Autor de PL que visa implementar um Programa Estadual de Coleta de Medicamentos, deputado Zé Maurício reuniu representantes de instituições relacionadas ao segmento para debater o assunto na Casa Joaquim Nabuco (Foto: Rinaldo Marques/Alepe)
O Brasil é o 7º país que mais consome medicamentos do mundo, porém cerca de 20% deles ainda sendo descartados de forma irregular, causando impactos à água, solo, animais e também à saúde pública – já que, neste último âmbito, as medicações são armazenadas em casa, aumentando os riscos de intoxicação (cerca de 28% destes casos no país são por medicamentos) pelo seu uso indevido. Baseado nesses dados alarmantes, o deputado Zé Maurício se reuniu com as Comissões de Meio Ambiente e Sustentabilidade; de Constituição, Legislação e Justiça e de Saúde e de Assistência Social da Assembleia Legislativa, nesta terça (29), na Alepe, para discutir o descarte adequado de medicamentos em Pernambuco, tendo em vista o seu Projeto de Lei n°463/2015, que estabelece o Programa Estadual de Coleta de Medicamentos, Cosméticos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos Deteriorados ou Vencidos, com o intuito de promover a destinação adequada desses materiais em PE.
A ocasião foi marcada por discussões essenciais na perspectiva de construir uma efetiva política estadual para descarte de medicações, em função de não existir legislação específica referente ao correto descarte de medicamentos vencidos ou sem uso - processo que deve ser feito em pontos de coleta específicos para serem posteriormente encaminhados à destinação final ambientalmente correta, por serem prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente – ainda que não estejam descritos na lista de materiais da logística reversa abarcada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).