A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestaram hoje (24) preocupação com uma possível interferência do governo federal na direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No documento, as duas entidades também criticam a conversão da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Contatada pela Agência Brasil, a assessoria do Palácio do Planalto informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
A posição das entidades têm por base avaliações feitas pelo relator especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye; e pelo relator especial interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza. “A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”, disseram os dois por meio de nota.
Segundo eles, o Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas ultimas décadas. “Tomamos nota das preocupações expressadas pelo governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC [Ricardo Melo] ao seu cargo”, afirmou o relator especial da ONU, David Kaye.
