Usuários residenciais ou comerciais só devem pagar a taxa de esgoto onde existem ligações do esgotamento sanitário aos domícilios (Foto ilustrativa: André Souza/G1)
A cobrança da taxa de esgoto em regiões que não dispõem do serviço, vem sendo objeto de novos processos contra as companhias de agua e saneamento. Como resultado, o consumidor pode baixar a conta da agua em até 80%.
No Rio de Janeiro.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) mandou a Cedae suspender a cobrança da taxa a um morador de Magalhães Bastos, na Zona Oeste, que entrou na Justiça contra a concessionária. A Cedae recorreu, mas teve o pedido negado pelo tribunal.