Tratamentos para infertilidade, como reprodução assistida, e os que garantem o planejamento familiar, como implantação de DIU e laqueadura, são direitos da mulher garantidos por lei. Eles são respeitados? Os planos de saúde e o SUS não custeiam todos os tratamentos de infertilidade comprovada. No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Dra. Claudia Nakano, do Nakano Advogados Associados, esclarece essa questão.
É fato: existem mulheres que têm vontade de engravidar e que não conseguem por meios naturais. Para boa parte destes casos, existe a possibilidade de tentar a técnica moderna da reprodução assistida, também conhecida como inseminação artificial ou fertilização in vitro (FIV). Porém, esses tratamentos não costumam ser custeados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou pelos planos de saúde particulares. Nesta situação, a mulher e sua família precisam arcar com despesas altas para fazer o tratamento que pode possibilitar sua gravidez.
“A questão consiste no não fornecimento de tratamento de infertilidade para as pacientes que precisam realizar tratamento médico por meio da reprodução assistida pelos planos de saúde ou pelo SUS, que possui uma fila de espera que pode durar anos”, afirma a Dra. Claudia Nakano, advogada no escritório Nakano Advogados Associados.
Consultório e Laboratório Jaques
