Fotos: Lúcia Xavier
Para debater a proposta de Reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 287/2016), o radialista Assis Ramalho entrevistou, na manhã desta sexta-feira (03), no programa 'Acordando com as Notícias", transmitido pela
Web Rádio Petrolândia, o Secretário de Políticas Agrícolas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia, Natanael Caetano, o advogado Jonhnatan Almeida, assessor do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolândia (SINSEMPE) e a servidora da Prefeitura de Petrolândia, diretora do SINSEMPE, Maria Helena Gomes
De acordo com os entrevistados, a proposta atual, que estipula a idade mínima em 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, prejudica os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Conforme Natanael Caetano, com base na discordância das medidas apresentadas pelo Governo Federal, o STR-Petrolândia e o Sinsempe planejam a realização de ações para discutir a situação juntamente com a comunidade.
“Vamos promover uma série de ações voltadas para ampliar o debate em relação à Reforma da Previdência”, declarou o dirigente do STR. Ele afirmou que espera o apoio dos onze vereadores e do prefeito de Petrolândia, Ricardo Rodolfo.
Ainda conforme Natanael Caetano, no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, está prevista a realização de um ato de protesto em Petrolândia, em frente à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no centro da cidade, em prol dos beneficiários e das trabalhadoras que, segundo ele, não foram levadas em consideração nas propostas de mudança da Previdência.
“A mulher será uma das grandes afetadas na Reforma da Previdência, caso a mudança seja aprovada, pois não levaram em consideração a sua tripla jornada, que além do trabalho, também executa o seu papel de mãe e de responsável pela ordem da família. Com a equiparação à contribuição dos servidores homens, a mulher perde um direito merecido”, avaliou.
Segundo o advogado do Sinsempe, Dr. Jonhnatan Almeida, as propostas reduzem direitos e existe o risco de serem aprovadas sem diálogo com a sociedade e sem transparência.
“O governo não divulgou dados que realmente convencessem a população. Há, de certa forma, um manuseio dos dados para colocar o foco apenas na Previdência Social, quando a gente sabe que a Previdência também é abastecida com recursos da Seguridade Social”, afirmou o advogado.
Almeida também frisou que a matéria representará o desmonte da Previdência. “Aos nossos jovens, estão reservados 49 anos de contribuição, se ele trabalhar 49 anos sem parar. Em um país em crise, quem vai ter um emprego fixo de 49 anos? E não é para receber a aposentadoria integral. É para receber a média”, enfatizou.
Ele também criticou o aumento da idade mínima para aposentadoria rural, que passaria de 55 para 65 anos para as mulheres e de 60 para 65 para os homens e acrescentou que os trabalhadores rurais serão os mais afetados com mudanças.
"Os trabalhadores rurais estão entre os mais afetados com as mudanças previstas na reforma da previdência. Hoje, quem trabalha no campo não precisa contribuir com o INSS. Em média, homens se aposentam com 60 anos, e as mulheres, com 55. Mas se as novas regras forem aprovadas, ambos só vão se aposentar a partir dos 65 anos, e serão obrigados a comprovar 25 anos de contribuição" disse o advogado.
Maria Helena fez um apelo à sociedade para que todos façam sua parte e que lutem por seus direitos. "A proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Temer deve acabar com o aposentadoria especial para professores, garantida em dispositivo constitucional desde 1981 e referendada pela Constituição de 1988".
Atualmente, professores que trabalham na educação básica, ensino infantil, fundamental e médio têm garantidos o direito à redução de cinco anos de contribuição mínima para se aposentar. Pela regra geral atual, os homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e as mulheres, com 30. Para os professores, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos. Com a reforma proposta, esse regime especial acaba e todos terão que trabalhar até, no mínimo, os 65 anos, com 25 anos de contribuição.
Os entrevistados também responderam perguntas de ouvintes
Confira abaixo a entrevista, na íntegra.
Blog de Assis Ramalho
Fotos: Lúcia Xavier
