia, João Raphael de Queiroz, para avaliar de perto soluções para alguns problemas de esgotamento sanitário da cidade.

A comitiva passou pela rua Estrela Cão Maior, no bairro São José, nas proximidades da Escola Municipal Rubem Amorim, pela rua Constelação Triângulo Astral, perto da Avenida Cardoso de Sá e, em seguida, chegou até a esquina da rua Austregesilo de Athayde com a rua Chico Mendes, na Vila Eduardo. Além de discutir a solução de um problema de saneamento no local, a ideia da visita foi verificar a situação do canal que percorre aquela região e que, devido às ligações clandestinas, recebe uma quantidade de esgoto, quando deveria ser destinado apenas para a água da chuva.

Cerca de cinquenta milhões de peixes morrem em seca da maior lagoa da Bacia do São Francisco

“Tendo por berço o lago cristalino, folga o peixe, a nadar todo inocente, medo ou receio do porvir não sente, pois vive incauto do fatal destino […]”, o trecho do poema O Peixe, uma crônica social e política contemporânea, como toda a obra do mestre Patativa do Assaré, é a narrativa que mais se assemelha a trágica situação da lagoa de Itaparica, a maior da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, situada entre as cidades de Xique-Xique e Gentio do Ouro, no semiárido baiano.

Com 24 km de extensão, cercada por carnaubais e outras árvores nativas da Caatinga, a lagoa de Itaparica é considerada a mais importante das margens do rio por ser o seu maior berçário natural. Os alevinos que nascem ali voltam para o rio quando crescem, tornando esse ciclo de fundamental importância para reposição do estoque pesqueiro de toda a bacia do São Francisco. Entretanto, a falta de chuvas, a baixa vazão do rio e o assoreamento provocado pela derrubada de mata nativa levaram a lagoa de Itaparica a secar em sua totalidade.

A paisagem paradisíaca formada pelo espelho d’água deu lugar a um deserto de chão rachado coberto por peixes mortos. O cheiro de putrefação impregna o ar atraindo urubus, carcarás e outras aves de rapina. Os pequenos poços de lama são disputados por suínos, cabras, jumentos e vacas que tentam, desesperadamente, mitigar sua sede ou abrandarem o calor escaldante. A convivência harmoniosamente desesperadora dessas espécies fica evidente na grande quantidade de carcaças de novilhas, leitões e jegues encontradas no local, enquanto os urubus esperam pacientemente ao lado dos mais enfermos o momento em que esses não possam mais reagir.

Petrolândia: Câmara de Vereadores realiza 1ª sessão ordinária de setembro (áudio)

Fotos: Assis Ramalho

Foi realizada nesta quarta-feira (13), sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolândia. O áudio da sessão está disponível>aqui

As indicações serão postadas em destaques individuais neste blog.

A próxima reunião acontecerá durante os festejos do padroeiro de Petrolândia, São Francisco de Assis, no dia 27 de setembro.

Pauta
Indicação Nº 08/2017 dos vereadores José Pereira de Barros e Eudes Fonseca - Pede à prefeita Janielma Souza providências nas informações das proposições apresentadas pelos vereadores;
Indicação Nº 115/2017 do Corpo Deliberativo da Câmara Municipal - Pede providências ao Ministro da Educação Mendonça Filho  para renovação e manutenção do funcionamento do IF Sertão em Petrolândia;
Indicção Nº 116/2017 do vereador Sílvio Rogério - Pede à prefeita de Petrolândia solicitar à Codevasf esclarecimentos sobre a obra de pavimentação e saneamento da cidade, bem como sobre a implantação de uma adutora em área indígena do município;
Indicação Nº 117/2017 dos vereadores José Pereira de Barros e Eudes Fonseca - Solicitam à Prefeitura providenciar o recuo do meio fio e calçada na Avenida Manoel Borba, entre o Banco do Brasil e o Banco Sena e Salão Recife;
Indicação Nº 118/2017 dos vereadores José Pereira de Barros e Eudes Fonseca - Indicam a Mesa Diretora solicitar à Prefeitura a construção de uma praça e área de lazer no Bairro Cohab/Alto da Conquista;
Indicação Nº 119/2017 dos vereadores José Pereira de Barros e Eudes Fonseca - Indicam a Mesa Diretora solicitar à Prefeitura a construção de rede de esgoto no Bairro Nova Esperança e Cohab;
Indicação Nº 120/2017 dos vereadores José Pereira de Barros e Eudes Fonseca - Indicam a Mesa Diretora solicitar à Prefeitura a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Cohab;
Indicação Nº 121/02017 dos vereadores José Pereira de Barros e Eudes Fonseca - Indicam à Prefeitura a construção de um canil municipal;
Projeto de Lei Nº 1164/2017 dos vereadores José Pereira de Barros e Eudes Fonseca - Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais  ser comemorado no dia 25 de março, Semana da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais a ser comemorado na semana do dia 25 de março;
Projeto de Lei Nº 1166/2017 dos vereadores José Pereira de Barros e Eudes Fonseca - Dispõe sobre a divulgação da lista de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde;
Projeto de Lei Nº 1167/2017 dos vereadores José Pereira de Barros e Eudes Fonseca - Dispõe sobre a divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na na rede municipal de saúde;
Projeto de Lei Nº 1171/2017 do Poder Executivo - Altera o art. 10 da Lei Municipal Nº 985/2008 e altera a composição do Conselho Municipal de Educação;
Projeto de Lei Nº 1172/2017 dos vereadores José Pereira de Barros e Eudes Fonseca - Dispõe sobre a redenominação de Bairro Alto da Conquista ao loteamento bairro da Cohab e define os limites da área;
Projeto de Lei Nº 1173/2017 dos vereadores Evaldo José do Nascimento e Lourival Joaquim de Lima  - Denomina como de utilidade pública do Município de Petrolândia a Comunidade Terapêutica Peniel.

As indicações serão postadas em destaques individuais neste blog.

Ver mais fotos>Reunião da Câmara em 13/09/2017

Redação do Blog de Assis Ramalho

Deputado chama Fernando Filho de ingrato por criticar a Chesf

“Se não fosse a Chesf, não existiria Sobradinho nem o polo de fruticultura irrigada, orgulho do povo de Petrolina, terra do ministro, existiria", declarou Danilo Cabral (Fotos: Chico Ferreira)

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, comete um ato de ingratidão com o povo brasileiro, em especial do Nordeste, ao dizer que a Chesf não investiu no Rio São Francisco. O discurso foi realizado no Plenário da Câmara após o lançamento da campanha “Diga não à Privatização do Rio São Francisco”, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, na tarde desta quarta-feira (13).

“Ao afirmar que houve falta de investimento da Chesf no São Francisco, o ministro mostra, mais uma vez, seu desconhecimento sobre a importância do Rio São Francisco para todo o Brasil”, disse Danilo Cabral, que é presidente da Frente. Segundo o deputado, se não fosse o investimento da Chesf, um milhão de árvores não teriam sido plantadas nas margens do rio, R$ 3 bilhões não teriam sido ressarcidos aos municípios que tiveram ação da Companhia, 700 mil pessoas não teriam sido atendidas no hospital construído em Paulo Afonso.

Jucá diz que eventual denúncia contra Temer será rejeitada pela Câmara

O líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), disse hoje (13), após reunião da Executiva Nacional do partido, que a apresentação de uma eventual nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer deverá ser rejeitada pela Câmara dos Deputados, assim como ocorreu na primeira denúncia apresentada contra o presidente.

“Uma segunda denúncia deve ser acatada pela Casa [Câmara dos Deputados] com as desconfianças maiores do que a primeira, tendo em vista a conjuntura, o véu que caiu e se transportou aí todo um preceito de irregularidades que foram identificadas agora no final do mandato do senhor Rodrigo Janot”, disse Jucá. “Agora está se vendo que a organização é Janot, Marcelo Miller, mais alguns procuradores, Joesley [Batista], Sérgio Machado, [Nestor] Cerveró, Delcídio [Amaral]. Essas são as companhias de Janot que armaram esse circo”.

Segundo o senador, a delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro, homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, na semana passada, deve ter uma investigação aprofundada para ter validade. A perspectiva é que os fatos delatados por Funaro nas investigações envolvendo os processos em que o colaborador está envolvido sejam usados para basear acusações contra parlamentares, ministros do governo e o presidente Michel Temer.

Alepe instala comissão para criação de código estadual de defesa do consumidor

Foto: Rinaldo Marques/Alepe

Foi instalada na manhã desta quarta (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma comissão especial para discutir a elaboração de um código estadual de defesa do consumidor. As propostas para compor o colegiado e criar a norma são de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), que apresentou o Projeto de Lei n° 1.512/2017. O parlamentar será o presidente da comissão, enquanto Priscila Krause (DEM) e Tony Gel (PMDB) foram escolhidos vice-presidente e relator, respectivamente. Se aprovada, a iniciativa será pioneira no País.

De acordo com o parlamentar, a ação visa dar mais clareza e publicidade aos cidadãos sobre a legislação estadual que os protege. “Desde a Constituição de 1988, foram aprovadas mais de seis mil leis que dizem respeito à questão na Assembleia”, destacou. “Mas poucas são cumpridas, respeitadas e exigidas, simplesmente por falta de organização.” Uma das exigências da proposição é que haja exemplares do código expostos nos estabelecimentos comerciais, como já acontece com o Código de Defesa do Consumidor nacional.

Nilton Mota vai à Brasília reunir-se com representantes do Banco Mundial

Foto: Divulgação/SARA-PE

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, se reuniu, nesta quarta-feira (13), em Brasília, com representantes do Banco Mundial para discutir o andamento de um contrato da entidade com o ProRural, que tem um saldo a executar de R$ 100 milhões. Esse dinheiro será investido até janeiro de 2019 em políticas públicas na área de agricultura.

O encontro serviu para avaliar a parceria, que está em execução nas áreas de projetos produtivos, infraestrutura hídrica e saneamento básico. Ao final, o secretário avaliou a reunião como positiva para a agricultura de Pernambuco.

Fatia dos Fundos de Desenvolvimento destinada a estimular projetos ligados à tecnologia e inovação deve crescer 200% em 2018

Foto: Adalberto Marques/MI

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou a intenção de ampliar o financiamento de projetos ligados à tecnologia e inovação. Ele participou, nesta terça-feira (13), do Congresso Brasil Competitivo 2017, em São Paulo (SP). “Debater ações que fortaleçam a economia digital é determinante para o desenvolvimento, a eficiência e a competitividade, tanto no setor público como no privado. O objetivo é que este novo cenário econômico permita a geração de oportunidades e de empregos. Seguramente, é o futuro do nosso País”, afirmou o ministro.

Helder Barbalho destacou que o Ministério da Integração Nacional já garantirá maior apoio a projetos desses segmentos a partir de 2018: a fatia dos recursos disponibilizados pelos Fundos de Desenvolvimento a empreendedores de áreas ligadas à pesquisa, tecnologia e inovação será ampliada em mais de 200%, passando de 1,5% para 5% do total. A Pasta administra os Fundos Constitucionais e os Fundos de Desenvolvimento, ambos voltados a promover o desenvolvimento regional no Nordeste, Centro-Oeste e Norte do País.

MPPE recomenda a prefeito de Catende abster-se de praticar nepotismo no quadro de pessoal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, no prazo de 30 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que detenham relação de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até terceiro grau com o próprio prefeito, vice, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado. A iniciativa do MPPE está em consonância com representação feita na Promotoria de Justiça de Catende, informando sobre a distribuição de cargos comissionados a parentes de gestores públicos do município.

Também no prazo de 30 dias, o prefeito deve realizar a rescisão dos contratos por tempo determinado de pessoas que configuram parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até terceiro grau com os referidos gestores; bem como, de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada ou contratar temporariamente.

Em ato contra as privatizações, Danilo Cabral defende o Rio São Francisco e a Chesf

Foto: Chico Ferreira

Na tarde desta quarta (13), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) fez uma defesa firme do Rio São Francisco e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) durante lançamento da campanha “Diga Não à Privatização do Rio São Francisco”. A campanha foi lançada durante audiência pública contra as privatizações propostas pelo governo federal, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral criticou o pacote de privatização anunciado pelo Governo Temer. “O lado mais perverso desse governo é a entrega da soberania do país através desse programa de privatizações. O que, de fato, representa isso é a entrega do destino do Brasil. Precisamos barrar esse desmonte que se encontra em curso no Brasil, o maior desmonte da história desse país”, afirmou Danilo, seguido de muitos aplausos.

O parlamentar destacou a especificidade da Chesf no contexto da privatização da Eletrobrás, por acreditar que isso representa um ataque ao patrimônio do povo brasileiro, que é o Rio São Francisco. “Para nós, nordestinos, a privatização é uma consequência muito perversa, muito danosa. É o sucateamento da nossa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. O que está em jogo na privatização da Eletrobrás é a venda do Rio São Francisco. Nós estamos entregando a chave da caixa d’água do Nordeste para que o setor privado tome conta”, criticou Danilo, acrescentando que privatizar a Chesf também significa o sucateamento de uma política de desenvolvimento regional de 70 anos de história da empresa estatal.

Senado aprova projeto que aprimora atuação de agentes comunitários de saúde

Proposta veda a contratação de trabalhadores terceirizados ou temporários para as atividades de prerrogativa dos agentes.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta (13) o projeto que reestrutura a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Caso a proposta se torne lei, serão alteradas as atribuições e as condições de trabalho dos profissionais de saúde que promovem ações domiciliares seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um dos principais pontos do projeto prevê que os profissionais terão incorporadas às suas atividades exames rápidos de glicemia e pressão arterial, com o objetivo de diagnosticar doenças recorrentes como o diabetes e a hipertensão. Também estão previstas, sob supervisão, ações como a aferição de temperatura, orientações sobre uso de medicamentos e a realização de curativos.

Embora tenha sido originária da Câmara, a matéria foi alterada no Senado enquanto tramitava na Comissão de Assuntos Sociais e, por isso, será novamente votada pelos deputados. A proposta ainda veda a contratação de trabalhadores terceirizados ou temporários para as atividades de prerrogativa dos agentes.