Eleições após eleições, os casos se repetem: prefeitos perdem o pleito e promovem desmonte na estrutura municipal ou não repassam os dados necessários durante a transição de governo. Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizam, conjuntamente, fiscalização e punição a estes gestores. Este ano não está sendo diferente.
Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), estima que cerca de 70% dos 184 municípios passam por estes problemas. Ao todo, há 136 autuações do MPPE - a última atualização ocorreu no dia 25 -, sendo, ao menos, dez ações civis públicas contra prefeitos em Pernambuco.
Problemas de atrasos de salários de servidores, demissões de secretários após a perda da eleição, corte no repasse de recursos para a coleta de lixo ou para áreas sensíveis - como saúde e educação - ou obstrução no repasse das informações na transição de governo (previsto na Lei no. 10.609/02) têm sido constantes. “Os municípios estão em crise há tempos. Muitos prefeitos tentaram segurar as aparências até a eleição, quando perdem não precisam mais. Então, dispensam servidores ou não repassam recursos”, afirmou Pimentel.