A merenda escolar deve promover a alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis (Foto: Ilustrativa)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à secretaria municipal de Educação de Caruaru que, no prazo de 30 dias, promova uma série de ajustes quanto à merenda escolar, observando a política nacional de alimentação escolar, com o fornecimento dos grupos alimentares consistentes em leguminosas, cereais, tubérculos e raízes, leite e derivados, carnes e ovos, frutas e hortaliças. Dentro do mesmo prazo, o município também deverá adotar um sistema de controle interno efetivo da distribuição da merenda escolar, garantindo que os grupos alimentares cheguem às escolas.
De acordo com a promotora de Justiça Silvia Amélia de Melo Oliveira, um inquérito civil foi instaurado para apurar irregularidades, denunciadas pela Comissão Parlamentar do município, no fornecimento de merenda das escolas da zona rural de Caruaru. Após realizar visitas às escolas municipais, a equipe técnica em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (1ª PJDC) elaborou, no dia 29 de julho, um relatório técnico no qual consta a persistência das irregularidades denunciadas.