Foto: Roberto Stuckert Filho
Preocupado com os prejuízos do veto do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) à medida provisória que prorrogava até 2019 os incentivos previstos na Lei do Audiovisual ao setor, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a medida, nesta terça-feira (29), durante sessão do Congresso Nacional que analisa a questão.
O parlamentar, que classificou o veto como “mais uma patacoada” do Palácio do Planalto, apresentou duas emendas estendendo o prazo dos benefícios até dezembro de 2021. A concessão dos incentivos, que contempla todo o setor de audiovisual, está em vigência desde 1993. O veto põe um fim aos benefícios até dezembro deste ano.
Da tribuna do plenário, Humberto detonou Temer por não ter nenhuma sensibilidade com o setor e explicou que o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) tem por motivação estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. “De 2012 até o final de 2016, mais de 1 mil salas de cinema foram implantadas no país, quase todas com projetos credenciados para os benefícios do Recine”, ressaltou.