Depois dos efeitos nocivos da Medida Provisória 579, criada para promover uma redução média de 20% na tarifa de energia em troca da renovação antecipada das concessões das empresas, o Governo Federal propõe, agora, um marco legal para o setor elétrico. Ainda em consulta pública, o texto sugere que seja feita uma modernização dos marcos regulatório e comercial do setor a partir, dentre tantos pontos, da redução dos limites para o acesso ao mercado livre, da possibilidade de queda nos custos de transação na transmissão e na geração; e da possibilidade de privatização das empresas da Eletrobras.
De acordo com matéria publicada no Estado de S. Paulo, o ponto mais nevrálgico da proposta é que a holding poderá escolher quais usinas poderão ser vendidas ou, quem sabe, quais de suas controladas poderão ser entregues à iniciativa privada, a exemplo de Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). O texto diz ainda que se a privatização abranger usinas hidrelétricas localizadas na Bacia do rio São Francisco, a União deverá destinar parte do valor a projetos de revitalização da bacia. A Chesf possui 12 hidrelétricas, sendo oito no rio São Francisco.
