O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações da 23ª e 26ª fases da Operação Lava Jato, batizadas de Acarajé e Xepa. O despacho com a decisão foi assinado por Moro na manhã desta segunda-feira (28). A 23ª fase da operação deu origem à 26ª.
Entre os documentos que foram colocados sob sigilo estão planilhas apreendidas na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Construtora Norberto Odebrecht, e alvo da 23ª fase. Segundo Moro, os documentos identificam pagamentos a autoridades com foro privilegiado. Para o juiz, é prematura qualquer conclusão sobre a natureza ilícita, ou não, dos pagamentos que fazem parte da planilha.
"De todo modo, considerando a apreensão e identificação de tal planilha com Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que retratam pagamentos do Grupo Odebrecht a autoridades com foro privilegiado, talvez lícitos, é o caso de remeter este processo", argumentou o juiz.
Ele disse ainda que "o ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos.
A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal".
Ainda sobre a 23ª fase, Moro relatou que "a investigação está mais avançada em relação ao seu objeto inicial, ou seja, aos pagamentos efetuados por Zwi Skornicki e pelo Grupo Odebrecht a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha de Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José Barusco Filho e Eduardo Costa Vaz Musa".
No despacho, Moro explicou que, apesar dos investigados da 23ª não possuírem foro privilegiado, as planilhas que envolvem os que tem foro foram apreendidas na referente etapa. E que, por isso, foram encaminhadas juntamente com as da 26ª ao STF.
Do G1 PR