Os gestores municipais que não se adequarem ficam, portanto, sujeitos às penas previstas para os crimes ambientais e de responsabilidade
Um ano e meio após o término do prazo para que gestores municipais adequassem suas gestões às regras estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê, dentre outras, a extinção de lixões e a implantação de sistemas de reciclagem do material descartado, poucos foram os avanços observados.
De acordo com os resultados da mais recente pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), dos 5.570 municípios brasileiros, 3.334 ainda mantêm lixões a céu aberto, espaços responsáveis por receber cerca de 41% dos resíduos sólidos produzidos em todo o território nacional.