A classificação permite a aplicação de políticas públicas específicas para os municípios vizinhos e com economias compartilhadas
O Ministério da Integração Nacional (MI) reconheceu nesta quarta-feira (20) que Porto Mauá (RS) e Santo Antônio do Sudoeste (PR) são cidades-gêmeas de municípios argentinos. A classificação possibilita o cumprimento do principal requisito observado pela Receita Federal do Brasil para a autorização de lojas francas em regiões de fronteiras. A Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) traz a lista completa dos 32 municípios já classificados como cidades-gêmeas.
“O reconhecimento destas cidades-gêmeas é um primeiro passo para a formulação de políticas públicas conjuntas, que tratem de problemas e de oportunidades comuns aos dois lados da fronteira. Além disso, abre a possibilidade de instalação de Free Shops na região, mediante autorização da Receita Federal”, afirma o coordenador de Programas Macrorregionais do MI, Alexandre Peixoto.
O conceito de cidades-gêmeas foi definido pelo MI em 2014 e vincula a termologia aos municípios situados na linha de fronteira, seja seca ou fluvial, integrada ou não por obras de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural. A definição só é válida para as cidades que tenham, individualmente, uma população superior a dois mil habitantes.