O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, no prazo de 30 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que detenham relação de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até terceiro grau com o próprio prefeito, vice, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado. A iniciativa do MPPE está em consonância com representação feita na Promotoria de Justiça de Catende, informando sobre a distribuição de cargos comissionados a parentes de gestores públicos do município.
Também no prazo de 30 dias, o prefeito deve realizar a rescisão dos contratos por tempo determinado de pessoas que configuram parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até terceiro grau com os referidos gestores; bem como, de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada ou contratar temporariamente.
Também no prazo de 30 dias, o prefeito deve realizar a rescisão dos contratos por tempo determinado de pessoas que configuram parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até terceiro grau com os referidos gestores; bem como, de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada ou contratar temporariamente.