Luiz Carlos Borges da Silveira, ex- Ministro da Saúde, explica porque existem tantas dificuldades para condenar políticos
O foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas e fazem referência a um julgamento especial e particular quando os mesmos são alvos de processos penais. Tal direito é atribuído aos indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade pública: Presidente da República, Vice-Presidente, Procurador-Geral da República, Ministro e membros do Congresso Nacional. Segundo a Constituição Brasileira, a investigação e o julgamento das infrações penais das autoridades com esse direito passa a ser competência do Supremo. Porém, para o ex-ministro da Saúde e Deputado Federal, Luiz Carlos Borges da Silveira, esse dispositivo acaba retardando a tramitação dos processos e aplicação das penas e cumprimento das sentenças condenatórias em determinados casos.
Segundo Borges da Silveira, um bom exemplo desse empecilho é a própria Operação Lava Jato. “A grande dúvida dos brasileiros quando a operação é justamente isso, por que empresários, executivos e diretores de empresas privadas, assim como da estatal envolvida no escândalo, foram investigados, denunciados e julgados tendo as penas arbitradas e daí levados à prisão, enquanto políticos, alguns com grau de participação semelhante, continuam livres e parlamentares envolvidos exercendo normalmente seus mandatos? O foro privilegiado explica”, comenta.