Presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT), considera a MP 746 “autoritária” e defende ampla discussão sobre as implicações da iniciativa (Foto: Henrique Genecy/Alepe)
As mudanças nas regras curriculares e no funcionamento das escolas de Ensino Médio de todo o País implementadas pela Medida Provisória nº 746/2016 serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Nesta quarta (26), a Comissão de Educação da Alepe reunirá representantes do Ministério da Educação e da Secretaria Estadual da área, bem como diretores, sindicatos e estudantes de colégios públicos e privados de Pernambuco, para discutir a medida.
A norma, em vigor desde o último dia 23 de setembro, institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, além de alterar a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as novidades, estão o aumento progressivo da carga horária mínima anual de 800 para 1.400 horas e o ensino facultativo das disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia.